Legislação | platina

Decreto n.º 43719

Introduz alterações no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740

PÁGINAS : 659 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18557

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862 - Revoga a Portaria n.º 17630

PÁGINAS : 757 a 760

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Terça-feira 27 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
147/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19260

Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
152/62 SÉRIE I

Decreto n.º 46888

Aprova o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Guarda das Infra-Estruturas O. T. A. N.

PÁGINAS : 317 a 324

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Sábado 5 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47229

(Sem sumário)

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24492

Dá nova redacção aos artigos 92.º e 136.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
302/69 SÉRIE I

Portaria n.º 269/70

Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º e 700.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros

PÁGINAS : 729 a 741

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Quinta-feira 4 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
130/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 334/70

Introduz alterações na organização dos serviços das contrastarias - Revoga os artigos 119.º, 125.º, 126.º e 129.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740

PÁGINAS : 928 a 929

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Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
163/70 SÉRIE I

Portaria n.º 336/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha

PÁGINAS : 951 a 959

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Quinta-feira 24 de Junho de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
147/71 SÉRIE I

Portaria n.º 501/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Troço do Mar

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Terça-feira 14 de Setembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
217/71 SÉRIE I

Portaria n.º 650/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia Marítima

PÁGINAS : 1840 a 1849

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Sábado 27 de Novembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
279/71 SÉRIE I

Portaria n.º 659/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Cabos-de-Mar

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
282/71 SÉRIE I

Portaria n.º 227/72

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Mateiros do Quadro do Pessoal Civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 503 a 507

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Quarta-feira 26 de Abril de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
98/72 SÉRIE I

Portaria n.º 159/73

Aprova o Regulamento de Fardamentos do Pessoal dos Aeroportos e Aeródromos Dependentes da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 363 a 372

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Sábado 3 de Março de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
53/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 238/74

Autoriza as exportações de pedras preciosas e de metais preciosos, bem como de quadros e objectos de arte que não sejam classificados como antiguidades

PÁGINAS : 681 a 682

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Segunda-feira 3 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
129/74 SÉRIE I

Portaria n.º 425/78

Dá nova redacção ao n.º 185 do Decreto n.º 47229, de 30 de Setembro de 1966 (Regulamento de Uniformes da Força Aérea)

PÁGINAS : 1543 a 1545

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Sábado 29 de Julho de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
173/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 270/78

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA)

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1978
Conselho da Revolução
201/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 102/80

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 312 do capítulo 3 do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro

PÁGINAS : 408 a 408

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Quinta-feira 13 de Março de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
61/80 SÉRIE I

Portaria n.º 868/80

Autoriza o conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para a aquisição de cordões de lã M/934 e platinas metálicas M/918, até ao montante de 3152022$50

PÁGINAS : 3582 a 3582

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Quinta-feira 23 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
246/80 SÉRIE I

Portaria n.º 794/84

Adita um capítulo III (Uniformes da Escola Superior de Polícia) ao plano de uniformes para a Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 3135 a 3166

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1984
Ministério da Administração Interna
236/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 2/86

Dá nova redacção ao n.º 1) da alínea c) do n.º 307 do Regulamento de Uniformes da Guarda Fiscal, aprovado pelo Decreto do Governo n.º 21/85, de 10 de Julho

PÁGINAS : 150 a 151

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1986
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
13/86 SÉRIE I

Portaria n.º 484/86

Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública (PSP)

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1986
Ministério da Administração Interna
202/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146 (suplemento), de 27 de Junho de 1990

PÁGINAS : 3546-(10) a 3546-(11)

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Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 787/98

Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.º 710-A/91, de 15 de Julho

PÁGINAS : 4873 a 4880

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Segunda-feira, 21 de Setembro de 1998
Ministério da Administração Interna
218/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1034/99

Altera a Portaria n.º 605/96, de 25 de Outubro (aprova os critérios gerais e específicos a observar na atribuição do direito ao uso do certificado de artesanato para as filigranas, pratas cinzeladas, malhas manuais, bolsas de malha, ocos cobertos e chapas cobertas)

PÁGINAS : 8368 a 8369

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Quarta-feira, 24 de Novembro de 1999
Ministério da Economia
274/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 484/2003

Aprova o Regulamento de Uniformes, Fardamento e Equipamento do Pessoal da Polícia Marítima

PÁGINAS : 3535 a 3567

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Terça-feira, 17 de Junho de 2003
Ministério da Defesa Nacional
138 SÉRIE I-B

Portaria n.º 211/2006

Aprova o Regulamento de Uniformes de Vigilantes da Natureza

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Sexta-feira, 3 de Março de 2006
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
45 SÉRIE I-B

Portaria n.º 991/2009

Aprova os modelos de uniforme, distintivos e emblemas, equipamento e identificador de veículo, a usar no exercício da actividade de guarda-nocturno

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Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Ministério da Administração Interna
174 SÉRIE I

Portaria n.º 634/2010

Aprova o regulamento do fardamento e os uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

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Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010
Ministério da Administração Interna
153 SÉRIE I

Portaria n.º 294/2016 - Diário da República n.º 224/2016, Série I de 2016-11-22

Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

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terça-feira, 22 de novembro de 2016
Administração Interna
224