Legislação | planeamento

Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18641

Aumenta com dois vogais a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
181/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18755

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
228/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18948

Manda aplicar ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado

PÁGINAS : 32 a 32

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
8/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19350

Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
187/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45222

Cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, destinada a coordenar a acção das comissões previstas no n.º IV da base LXIX da Lei Orgânica do Ultramar

PÁGINAS : 1411 a 1412

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
204/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45258

Define a organização da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, criada pelo Decreto-Lei n.º 45222

PÁGINAS : 1497 a 1498

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
223/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45259

Institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e integração económica

PÁGINAS : 1498 a 1499

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
223/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20099

Aprova o orçamento da receita e despesa da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1963

PÁGINAS : 1592 a 1594

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação…
235/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20229

Aprova o orçamento da receita e despesa da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1964

PÁGINAS : 1941 a 1943

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Sábado 7 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação…
287/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 4/64 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Janeiro de 1964

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 24 a 24

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Segunda-feira 6 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
4/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45537

Dá nova redacção ao artigo 135.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 69 a 70

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
17/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20372

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica e abre um crédito, a adicionar à referida tabela de despesa, destinado a fazer face aos encargos com o pessoal eventual a admitir conforme as necessidades do serviço, de acordo com o n.º 4 do artigo 6.º do Decreto n.º 45258

PÁGINAS : 279 a 279

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Sábado 15 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20430

Determina que o crédito aberto pelo n.º 2.º da Portaria n.º 20372 seja adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, para constituir a rubrica do artigo 15.º-A da mesma tabela

PÁGINAS : 410 a 410

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20489

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Núcleo de Documentação Técnica e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

PÁGINAS : 468 a 468

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Sexta-feira 3 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
80/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20628

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano

PÁGINAS : 773 a 774

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
136/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45761

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a celebrar com a Société d'Études pour le Développement Économique et Social (S. E. D. E. S.) um contrato adicional ao que foi autorizado pelo Decreto n.º 44973 para que a referida empresa complete os estudos já realizados para o efeito do planeamento industrial

PÁGINAS : 786 a 786

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Segunda-feira 15 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
139/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45775

Regula a nomeação dos vogais permanentes do plenário da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica e a dos membros dos grupos de trabalho - Considera os referidos vogais e membros com direito ao abono das gratificações e senhas de presença a que se refere o Decreto n.º 44944, a partir da data das respectivas nomeações

PÁGINAS : 823 a 823

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
151/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45930

Promulga a orgânica e define os princípios orientadores do funcionamento das Comissões Técnicas de Planeamento e Integração Económica das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, criadas pelo Decreto n.º 45259

PÁGINAS : 1190 a 1192

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Comissão de Coordenação…
219/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20888

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

PÁGINAS : 1573 a 1574

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20954

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica e Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1965

PÁGINAS : 1729 a 1749

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 46156

Cria no Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Ministro, o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

PÁGINAS : 48 a 50

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Sábado 16 de Janeiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
13/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21468

Reforça verbas inscritas nas tabelais de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
183/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46607

Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração da Carta Escolar de Portugal Metropolitano

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
240/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21708

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1966

PÁGINAS : 1622 a 1642

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46754

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto de arquitectura do edifício da Estação Central de Camionagem Sul do Porto (Parque das Camélias)

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
284/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21922

Amplia a composição do conselho directivo do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 380 a 380

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Sexta-feira 18 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
65/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46909

Reorganiza os serviços de planeamento e integração económica, criados e regulamentados, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 44652 e pelo Decreto n.º 44944 - Revoga os artigos 32.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 44652

PÁGINAS : 383 a 388

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Sábado 19 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
66/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 89/66 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Abril de 1966

Determina a criação no Ministério do Conselho dos Directores-Gerais e das comissões técnicas regionais

PÁGINAS : 563 a 568

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Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
89/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22164

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19350

PÁGINAS : 1371 a 1372

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
187/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22267

Cria na Comissão de Construções Hospitalares um grupo de trabalho para estudo do planeamento hospitalar da cidade de Lisboa e áreas urbanas contíguas

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
249/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47320

Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 46909, que reorganiza os Serviços de Planeamento e Integração Económica

PÁGINAS : 1839 a 1840

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho
270/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47321

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 46910, que fixa o quadro, forma de provimento e remuneração do pessoal do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho - Adita um lugar de director do planeamento no mapa anexo ao referido decreto

PÁGINAS : 1840 a 1840

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho
270/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22353

Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano e a inscrever uma quantia em adicional à tabela de despesa do orçamento da referida Comissão

PÁGINAS : 2141 a 2142

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22357

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1967

PÁGINAS : 2148 a 2168

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47716

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contrato para a elaboração do projecto da estação central de camionagem de Viseu

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
118/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47722

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contrato para a elaboração do projecto da estação central de camionagem de Braga

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
119/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47779

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quinta-feira 6 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
156/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47790

Autoriza o Gabinete de Estudos e Transportes Terrestres a celebrar contratos para a elaboração dos projectos de arquitectura, estrutura e instalações especiais do edifício da Estação Central de Camionagem Sul do Porto (Parque das Camélias)

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Segunda-feira 10 de Julho de 1967
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
159/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23050

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1968

PÁGINAS : 2251 a 2269

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23231

Actualiza a orgânica do Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa (C. D. M. P. L.) - Revoga a Portaria n.º 17023

PÁGINAS : 244 a 245

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho e Ministérios do…
43/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48301

Cria junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho o Centro de Estudos de Planeamento e define as suas atribuições e constituição - Extingue o Gabinete de Estudos do referido Secretariado Técnico e suprime no mapa anexo ao Decreto n.º 46910 o lugar de director do mesmo Gabinete

PÁGINAS : 483 a 484

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Sábado 30 de Março de 1968
Presidência do Conselho
77/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48302

Define a competência dos órgãos directivos do Centro de Estudos de Planeamento, normas de funcionamento, respectivo quadro do pessoal, suas remunerações e forma de provimento

PÁGINAS : 485 a 486

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Sábado 30 de Março de 1968
Presidência do Conselho
77/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 99/68 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Abril de 1968

Ao Decreto n.º 48303, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no capítulo 7.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 591 a 591

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Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/68 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 114/68 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Maio de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 702 a 702

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Segunda-feira 13 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
114/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 234/68 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Outubro de 1968

Determina que seja criado na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações um grupo de trabalho para o planeamento marítimo de Macau

PÁGINAS : 1529 a 1530

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
234/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 265/68 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Novembro de 1968

Declara a habilitação de um curso de formação industrial que compreenda a disciplina de Desenho até ao último ano como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de desenhador do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
265/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23761

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1969

PÁGINAS : 1798 a 1815

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48905

Define a orgânica administrativa adequada ao início da realização do planeamento regional

PÁGINAS : 275 a 277

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Terça-feira 11 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
59/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48926

Promulga várias alterações na orgânica do Governo

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Presidência do Conselho
73/69 SÉRIE I