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Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar por parte dos Governos da Holanda e da Colômbia

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19861

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 3.º centenário da morte de S. Vicente de Paulo

PÁGINAS : 622 a 622

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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
118/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20398

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar José Domingues Paulo e D. Dora Simões da Silva Domingues Paulo

PÁGINAS : 358 a 358

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
49/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20534

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 572 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45748

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Nine

PÁGINAS : 750 a 750

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
131/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20831

Introduz alterações no escudo de armas, bandeira e selo da cidade de S. Paulo da Assunção de Luanda - Revoga as disposições relativas ao brasão de armas e bandeira da cidade de Luanda constantes da Portaria n.º 19409

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
230/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46705

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares e uma ampliação, com o total de sete salas de aula, e construção de uma cantina no concelho de Cascais, distrito de Lisboa (empreitada n.º 2/65-L-SL)

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21874

Altera o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
38/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46985

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Palácio da Assembleia Nacional - Remodelação geral da instalação eléctrica (2.ª fase)»

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
100/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22828

Actualiza o processo de designação do representante dos órgãos locais de turismo na comissão administrativa do Fundo de Turismo

PÁGINAS : 1453 a 1454

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
189/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22887

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias além das indicadas na Portaria n.º 22442, a fim de ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47962

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu da Rainha D. Leonor, de Lisboa

PÁGINAS : 1743 a 1743

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Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
225/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23655

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários do Papa Paulo VI

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23797

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no referido posto - Altera a Portaria n.º 23274

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23813

Manda abonar a vários postos diplomáticos e consulares várias importâncias além das constantes da Portaria n.º 23200, destinadas a ocorrerem a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1950 a 1951

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
306/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23955

Manda abonar aos consulados de Portugal junto de vários países diversas quantias a fim de ocorrerem à satisfação no País de despesas com a aquisição de impressos destinados aos serviços de registo civil dos mesmos postos consulares

PÁGINAS : 256 a 256

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Terça-feira 4 de Março de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/69 SÉRIE I

Portaria n.º 22/70

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1970, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 36 a 37

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
10/70 SÉRIE I

Portaria n.º 49/71

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países durante o ano de 1971 diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 93 a 94

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/71 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Março de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o 1.º semestre de 1971, várias importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos

PÁGINAS : 415 a 416

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
74/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972

Torna público ter sido celebrado um Acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo Brasileiro, o qual altera o quadro de rotas constante do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Portugal, de 10 de Dezembro de 1946

PÁGINAS : 110 a 111

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
23/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 27/72 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 735/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado

PÁGINAS : 123 a 123

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Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/72 SÉRIE I

Portaria n.º 385/72

Manda criar o consulado honorário de Portugal em Barretos e extingue o consulado honorário em Bebedouro, ambos dependentes do Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo

PÁGINAS : 901 a 901

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Sexta-feira 14 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
163/72 SÉRIE I

Portaria n.º 747/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo seja aumentado de 1 empregado, a partir de 1 de Julho de 1974

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
268/74 SÉRIE I

Portaria n.º 81/76

Permite a emissão e circulação, em Macau, de 700000 bilhetes-cartas-avião (aerogramas)

PÁGINAS : 336 a 337

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1976
Ministério da Cooperação - Direcção-Geral…
40/76 SÉRIE I

Portaria n.º 573/76

Determina a entrada no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

PÁGINAS : 2206 a 2206

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Quarta-feira 22 de Setembro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
223/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 228/76 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1976

Torna público ter o Governo do Estado do Koweit depositado, em 11 de Agosto de 1975, o instrumento de adesão à Convenção de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo da Haia de 1955 e o Governo da República Popular da China depositado, em 20 de Agosto de 1975, o instrumento de adesão ao Protocolo da Haia de 1955

PÁGINAS : 2233 a 2234

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Terça-feira 28 de Setembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
228/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 255/76 SÉRIE I de Sábado 30 de Outubro de 1976

Torna público terem os Governos do Egipto e da República Socialista da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 2478 a 2478

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Sábado 30 de Outubro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
255/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 41/77 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977

Torna público terem sido trocados em Belgrado os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia sobre Cooperação no Domínio do Turismo

PÁGINAS : 258 a 258

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
41/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/77 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Março de 1977

Torna público terem sido trocados em Berna, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Chefe do Departamento Federal Suíço, os Instrumentos de Ratificação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social

PÁGINAS : 377 a 377

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Sexta-feira 4 de Março de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/77 SÉRIE I

Portaria n.º 224/77

Altera o quadro do pessoal técnico da Direcção-Geral dos Hospitais no sector de enfermagem, constante da tabela B, anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 945 a 945

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Terça-feira 26 de Abril de 1977
Ministérios da Administração Interna, das…
96/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/77 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1977

Torna público ter entrado em vigor o Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

PÁGINAS : 1151 a 1151

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Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 123/77 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1977

Torna público terem sido assinados em Francoforte o Contrato de Empréstimo entre o Kreditanstalt für Wiederaufbau e a República Portuguesa para defesa contra cheias e irrigação no Baixo Mondego e o Contrato de Arbitragem

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Sexta-feira 27 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/77 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Junho de 1977

Torna público ter entrado em vigor o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Sexta-feira 3 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/77 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1977

Torna público que entrou em vigor em 11 de Maio de 1977 o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Equador

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Sábado 18 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/77 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Junho de 1977

Torna público ter entrado em vigor no dia 19 de Maio de 1977 o Segundo Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968 sobre o Uso e Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes

PÁGINAS : 1505 a 1505

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Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 148/77 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Junho de 1977

Torna público ter o Acordo entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a pesca por navios portugueses na zona económica das 200 milhas entrado efectivamente em vigor no dia 26 de Maio de 1977

PÁGINAS : 1627 a 1628

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Quarta-feira 29 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/77 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1977

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

PÁGINAS : 1993 a 1993

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 221/77 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Setembro de 1977

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 2326 a 2326

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
221/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 224/77 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1977

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado a notificação da sua adesão à Convenção do Metro

PÁGINAS : 2356 a 2357

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Terça-feira 27 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
224/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/77 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Outubro de 1977

Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas

PÁGINAS : 2510 a 2510

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Terça-feira 18 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/77 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1977

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor das Mercadorias na Alfândega, anexas I, II e III

PÁGINAS : 2549 a 2549

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
244/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/77 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1977

Torna público que o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da Suécia Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1977

PÁGINAS : 2616 a 2616

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
250/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/77 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e seu Anexo

PÁGINAS : 2833 a 2833

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Sábado 26 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/78 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1978

Torna público terem os Governos de Portugal e do Brasil denunciado o Acordo sobre a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países

PÁGINAS : 306 a 306

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
32/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 44/78 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978

Torna público terem os Governos de Portugal e do Reino de Marrocos trocado os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima

PÁGINAS : 394 a 394

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Quarta-feira 22 de Fevereiro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
44/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/78 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1978

Torna público o Acordo Relativo à Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

PÁGINAS : 448 a 448

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Sexta-feira 3 de Março de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
52/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/78 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1978

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria

PÁGINAS : 764 a 764

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Segunda-feira 24 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/78 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1978

Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau aderiu à Convenção da Aviação Civil Intencional

PÁGINAS : 1568 a 1568

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Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/78 SÉRIE I

Decreto n.º 13/79

Nomeia o Dr. António Paulo Daniel Subsecretário de Estado para a Administração Escolar

PÁGINAS : 212-(1) a 212-(1)

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Presidência da República
33/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO