Resolução n.º 280/79
Prorroga o prazo para a propositura de contrato de viabilização na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.
PÁGINAS : 2443 a 2443
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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
218/79 SÉRIE I
Legislação | permitiram
Portaria n.º 888/85
Prorroga os prazos fixados à comissão liquidatária da Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L.
PÁGINAS : 3890 a 3890
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Sexta-feira 22 de Novembro de 1985
269/85 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 193/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1657304 contos
PÁGINAS : 3475 a 3476
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Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
193/88 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 193/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6202 contos
PÁGINAS : 3476 a 3477
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Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
193/88 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 282/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15114 contos
PÁGINAS : 4852 a 4853
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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988
282/88 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 13/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 51531 contos
PÁGINAS : 169 a 171
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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989
13/89 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 76/89 SÉRIE I de Sábado, 1 de Abril de 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52881 contos
PÁGINAS : 1383 a 1384
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Sábado, 1 de Abril de 1989
76/89 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 85/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 12 de Abril de 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2410594 contos
PÁGINAS : 1555 a 1557
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Quarta-feira, 12 de Abril de 1989
85/89 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 90/89 SÉRIE I de Terça-feira, 18 de Abril de 1989
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2419595 contos
PÁGINAS : 1680 a 1680
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Terça-feira, 18 de Abril de 1989
90/89 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 8/90 SÉRIE I de Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 419443 contos
PÁGINAS : 120 a 125
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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990
8/90 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 30/90 SÉRIE I de Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989
PÁGINAS : 476 a 476
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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
30/90 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 54/90 SÉRIE I de Terça-feira, 6 de Março de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 744589 contos para o ano de 1989
PÁGINAS : 942 a 947
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Terça-feira, 6 de Março de 1990
54/90 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 205/90 SÉRIE I de Quarta-feira, 5 de Setembro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65359 contos
PÁGINAS : 3593 a 3596
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Quarta-feira, 5 de Setembro de 1990
205/90 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 214/90 SÉRIE I de Sábado, 15 de Setembro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3824987 contos
PÁGINAS : 3804 a 3804
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Sábado, 15 de Setembro de 1990
214/90 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 287/90 SÉRIE I de Sexta-feira, 14 de Dezembro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 189618 contos
PÁGINAS : 5107 a 5111
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 1990
287/90 SÉRIE I
Declaração n.º 17/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 2121854 contos
PÁGINAS : 505 a 505
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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 1991
26/91 SÉRIE I-B
Declaração n.º 22/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 368560 contos
PÁGINAS : 849 a 855
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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 1991
42/91 SÉRIE I-B
Declaração n.º 35/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 481566 contos referente ao ano de 1990
PÁGINAS : 1249 a 1255
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Segunda-feira, 11 de Março de 1991
58/91 SÉRIE I-B
Declaração n.º 92/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 11836 contos
PÁGINAS : 3098 a 3100
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Sexta-feira, 7 de Junho de 1991
130/91 SÉRIE I-B
Declaração n.º 121/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48765 contos
PÁGINAS : 4688-(74) a 4688-(76)
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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
203/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
Declaração n.º 122/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77440 contos
PÁGINAS : 4688-(77) a 4688-(79)
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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
203/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
Declaração n.º 154/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 601832 contos
PÁGINAS : 5795 a 5798
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Terça-feira, 12 de Novembro de 1991
260/91 SÉRIE I-B
Declaração n.º 8/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 698547 contos
PÁGINAS : 681 a 687
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Sábado, 1 de Fevereiro de 1992
27/92 SÉRIE I-B
Declaração n.º 32/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 19130 contos
PÁGINAS : 1410 a 1412
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Segunda-feira, 23 de Março de 1992
69/92 SÉRIE I-B
Declaração n.º 107/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 524534 contos
PÁGINAS : 5010 a 5017
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 1992
250/92 SÉRIE I-B
Declaração n.º 140/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 1643394 contos
PÁGINAS : 5604 a 5610
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 1992
282/92 SÉRIE I-B
Declaração n.º 151/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 391455 contos
PÁGINAS : 6034 a 6041
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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1992
301/92 SÉRIE I-B
Declaração n.º 36/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1792819 contos
PÁGINAS : 1354 a 1367
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Sexta-feira, 19 de Março de 1993
66/93 SÉRIE I-B
Declaração n.º 48/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2180610 contos
PÁGINAS : 1578 a 1593
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Quarta-feira, 31 de Março de 1993
76/93 SÉRIE I-B
Declaração n.º 73/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 770565 contos
PÁGINAS : 2768 a 2774
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Quinta-feira, 20 de Maio de 1993
117/93 SÉRIE I-B
Lei n.º 15/93
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem)
PÁGINAS : 2978 a 2978
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Quinta-feira, 3 de Junho de 1993
129/93 SÉRIE I-A
