Legislação | pico

Decreto n.º 43208

Cria a região de turismo da Horta, constituída pela área dos concelhos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo

PÁGINAS : 2235 a 2235

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
235/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43262

Estabelece o regime em que é autorizado o armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas

PÁGINAS : 2300 a 2300

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
244/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43867

Estabelece a delimitação das freguesias do concelho de Santana, distrito do Funchal

PÁGINAS : 1046 a 1047

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43991

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um varadouro nas Lajes do Pico

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19039

Cria, na dependência das Circunscrições Florestais de Angra do Heroísmo e da Horta, as Administrações Florestais de Angra do Heroísmo, Velas, Horta e São Roque do Pico

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44408

Estabelece o novo regime em que é permitido o armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas - Revoga o disposto no Decreto-Lei n.º 43262

PÁGINAS : 857 a 858

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Quarta-feira 20 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
140/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44601

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais pertencentes às Câmaras Municipais de Lajes do Pico, Madalena e S. Roque do Pico, da ilha do Pico

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
222/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44718

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais situados nos limites da freguesia de Porto Santo, concelho de Porto Santo, do distrito do Funchal

PÁGINAS : 1547 a 1548

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20931

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos Jogos Olímpicos - 1964

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
277/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46096

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância ou a que se apurar como saldo do contrato para a execução da empreitada de melhoramento do portinho de Santo Amaro, na ilha do Pico

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47040

Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Nazaré e carreira de tiro do Funchal que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
131/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/66 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
189/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47856

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de terraplenagens, redes de águas, de esgotos e águas pluviais do Centro Hípico do Estádio Nacional

PÁGINAS : 1515 a 1515

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
196/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47857

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da ponte e depósito do Centro Hípico do Estádio Nacional

PÁGINAS : 1515 a 1515

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
196/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48046

Estabelece novo regime de garantia e genuinidade dos vinhos típicos das regiões demarcadas quando saídos das mesmas ou para a exportação, com excepção do vinho do Porto - Revoga o disposto nos artigos 4.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 25572 e o Decreto n.º 26045

PÁGINAS : 2031 a 2032

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Sábado 18 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23241

Aumenta os quadros do pessoal dos serviços anexados do registo civil e notariado das Lajes do Pico e de Vendas Novas com um lugar de escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 296 a 296

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
46/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
198/68 SÉRIE I

Portaria n.º 67/71

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva aos moinhos portugueses

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
33/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 40/71

Cria no concelho e distrito autónomo de Ponta Delgada a freguesia de Sete Cidades, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 202 a 203

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
41/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/71 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Abril de 1971

Tabela dos medicamentos e substâncias medicamentosas tóxicas, estupefacientes ou outros que possam ser empregados como antigenésicos ou abortivos cuja venda ao público fique dependente de receita médica

PÁGINAS : 490 a 490

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Terça-feira 6 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
81/71 SÉRIE I

Portaria n.º 271/71

Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas no Instituto de Biologia Marítima

PÁGINAS : 785 a 786

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Segunda-feira 24 de Maio de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
121/71 SÉRIE I

Decreto n.º 79/72

Determina que a montanha da ilha do Pico passe a constituir uma reserva integral, nos termos do n.º 4 da base IV da Lei n.º 9/70 (parques nacionais)

PÁGINAS : 296 a 296

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Quarta-feira 8 de Março de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
57/72 SÉRIE I

Portaria n.º 741/73

Abate ao efectivo dos navios da Armada o N. R. P. Pico

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
251/73 SÉRIE I

Portaria n.º 847/73

Define as características do selo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 560/73, de 26 de Outubro, a utilizar nos produtos vínicos engarrafados

PÁGINAS : 2346 a 2347

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 680/73

Determina várias providências destinadas à reparação dos estragos e prejuízos causados pelos recentes sismos ocorridos nas ilhas do Faial e do Pico

PÁGINAS : 2470 a 2471

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
296/73 SÉRIE I

Decreto n.º 13/75

Aplica ao Parque Natural da Madeira as disposições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 44 a 44

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
12/75 SÉRIE I

Portaria n.º 73/75

Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas pelo Instituto de Biologia Marítima

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
31/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 302/75

Adopta providências especiais respeitantes à reparação de estragos causados pelo temporal na ilha do Pico

PÁGINAS : 845 a 846

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Sexta-feira 20 de Junho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
140/75 SÉRIE I

Portaria n.º 768/75

Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1187, I-1221 e I-1222

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Terça-feira 23 de Dezembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
295/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 272/76

Autoriza o Ministério das Obras Públicas a realizar os trabalhos necessários à reparação dos estragos e prejuízos causados pelos recentes temporais ocorridos na ilha do Pico

PÁGINAS : 788 a 788

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Segunda-feira 12 de Abril de 1976
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
87/76 SÉRIE I

Mapa de Diário da República 114/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 15 de Maio de 1976

De distribuição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores

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Sábado 15 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Junta…
114/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 430/76

Lança em circulação uma emissão ordinária de selos comemorativos dos XXI Jogos Olímpicos

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Terça-feira 20 de Julho de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
168/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 285/76 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Dezembro de 1976

Autoriza a adjudicação das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico - Madalena, S. Roque e Santa Cruz das Ribeiras, à firma Sopol - Sociedade Geral de Construções e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 248549229$00

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
285/76 SÉRIE I

Despacho normativo n.º 3/77

Estabelece as condições a observar na operação de compra de Vinhos da Colheita de 1976, a qual será efectuada durante a campanha de 1976-1977

PÁGINAS : 62 a 64

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
10/77 SÉRIE I

Portaria n.º 335/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Ilha do Pico e extingue um lugar de oficial de diligências quando vagar

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Sexta-feira 3 de Junho de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
129/77 SÉRIE I

Resolução n.º 197/77

Nomeia para a comissão administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., o Dr. Manuel António Costa Serapicos

PÁGINAS : 1937 a 1937

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
182/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 200/77

Estabelece as condições da intervenção, relativamente aos vinhos da colheita de 1977, da Junta Nacional do Vinho e Regiões dos Vinhos Verdes e Dão, a qual será efectuada durante a campanha de 1977-1978

PÁGINAS : 2506 a 2507

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
240/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/78/A

Cria a Federação dos Municípios da Ilha do Pico, com sede na vila das Lajes do Pico

PÁGINAS : 240 a 242

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
21/78 SÉRIE I

Portaria n.º 418/78

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil, Predial e do Notariado de S. Roque do Pico (Açores)

PÁGINAS : 1517 a 1518

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
171/78 SÉRIE I

Portaria n.º 502/78

Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 4.º centenário da morte de Pedro Nunes

PÁGINAS : 1805 a 1805

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
201/78 SÉRIE I

Portaria n.º 592/78

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais)

PÁGINAS : 2022 a 2022

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Terça-feira 26 de Setembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
222/78 SÉRIE I

Portaria n.º 661/78

Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00) alusiva ao lançamento do Código Postal

PÁGINAS : 2381 a 2381

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
262/78 SÉRIE I

Resolução n.º 193/78

Autoriza a adjudicação da empreitada de construção da estrada nacional n.º 18 (variante da Covilhã e acessos à cidade)

PÁGINAS : 2416 a 2416

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
265/78 SÉRIE I

Portaria n.º 755/78

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos cinquenta anos da morte de Magalhães Lima

PÁGINAS : 2718 a 2718

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
292/78 SÉRIE I

Portaria n.º 781/78

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao centenário do Museu dos CTT

PÁGINAS : 2798-(33) a 2798-(33)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 11/79

Autoriza a comissão administrativa das empresas intervencionadas do denominado «Grupo Borges» a alienar as acções representativas do capital das Caixas Económicas da Ribeira Grande, da Praia da Vitória e Picoense

PÁGINAS : 58 a 59

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
14/79 SÉRIE I

Portaria n.º 123/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da homenagem ao emigrante

PÁGINAS : 422 a 422

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Sábado 17 de Março de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
64/79 SÉRIE I

Portaria n.º 154/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora»

PÁGINAS : 555 a 555

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
80/79 SÉRIE I

Portaria n.º 208/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 30.º Aniversário da OTAN/NATO

PÁGINAS : 783 a 784

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
100/79 SÉRIE I

Portaria n.º 213/79

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa-CEPT - 79»

PÁGINAS : 820 a 820

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Quinta-feira 3 de Maio de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
101/79 SÉRIE I