Legislação | penedageres

Lei n.º 89/77

Reduz os impostos sobre a matéria colectável de prédios sitos no perímetro do Parque Nacional da Peneda-Gerês

PÁGINAS : 3178-(36) a 3178-(36)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Assembleia da República
302/77 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a rectificação à Portaria n.º 34/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983

PÁGINAS : 1104-(7) a 1104-(7)

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Quinta-feira 31 de Março de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 403/85

Determina que a gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês passe a competir ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

PÁGINAS : 3373 a 3376

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1985
Ministério da Agricultura
236/85 SÉRIE I

Portaria n.º 166/86

Equipara a director de serviços o cargo de director do Parque Nacional da Peneda-Gerês

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Segunda-feira 28 de Abril de 1986
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
97/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 126/86

Revoga o Decreto-Lei n.º 403/85, de 14 de Outubro, que determina que a gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês passe a competir ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

PÁGINAS : 1308 a 1308

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Segunda-feira 2 de Junho de 1986
Ministério do Plano e da Administração do…
125/86 SÉRIE I

Portaria n.º 813/87

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de engenheiro assessor, letra C

PÁGINAS : 3656 a 3656

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Segunda-feira, 28 de Setembro de 1987
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
223/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 169/96

Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza, organismo na dependência do Ministério do Ambiente

PÁGINAS : 3238 a 3239

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 1996
Ministério do Ambiente
217/96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 390/99

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais»

PÁGINAS : 3068 a 3068

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Sexta-feira, 28 de Maio de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
124/99 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2007

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
163 SÉRIE I

Portaria n.º 39/2011

Identifica os condutores e viaturas que beneficiam da isenção do pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de Albergaria e revoga o artigo 3.º da Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro

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Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
12 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 143/2013

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

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Segunda-feira, 21 de outubro de 2013
Assembleia da República
203 SÉRIE I