Legislação | pedra

Decreto-Lei n.º 43447

Cria no concelho de Chaves a freguesia de Santo António de Monforte, com sede na povoação de Curral das Vacas

PÁGINAS : 2908 a 2909

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Declaração de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43477, que dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação

PÁGINAS : 221 a 221

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Decreto n.º 45950

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução dos taludes empedrados entre a doca do Bom Sucesso e a doca de Belém

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Decreto n.º 46915

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a despender no corrente ano uma importância correspondente ao saldo verificada no ano de 1965 como pagamento devido por força do contrato para a conclusão da empreitada de reconstrução dos taludes empedrados entre a doca do Bom Sucesso e a doca de Belém

PÁGINAS : 403 a 403

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Despacho de Diário da República 10/67 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967

Considera incluídas entre as instalações e oficinas de tratamento ou transformação de produtos de origem mineral, para os efeitos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42205, as actividades abrangidas pelas rubricas 339.1, 339.7 e 339.9.3 da tabela anexa ao Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais, aprovado pelo Decreto n.º 46924, em qualquer local e quaisquer que sejam os seus exploradores

PÁGINAS : 71 a 71

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Declaração de Diário da República 42/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1969

De ter sido rectificado o despacho, inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1967, que concede, sob decisão do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas

PÁGINAS : 165 a 165

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Decreto n.º 48985

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com uma sociedade a constituir para pesquisa e exploração de pedras preciosas em determinada área da referida província, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto

PÁGINAS : 481 a 492

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Decreto n.º 49019

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão, nos termos das bases anexas ao presente decreto, com uma sociedade a constituir que se designará Diversa - Internacional de Exploração de Diamantes, S. A. R. L., para pesquisa e exploração de pedras preciosas em determinada área da província de Angola

PÁGINAS : 551 a 560

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Decreto n.º 49071

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com uma sociedade a constituir, que se denominará Diamul - Companhia Ultramarina de Diamantes, S. A. R. L., para pesquisa e exploração de pedras preciosas, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto

PÁGINAS : 694 a 704

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Decreto n.º 49131

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade Companhia Nacional de Diamantes, S. A. R. L. (Dinaco), para pesquisa de pedras preciosas em regime de exclusivo e subsequente exploração em determinada área daquela província, em conformidade com as bases anexas ao presente decreto

PÁGINAS : 850 a 859

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Portaria n.º 295/71

Introduz modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, que aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas na Praias

PÁGINAS : 863 a 863

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Decreto n.º 18/72

Determina que durante o prazo de dois anos fique dependente da autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática de determinados actos ou actividades na zona circundante da lagoa de Albufeira e praias vizinhas

PÁGINAS : 69 a 70

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Despacho de Diário da República 63/72 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1972

Define os minérios afins dos radioactivos, para efeitos de aplicação dos Decretos-Leis n.os 48970 e 49398 e Decreto n.º 62/70 (actividades nucleares)

PÁGINAS : 318 a 318

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Portaria n.º 403/72

Concede à Câmara Municipal de Tomar o exclusivo de pesca desportiva num troço do rio Nabão

PÁGINAS : 934 a 934

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Portaria n.º 403/73

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de pedra britada, classificada pelo artigo 88.º da Pauta de Exportação vigente no Estado de Moçambique

PÁGINAS : 999 a 999

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Decreto n.º 6/74

Introduz alterações na redacção do regulamento anexo ao Decreto n.º 20740, de 11 de Janeiro de 1932

PÁGINAS : 27 a 28

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Decreto-Lei n.º 238/74

Autoriza as exportações de pedras preciosas e de metais preciosos, bem como de quadros e objectos de arte que não sejam classificados como antiguidades

PÁGINAS : 681 a 682

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Despacho de Diário da República 137/74 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1974

Define as normas a observar no licenciamento das operações de exportação de pedras preciosas

PÁGINAS : 711 a 712

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Portaria n.º 430/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-895

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Decreto-Lei n.º 449/78

Cria a Esquadra da Polícia de Segurança Pública do Aeroporto de Pedras Rubras - Porto

PÁGINAS : 2798-(74) a 2798-(74)

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Decreto-Lei n.º 372/85

Cria a zona de jogo permanente de Vidago-Pedras Salgadas

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Decreto-Lei n.º 162/86

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969, que estabelecem o regime tributário aplicável às zonas de jogo de Vidago-Pedras Salgadas e de Porto Santo. Revoga os Decretos-Leis n.os 250/76 e 453/80

PÁGINAS : 1506 a 1508

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Lei n.º 66/88

Criação da freguesia de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo

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Portaria n.º 847/89

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Portunhos e Outil, do concelho de Cantanhede

PÁGINAS : 4299 a 4299

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Portaria n.º 477-A/90

Actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias

PÁGINAS : 2724-(2) a 2724-(7)

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Decreto n.º 29/90

Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público

PÁGINAS : 2972 a 2974

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Portaria n.º 687/90

Cria o curso técnico de Design de Equipamento (Interiores e Exteriores), a funcionar no Centro de Estudo e Trabalho da Pedra - CEP

PÁGINAS : 3364 a 3364

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Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146 (suplemento), de 27 de Junho de 1990

PÁGINAS : 3546-(10) a 3546-(11)

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Decreto-Lei n.º 139/91

Estabelece o regime jurídico da actividade das empresas diamantárias

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Portaria n.º 313/92

Cria o curso de técnico de pedreiras a funcionar no Centro de Estudo e Trabalho da Pedra

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Portaria n.º 722-I2/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portunhos, Outil e Cadima, município de Cantanhede

PÁGINAS : 3330-(55) a 3330-(56)

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Portaria n.º 722-N11/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore, município de Coimbra

PÁGINAS : 3330-(213) a 3330-(214)

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Declaração de rectificação n.º 133/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 173/92, do Ministério do Mar, que autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Centro a celebrar, no seguimento de concurso público, um contrato de concessão da construção e exploração, em regime de serviço público e exclusivo, dos Estaleiros Navais de Peniche, publicado no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1992

PÁGINAS : 4168-(3) a 4168-(3)

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Portaria n.º 430/93

Cria as marcas colectivas dos enchidos tradicionais destinados à preparação da «sopa de pedra»

PÁGINAS : 2017 a 2018

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Portaria n.º 667-N1/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Penedo Gordo, Pedra da Légua, Espadaneira» e outras, sitos na freguesia de Alcains, município de Castelo Branco

PÁGINAS : 3838-(32) a 3838-(32)

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Portaria n.º 806/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Escultura Portuguesa (2.º grupo)»

PÁGINAS : 5372 a 5372

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Portaria n.º 848/95

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Junco da Pedra, Juncal, Monte Branco e Giz e Peção», sitos na freguesia e município de Fronteira e na freguesia e município de Avis

PÁGINAS : 4467 a 4468

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Portaria n.º 1221/95

Fixa as bases do projecto de emparcelamento da várzea de Aljezur - projecto dos regadios do Algarve, que abrange os terrenos da freguesia de Aljezur, do concelho de Aljezur

PÁGINAS : 6213 a 6214

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Portaria n.º 254-AV/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Pedra Branca, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamarosa, Portunhos, Outil e Cadima, municípios de Coimbra e Cantanhede

PÁGINAS : 1970-(25) a 1970-(25)

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Portaria n.º 254-EI/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel

PÁGINAS : 1970-(83) a 1970-(83)

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Decreto-Lei n.º 128/96

Revoga o Decreto-Lei n.º 262/87, de 29 de Junho (marcas colectivas com indicação de proveniência)

PÁGINAS : 2485 a 2485

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Decreto n.º 20/97

Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do Avelino

PÁGINAS : 2178 a 2180

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Portaria n.º 519/98

Integra o património das casas do povo, afectas exclusivamente a fins de segurança social, nos Centros Regionais de Segurança Social do Alentejo e Algarve

PÁGINAS : 3941 a 3941

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/98

Promove reforços financeiros, no âmbito de programas comunitários, com vista à recuperação das infra-estruturas públicas e do parque habitacional afectados pelo sismo ocorrido nos Açores em 9 de Julho de 1998

PÁGINAS : 4221 a 4221

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Portaria n.º 889/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 890-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cunheira, município de Alter do Chão, e Aldeia da Mata e Monte da Pedra, município do Crato. Revoga a Portaria n.º 676/98, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 5081 a 5081

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Lei n.º 65/99

Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila

PÁGINAS : 4005 a 4006

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Portaria n.º 54/2000

Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 1177/91, de 20 de Novembro

PÁGINAS : 504 a 505

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Portaria n.º 378/2000

Aprova o regulamento da apanha do percebe Pollicipes pollicipes na área da Reserva Natural das Berlengas

PÁGINAS : 2728 a 2731

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Portaria n.º 262/2002

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça do Gato Pedral a zona de caça associativa do Gato Pedral, que engloba o prédio rústico denominado «Herdade do Gato Pedral», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Portaria n.º 1307-H/2002

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caçadores da Quinta de Vale da Pedra a zona de caça associativa da Quinta de Vale da Pedra, englobando os prédios rústicos denominados «Vale da Pedra», sito na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo, e «Quinta de Vale da Pedra», sito na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja

PÁGINAS : 6642-(7) a 6642-(7)

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