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Decreto n.º 42807

Permite ao Ministro determinar quando, nos termos previstos no Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, se verifique a necessidade de promover o afastamento dos funcionários dos lugares que ocupam nos quadros dos serviços dependentes do Ministério, que os mesmos sejam colocados em vaga da sua categoria ou de categoria equivalente, ainda que pertencente a outro quadro

PÁGINAS : 50 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
10/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5 do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/60 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 730 a 730

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
49/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 78/60 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 848 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
78/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 106/60 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
106/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/60 SÉRIE I de Sábado 7 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
107/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 114/60 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 16 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
114/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/60 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
126/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17787

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado aos funcionários do Ministério não pertencentes aos serviços de inspecção

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Sábado 2 de Julho de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
152/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
188/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/60 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2324 a 2324

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
249/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/60 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2350 a 2350

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
251/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/60 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2362 a 2362

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
252/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2435 a 2435

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2612 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
275/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2707 a 2707

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/61 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
57/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 392 a 392

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18387

Determina que, a partir de 1 de Maio próximo, a freguesia da Póvoa de Santa Iria, pertencente ao concelho de Vila Franca de Xira, seja desintegrada da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa e anexada à área da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 407 a 407

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Sábado 8 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
82/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 432 a 432

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
87/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/61 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 541 a 541

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
107/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 683 a 683

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
132/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/61 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
134/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 755 a 755

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
146/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/61 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 760 a 760

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Terça-feira 27 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
147/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/61 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 762 a 763

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
148/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43771

Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41399, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 42473 (reservas da Marinha)

PÁGINAS : 791 a 791

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
150/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43783

Permite aos professores que à data da publicação do Decreto n.º 40714 se encontravam colocados no 7.º grupo de disciplinas do ensino profissional, se o requererem, serem nomeados para as vagas do 4.º grupo que ocorram nas escolas a cujo quadro pertencem

PÁGINAS : 811 a 812

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
154/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18633

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, duas fragatas, com as designações de Vasco da Gama e D. Francisco de Almeida, que ficam a pertencer à classe de fragatas Álvares Cabral

PÁGINAS : 971 a 971

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
178/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/61 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
184/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
219/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
230/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
233/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
236/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/61 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Outubro de 1961

Considera sem efeito a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério, a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 230, de 3 do corrente mês

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
250/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
267/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44056

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35090, que introduz alterações nos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
283/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/61 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
286/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
288/61 SÉRIE I