Legislação | pinhal

Decreto-Lei n.º 42809

Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 61 a 62

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
14/60 SÉRIE I

Decreto n.º 18/72

Determina que durante o prazo de dois anos fique dependente da autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática de determinados actos ou actividades na zona circundante da lagoa de Albufeira e praias vizinhas

PÁGINAS : 69 a 70

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
10/72 SÉRIE I

Decreto n.º 213/72

Define as linhas limites dos concelhos de Almada e de Sesimbra e do Seixal e de Sesimbra

PÁGINAS : 827 a 828

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Segunda-feira 26 de Junho de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
147/72 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 80/77

Estabelece medidas preventivas em certas áreas da península de Setúbal e declara áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística outras parcelas de terreno, estabelecendo em ambos os casos os respectivos limites

PÁGINAS : 2857 a 2858

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Sábado 3 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
279/77 SÉRIE I

Decreto n.º 163/78

Submete ao regime florestal total a Quinta da Fonte Boa e Covões, situada na freguesia de Vale de Santarém, do concelho de Santarém

PÁGINAS : 2776 a 2776

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
297/78 SÉRIE I

Decreto n.º 111/79

Submete ao regime florestal de simples polícia os terrenos da Companhia das Lezírias, E. P.

PÁGINAS : 2645 a 2645

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
238/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 71-A/79

Introduz alterações na orgânica da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal

PÁGINAS : 3446-(177) a 3446-(179)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
299/79 SÉRIE I 9º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1088/81

Cria uma escola do ensino primário no Bairro de Xavier de Lima, concelho de Palmela

PÁGINAS : 3339 a 3339

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
293/81 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 12/82/A

Cria e define a Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (Mata das Criações)

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Quinta-feira 1 de Julho de 1982
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
149/82 SÉRIE I

Lei n.º 83/85

Criação da freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 82/85

Reduz, por indulto, a pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal

PÁGINAS : 4240-(3) a 4240-(3)

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1985
Presidência da República
297/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 783/87

Cria escolas do ensino primário em diversas localidades

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Quarta-feira, 9 de Setembro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
207/87 SÉRIE I

Lei n.º 45/88

Elevação de Pinhal Novo a vila

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Terça-feira, 19 de Abril de 1988
Assembleia da República
91/88 SÉRIE I

Portaria n.º 961/91

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-B5/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Arpezol, Arapouco, Pinhal e Carrasqueira», sitos na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4988 a 4988

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Sexta-feira, 20 de Setembro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
217/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 976/91

Cria a Subdelegação Aduaneira de Carrascas, Pinhal Novo, junto do depósito da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., dependente da Delegação Aduaneira de Setúbal

PÁGINAS : 5022 a 5023

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Terça-feira, 24 de Setembro de 1991
Ministério das Finanças
220/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 191/92

Cria o curso de técnico de hotelaria/recepção-atendimento a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Terça-feira, 17 de Março de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
64/92 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/93

Declara em reestruturação em certas regiões o sector têxtil e de vestuário correspondente à Classificação das Actividades Económicas (CAE) 321 e 322, para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro

PÁGINAS : 600 a 601

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Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros
38/93 SÉRIE I-B

Lei n.º 17-D/93

Criação da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal

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Sexta-feira, 11 de Junho de 1993
Assembleia da República
135/93 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-A/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Carapinhal de Cima», «Carapinhal de Baixo», «Chainça» e outros, sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches

PÁGINAS : 3838-(6) a 3838-(6)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 120/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo, e na freguesia de Espinhal, município de Penela. Revoga a Portaria n.º 667-M8/93, de 14 de Julho

PÁGINAS : 880 a 881

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994
Ministério da Agricultura
46/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 70/96

Revoga a Portaria n.º 39/91, de 17 de Janeiro (cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., situado no lugar de Carrascas, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela)

PÁGINAS : 442 a 442

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Terça-feira, 5 de Março de 1996
Ministério das Finanças
55/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 274/98

Altera o Decreto-Lei n.º 116/92, de 26 de Junho, estabelecendo o regime de concessão directa pelo Estado no troço de linha ferroviária designado por Eixo Norte-Sul

PÁGINAS : 4665 a 4666

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Sábado, 5 de Setembro de 1998
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
205/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 465-A/99

Fixa o valor das taxas anuais relativas à utilização de cada bloco de frequências atribuído para o acesso fixo via rádio

PÁGINAS : 3900-(2) a 3900-(2)

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Sexta-feira, 25 de Junho de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
146/99 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 60/99

Considera área non aedificandi certas áreas de terreno confinantes com a linha do Sul, no troço ferroviário entre Pinhal Novo e Setúbal

PÁGINAS : 9025 a 9034

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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
292/99 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2000/A

Cria a reserva florestal de recreio do Pinhal da Paz, também conhecido por Mata das Criações, na freguesia da Fajã de Cima, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel

PÁGINAS : 2695 a 2696

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Quarta-feira, 21 de Junho de 2000
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
142 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1163/2000

Determina que não seja aplicada na área geográfica abrangida pela Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro a medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro)

PÁGINAS : 7012 a 7012

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Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
282 SÉRIE I-B

Portaria n.º 902/2001

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcochete e nas freguesias de Pinhal Novo e de Palmela, município de Palmela

PÁGINAS : 4636 a 4637

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Segunda-feira, 30 de Julho de 2001
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
175 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1302/2001

Determina que a medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO) não se aplica na área geográfica abrangida pela Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro, com excepção das acções n.os 3.3 e 3.4. Revoga a Portaria n.º 1163/2000, de 7 de Dezembro

PÁGINAS : 7474 a 7474

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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
270 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2003

Ratifica as medidas preventivas para a área a sujeitar ao futuro Plano de Pormenor da Zona Industrial Sul de Pinhal Novo, no município de Palmela

PÁGINAS : 4756 a 4757

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Sábado, 9 de Agosto de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
183 SÉRIE I-B

Portaria n.º 617/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza - Ambiente»

PÁGINAS : 4379 a 4379

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Quarta-feira, 27 de Julho de 2005
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
143 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2008

Autoriza a permuta de uma parcela de terreno do Estado sita na Mata Nacional do Casal da Lebre por duas parcelas de terreno do município da Marinha Grande

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Quarta-feira, 26 de Março de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
60 SÉRIE I

Portaria n.º 274/2009

Cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

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Quarta-feira, 18 de Março de 2009
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
54 SÉRIE I

Portaria n.º 1241/2009

Exclui da zona de caça municipal de Encostas do Rabaçal vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n.º 3791-AFN), e cria a zona de caça municipal de Fornos do Pinhal pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Termo de Fornos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n.º 5384-AFN)

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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
197 SÉRIE I

Lei n.º 21/2010

Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo

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Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
Assembleia da República
163 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 34/2011

Rectifica o Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, do Ministério da Economia e do Emprego, que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011

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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
234 SÉRIE I