Legislação | pizarro

Portaria n.º 17526

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425

PÁGINAS : 13 a 13

» ler mais

Sábado 9 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17533

Extingue o posto fiscal de Chelo, da secção do Gerês da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 51 a 51

» ler mais

Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17534

Cria um posto fiscal junto da barragem do Salto de Aldeadávila, localizado na margem direita do rio Douro, o qual se denominará «Posto do Casal do Vaso» e ficará fazendo parte da secção do Mogadouro da 5.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 51 a 51

» ler mais

Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17792

Determina que o posto fiscal de Cavalos de Fão, pertencente à 2.ª companhia do batalhão n.º 3, passe a ter a designação de «Posto fiscal de Ofir» - Rectifica os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira, promulgada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 1660 a 1660

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17904

Adita uma nota ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Asilo Psiquiátrico de Travanca, aprovado pela Portaria n.º 17167

PÁGINAS : 1869 a 1869

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
190/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18074

Cria o posto fiscal do aeroporto de Porto Santo, o qual fica fazendo parte da secção fiscal do Porto Santo, da companhia n.º 1 das ilhas adjacentes da Guarda Fiscal - Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 2571 a 2571

» ler mais

Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18225

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo modelo de requisição a fornecedores (modelo n.º 689 dos catálogo da Imprensa Nacional), que deverá substituir idêntico modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 34332

PÁGINAS : 53 a 54

» ler mais

Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18382

Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C. P. - modelos F 1, F 1-A, F 1-B e F 1-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 385 a 391

» ler mais

Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

» ler mais

Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18427

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de salários (C. P. modelos F 2, F 2-A, F 2-B e F 2-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 477 a 481

» ler mais

Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18709

Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substituem os aprovados pela Portaria n.º 16009 - Considera os citados impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1095 a 1096

» ler mais

Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18884

Fixa em 2 por mil a taxa para o ano de 1962, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurado no corrente ano, a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores

PÁGINAS : 1617 a 1617

» ler mais

Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18935

Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais devem apresentar-se ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075

PÁGINAS : 1 a 2

» ler mais

Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministérios das Finanças, da Educação Nacional…
1/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19015

Extingue o posto fiscal da estação do Rossio, da secção de Santa Apolónia da 2.ª companhia do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 109 a 109

» ler mais

Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19399

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão

PÁGINAS : 1267 a 1267

» ler mais

Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
218/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19415

Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais devem ser acrescentados ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41759 - Cria nos quadros do referido Instituto uma rubrica designada «Dispensário de Higiene Mental Infantil» - Substitui a Portaria n.º 18935

PÁGINAS : 1316 a 1316

» ler mais

Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministérios das Finanças, da Educação Nacional…
228/62 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 124/82

Da subdelegação da Secretária de Estado no Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Albino de Azevedo Soares, a competência para superintender e despachar todos os assuntos respeitantes às Secretarias-Gerais da Presidência da República e da Presidência do Conselho de Ministros durante as suas faltas e impedimentos

PÁGINAS : 1975 a 1976

» ler mais

Sábado 3 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
151/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 125/82

De subdelegação da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Albino de Azevedo Soares, a competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, aos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros e à 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 1979 a 1979

» ler mais

Segunda-feira 5 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
152/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1046/83

Dá por findo o regime de instalação dos Centros Regionais de Segurança Social de Faro, Leiria e Santarém

PÁGINAS : 4070 a 4070

» ler mais

Sábado 17 de Dezembro de 1983
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
289/83 SÉRIE I

Portaria n.º 189/84

Dá por findo o regime de instalação de vários centros regionais de segurança social

PÁGINAS : 1079 a 1080

» ler mais

Sexta-feira 30 de Março de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
76/84 SÉRIE I

Portaria n.º 204/84

Dá por findo o regime de instalação do Centro Regional de Segurança Social da Guarda

PÁGINAS : 1147 a 1147

» ler mais

Quarta-feira 4 de Abril de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
80/84 SÉRIE I

Portaria n.º 206/84

Dá por findo o regime de instalação do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

PÁGINAS : 1154 a 1154

» ler mais

Quinta-feira 5 de Abril de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
81/84 SÉRIE I

Portaria n.º 127/85

Actualiza a tabela de remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas desportivas

PÁGINAS : 528 a 528

» ler mais

Sábado 2 de Março de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
51/85 SÉRIE I

Portaria n.º 356/85

Actualiza a tabela inserta na Portaria n.º 571/84, de 6 de Agosto

» ler mais

Terça-feira 11 de Junho de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
132/85 SÉRIE I

Portaria n.º 189/86

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar de assessor, letra C

PÁGINAS : 1076 a 1076

» ler mais

Quinta-feira 8 de Maio de 1986
Ministérios das Finanças e da Saúde
105/86 SÉRIE I

Portaria n.º 456/86

Aplica a Portaria n.º 137/86, de 9 de Abril, apenas à Região Autónoma da Madeira (atribui competência aos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a abertura de concursos de provimento de lugares das carreiras médicas existentes nos quadros de pessoal dos respectivos serviços ou estabelecimentos de saúde)

PÁGINAS : 2129 a 2129

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1986
Ministério da Saúde
192/86 SÉRIE I

Portaria n.º 690/86

Prorroga por um ano o período de instalação das Escolas de Enfermagem Pós-Básicas do Porto e de Lisboa

PÁGINAS : 3465 a 3465

» ler mais

Terça-feira 18 de Novembro de 1986
Ministério da Saúde
266/86 SÉRIE I

Portaria n.º 12/87

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal na parte referente ao pessoal auxiliar

PÁGINAS : 50 a 51

» ler mais

Terça-feira 6 de Janeiro de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
4/87 SÉRIE I

Portaria n.º 119/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte referente ao pessoal técnico superior

PÁGINAS : 805 a 805

» ler mais

Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
45/87 SÉRIE I

Portaria n.º 206/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1161 a 1162

» ler mais

Segunda-feira 23 de Março de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
68/87 SÉRIE I

Portaria n.º 217/87

Cria no quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro um lugar de chefe de serviços administrativos, letra H, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 1182 a 1183

» ler mais

Terça-feira, 24 de Março de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
69/87 SÉRIE I

Portaria n.º 244/87

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Terça-feira 31 de Março de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
75/87 SÉRIE I

Portaria n.º 271/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Anadia na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1372 a 1373

» ler mais

Sábado, 4 de Abril de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
79/87 SÉRIE I

Portaria n.º 317/87

Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1559 a 1559

» ler mais

Quinta-feira, 16 de Abril de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
89/87 SÉRIE I

Portaria n.º 554/87

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 2614 a 2614

» ler mais

Sábado, 4 de Julho de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
151/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 300/87

Prorroga até 31 de Dezembro de 1987 o prazo do regime de instalação em que se encontra o Serviço de Informática da Saúde

PÁGINAS : 3015 a 3015

» ler mais

Sábado, 1 de Agosto de 1987
Ministério da Saúde
175/87 SÉRIE I

Portaria n.º 728/87

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 3305 a 3305

» ler mais

Segunda-feira, 24 de Agosto de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
193/87 SÉRIE I

Portaria n.º 592/88

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

» ler mais

Sábado, 27 de Agosto de 1988
Ministérios das Finanças e da Saúde
198/88 SÉRIE I

Portaria n.º 674/88

Altera o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 4107 a 4112

» ler mais

Sábado, 8 de Outubro de 1988
Ministérios das Finanças, da Saúde e do…
233/88 SÉRIE I

Portaria n.º 785/88

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

» ler mais

Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1988
Ministérios das Finanças e da Saúde
283/88 SÉRIE I

Portaria n.º 114/90

Alarga a Câmara Municipal de São Pedro do Sul o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87, de 19 de Março (estabelece normas sobre o regime cambial do sector público)

PÁGINAS : 572 a 572

» ler mais

Terça-feira, 13 de Fevereiro de 1990
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
37/90 SÉRIE I

Aviso n.º 1

Determina que os residentes que, em quaisquer circunstâncias, venham a receber directamente de não residentes moeda estrangeira fiquem obrigados a, no prazo de 15 dias a contar do recebimento, proceder à sua venda a uma entidade autorizada a exercer o comércio de câmbios

PÁGINAS : 1848 a 1848

» ler mais

Quinta-feira, 19 de Abril de 1990
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
91/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 30 de Abril de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/90, do Ministério da Saúde, que regula a produção autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1990

PÁGINAS : 2048-(17) a 2048-(17)

» ler mais

Segunda-feira, 30 de Abril de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 333/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

PÁGINAS : 2096 a 2097

» ler mais

Quinta-feira, 3 de Maio de 1990
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
101/90 SÉRIE I

Portaria n.º 377/90

Aprova o Regime Cambial das Administrações Central, Local e Regional para 1990

» ler mais

Quarta-feira, 16 de Maio de 1990
Ministério das Finanças
112/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 157/90

Altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios. Altera o Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro

PÁGINAS : 2253 a 2253

» ler mais

Quinta-feira, 17 de Maio de 1990
Ministério da Saúde
113/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1101-B/90

Fixa o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano de 1991

PÁGINAS : 4498-(2) a 4498-(2)

» ler mais

Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
252/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1101-E/90

Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1991

PÁGINAS : 4498-(21) a 4498-(21)

» ler mais

Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
252/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 33/90

Cria o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores

PÁGINAS : 4528 a 4529

» ler mais

Sexta-feira, 2 de Novembro de 1990
Ministério da Educação
253/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 69/91

Actualiza a classificação dos pimentos triturados ou moídos com base no sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias. Altera o Decreto-Lei n.º 510/85, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 613 a 614

» ler mais

Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
33/91 SÉRIE I-A