Legislação | perfeita

Decreto-Lei n.º 43720

Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 43596, que cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar

PÁGINAS : 661 a 661

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Sexta-feira 2 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
128/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 124/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Maio de 1975

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do despacho de 28 de Abril de 1975 que fixou o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas

PÁGINAS : 754-(4) a 754-(4)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 109/76 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Maio de 1976

Reconhece como concluídos os processos de fusão, por um lado, das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal, e, por outro, das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Alliança Madeirense

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Segunda-feira 10 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
109/76 SÉRIE I

Portaria n.º 566/76

Aprova as alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
215/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 59/78

Prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77, de 11 de Março (revoga o Estatuto da RTP, E. P.)

PÁGINAS : 617 a 617

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Segunda-feira 3 de Abril de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
77/78 SÉRIE I

Resolução n.º 363-B/79

Encarrega os Ministros das Finanças e da Indústria de conduzirem directamente novas negociações com a ITT

PÁGINAS : 3446-(3) a 3446-(3)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 290/82 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434-A/82, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1982

PÁGINAS : 4136 a 4136

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1982
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
290/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 9/96

Determina que os efeitos da revalorização da carreira de contador-verificador operada pelo Decreto-Lei n.º 312/89, de 21 de Setembro, retroajam a 1 de Janeiro de 1988

PÁGINAS : 284 a 284

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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 1996
Ministério das Finanças
38/96 SÉRIE I-A