Legislação | permitiram

Resolução n.º 280/79

Prorroga o prazo para a propositura de contrato de viabilização na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2443 a 2443

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
218/79 SÉRIE I

Portaria n.º 888/85

Prorroga os prazos fixados à comissão liquidatária da Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L.

PÁGINAS : 3890 a 3890

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
269/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1657304 contos

PÁGINAS : 3475 a 3476

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
193/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/88 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6202 contos

PÁGINAS : 3476 a 3477

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Segunda-feira, 22 de Agosto de 1988
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
193/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15114 contos

PÁGINAS : 4852 a 4853

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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 1988
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
282/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 51531 contos

PÁGINAS : 169 a 171

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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
13/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/89 SÉRIE I de Sábado, 1 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 52881 contos

PÁGINAS : 1383 a 1384

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Sábado, 1 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
76/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 12 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2410594 contos

PÁGINAS : 1555 a 1557

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Quarta-feira, 12 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
85/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/89 SÉRIE I de Terça-feira, 18 de Abril de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 2419595 contos

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Terça-feira, 18 de Abril de 1989
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
90/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 8/90 SÉRIE I de Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 419443 contos

PÁGINAS : 120 a 125

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
8/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 30/90 SÉRIE I de Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4437237 contos para o ano de 1989

PÁGINAS : 476 a 476

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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
30/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 54/90 SÉRIE I de Terça-feira, 6 de Março de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 744589 contos para o ano de 1989

PÁGINAS : 942 a 947

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Terça-feira, 6 de Março de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
54/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/90 SÉRIE I de Quarta-feira, 5 de Setembro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65359 contos

PÁGINAS : 3593 a 3596

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Quarta-feira, 5 de Setembro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
205/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 214/90 SÉRIE I de Sábado, 15 de Setembro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3824987 contos

PÁGINAS : 3804 a 3804

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Sábado, 15 de Setembro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
214/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 287/90 SÉRIE I de Sexta-feira, 14 de Dezembro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 189618 contos

PÁGINAS : 5107 a 5111

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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 1990
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
287/90 SÉRIE I

Declaração n.º 17/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 2121854 contos

PÁGINAS : 505 a 505

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
26/91 SÉRIE I-B

Declaração n.º 22/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 368560 contos

PÁGINAS : 849 a 855

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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
42/91 SÉRIE I-B

Declaração n.º 35/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 481566 contos referente ao ano de 1990

PÁGINAS : 1249 a 1255

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Segunda-feira, 11 de Março de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
58/91 SÉRIE I-B

Declaração n.º 92/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 11836 contos

PÁGINAS : 3098 a 3100

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Sexta-feira, 7 de Junho de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
130/91 SÉRIE I-B

Declaração n.º 121/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 48765 contos

PÁGINAS : 4688-(74) a 4688-(76)

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
203/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração n.º 122/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77440 contos

PÁGINAS : 4688-(77) a 4688-(79)

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
203/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração n.º 154/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 601832 contos

PÁGINAS : 5795 a 5798

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Terça-feira, 12 de Novembro de 1991
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
260/91 SÉRIE I-B

Declaração n.º 8/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 698547 contos

PÁGINAS : 681 a 687

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Sábado, 1 de Fevereiro de 1992
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
27/92 SÉRIE I-B

Declaração n.º 32/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 19130 contos

PÁGINAS : 1410 a 1412

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Segunda-feira, 23 de Março de 1992
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
69/92 SÉRIE I-B

Declaração n.º 107/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 524534 contos

PÁGINAS : 5010 a 5017

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 1992
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
250/92 SÉRIE I-B

Declaração n.º 140/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 1643394 contos

PÁGINAS : 5604 a 5610

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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 1992
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
282/92 SÉRIE I-B

Declaração n.º 151/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 391455 contos

PÁGINAS : 6034 a 6041

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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1992
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
301/92 SÉRIE I-B

Declaração n.º 36/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1792819 contos

PÁGINAS : 1354 a 1367

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Sexta-feira, 19 de Março de 1993
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
66/93 SÉRIE I-B

Declaração n.º 48/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2180610 contos

PÁGINAS : 1578 a 1593

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Quarta-feira, 31 de Março de 1993
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
76/93 SÉRIE I-B

Declaração n.º 73/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 770565 contos

PÁGINAS : 2768 a 2774

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Quinta-feira, 20 de Maio de 1993
Ministério da Administração Interna - 4.ª…
117/93 SÉRIE I-B

Lei n.º 15/93

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem)

PÁGINAS : 2978 a 2978

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Quinta-feira, 3 de Junho de 1993
Assembleia da República
129/93 SÉRIE I-A