Legislação | pedro

Orçamento de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

» ler mais

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

» ler mais

Decreto-Lei n.º 42995

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41306 (Laboratório da Polícia Científica) e regula o provimento de vários lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 42647 - Permite que os lugares de inspector dos serviços prisionais sejam preenchidos, em regime de comissão de serviço, tanto por directores dos estabelecimentos prisionais como por magistrados do Ministério Público

PÁGINAS : 1291 a 1292

» ler mais

Decreto n.º 43046

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a outorgar por parte do Estado na escritura de compra de um edifício, situado em Luanda, destinado a messe de oficiais

PÁGINAS : 1635 a 1636

» ler mais

Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1659 a 1659

» ler mais

Portaria n.º 17829

Aprova o modelo dos cartões de identidade dos agentes voluntários da Obra das Mães pela Educação Nacional

PÁGINAS : 1739 a 1740

» ler mais

Portaria n.º 17952

Determina que façam também parte das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada os chefes das circunscrições florestais dos referidos distritos autónomos

PÁGINAS : 1974 a 1974

» ler mais

Decreto n.º 43172

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação da Estação Marítima de Alcântara

PÁGINAS : 1975 a 1975

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43210

Revoga o artigo único e o artigo 134.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 36830 e 23764 (reintegração de marítimos desertores)

PÁGINAS : 2236 a 2237

» ler mais

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2238 a 2238

» ler mais

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43347

Cria na cidade de Vila Real a freguesia de Nossa Senhora da Conceição e define as delimitações das freguesias da mesma cidade

PÁGINAS : 2569 a 2570

» ler mais

Portaria n.º 18075

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Pedro Nunes, fixada pela Portaria n.º 17727

PÁGINAS : 2571 a 2571

» ler mais

Despacho de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento no lugar de fotógrafo-desenhador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a habilitação dos cursos técnicos de formação de índole artística, entre eles o da bordadora-rendeira, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 2763 a 2763

» ler mais

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2763 a 2764

» ler mais

Declaração de Diário da República 290/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2764 a 2764

» ler mais

Despacho de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros esclarecido que a extensão do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115 aos lugares e aos empregados dos organismos de coordenação económica não impede que possam ser providos em lugares de chefe de secção, independentemente de possuírem curso superior adequado, os empregados daqueles organismos admitidos anteriormente à data da publicação do referido Decreto-Lei n.º 42046

PÁGINAS : 2767 a 2767

» ler mais

Despacho de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho de Ministros esclarecido dúvidas sobre a admissibilidade e consequências da aplicação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42800, quando o período das faltas em razão de maternidade seja precedido e seguido de períodos de ausência do serviço por motivo de doença

PÁGINAS : 2784 a 2784

» ler mais

Decreto n.º 43419

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a elaboração do projecto de um imóvel a construir em Campo de Ourique e para a direcção e fiscalização da respectiva empreitada de construção

PÁGINAS : 2799 a 2800

» ler mais

Decreto n.º 43450

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra da herdade denominada «Revilheira», situada na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 2912 a 2912

» ler mais

Despacho de Diário da República 33/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar suficiente, nos termas do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43000, para efeito de admissão ao concurso de provas práticas para provimento do lugar de desenhador das câmaras municipais a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

PÁGINAS : 137 a 137

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43520

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Professor Cândido Duarte, anexa às escolas n.os 124 e 127, do Bairro de Santa Cruz de Benfica, da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 218 a 218

» ler mais

Despacho de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar adequada, para efeito do provimento nos lugares de topógrafo de 3.ª classe das câmaras municipais, a habilitação de um dos cursos de topógrafo auxiliar de obras públicas, construtor civil e encarregado de obras do ensino técnico profissional, regulados pelo Decreto n.º 37029

PÁGINAS : 275 a 275

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43583

Concede aos proprietários dos prédios rústicos marginais do rio Mondego atingidos pelas cheias do último trimestre de 1960, desde que a requeiram, a anulação da contribuição predial relativa ao rendimento perdido

PÁGINAS : 375 a 376

» ler mais

Despacho de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a lançar, com início em 1 de Maio próximo, um adicional de 15 por cento sobre as taxas que constituem a sua receita ordinária

PÁGINAS : 472 a 472

» ler mais

Despacho de Diário da República 99/61 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1961

Altera para 1 de Junho próximo a data a que se refere o despacho inserto no Diário do Governo n.º 95, de 24 de Abril de 1961, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a lançar um adicional de 15 por cenho sobre as taxas que constituem a sua receita ordinária

PÁGINAS : 502 a 502

» ler mais

Declaração de Diário da República 100/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 506 a 506

» ler mais

Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 519 a 519

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43658

Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38680, que reorganiza os serviços do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 529 a 530

» ler mais

Declaração de Diário da República 118/61 SÉRIE I de Sábado 20 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 616 a 616

» ler mais

Declaração de Diário da República 125/61 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Maio de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 652 a 652

» ler mais

Portaria n.º 18503

Inclui na composição das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, a que se referem as Portarias n.os 16276 e 16277, os inspectores de saúde dos respectivos distritos autónomos

PÁGINAS : 661 a 662

» ler mais

Portaria n.º 18504

Constitui o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Leiria

PÁGINAS : 662 a 662

» ler mais

Decreto-Lei n.º 43728

Permite que os primeiros-oficiais dos quadros permanentes do Estado com mais de três anos de serviço efectivo, mediante autorização ministerial, sejam nomeados interinamente e por período não superior a um ano para o desempenho do cargo de chefe de secção - Revoga o artigo 45.º da 3.ª Carta de Lei de 9 de Setembro de 1908

PÁGINAS : 695 a 695

» ler mais

Portaria n.º 18600

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 857 a 857

» ler mais

Decreto n.º 43835

Determina que a freguesia de Beberriqueira, concelho de Tomar, bem como a povoação da respectiva sede, passe a denominar-se S. Pedro de Tomar

PÁGINAS : 967 a 968

» ler mais

Decreto n.º 43845

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada geral de acabamentos do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência da Rua do Ouro

PÁGINAS : 982 a 982

» ler mais

Decreto n.º 44043

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de terraplenagem e pavimentação dos aeródromos de manobra da Guiné

PÁGINAS : 1430 a 1430

» ler mais

Decreto n.º 44079

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de uma báscula de 30 t

PÁGINAS : 1576 a 1576

» ler mais

Decreto-Lei n.º 44147

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 13 a 14

» ler mais

Decreto-Lei n.º 44170

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal da Marinha Grande três parcelas de terreno destinadas ao prosseguimento da urbanização da praia de S. Pedro de Muel

PÁGINAS : 94 a 94

» ler mais

Decreto n.º 44216

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 185 a 186

» ler mais

Aviso de Diário da República 52/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Março de 1962

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma chapa de notas de 100$00 (chapa 6A, efígie Pedro Nunes)

PÁGINAS : 211 a 212

» ler mais

Portaria n.º 19109

Permite que seja exercido indistintamente por capitães-de-fragata ou por capitães-tenentes o comando dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 324 a 324

» ler mais

Decreto n.º 44621

Determina que a povoação de Charneca, da freguesia de Alcanhões, concelho de Santarém, passe a denominar-se «S. Pedro de Alcanhões»

PÁGINAS : 1334 a 1335

» ler mais

Portaria n.º 19645

Prorroga até ao dia 20 de Fevereiro de 1964 o prazo de um ano para a primeira vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória, estabelecido pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44198, e dá nova redacção ao n.º 1 do grupo D da Portaria n.º 19058, que declara obrigatória a vacinação de quem exerça determinadas actividades

PÁGINAS : 40 a 40

» ler mais

Decreto n.º 44950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a sede da Administração Florestal de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 316 a 316

» ler mais

Decreto-Lei n.º 45109

Eleva de 120000000$00 o limite fixado no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42518, com destino ao financiamento de empreendimentos das actividades piscatórias e das indústrias a elas inerentes que se encontrem incluídos no II Plano de Fomento e sejam devidamente aprovados

PÁGINAS : 912 a 912

» ler mais

Decreto-Lei n.º 45247

Revoga o Decreto-Lei n.º 29404

» ler mais

Decreto n.º 45278

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para execução da empreitada de ampliação da doca de Pedrouços

PÁGINAS : 1563 a 1564

» ler mais