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Portaria n.º 17541

Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
14/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1921 a 1921

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18145

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 5.º do programa do concurso-tipo aprovado pela Portaria n.º 17796

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
296/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18253

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma comissão internacional permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 133 a 134

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
32/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19030

Estabelece a distribuição de actividades lectivas correspondente à habilitação complementar para exame de admissão às escolas do magistério primário das alunas admitidas ao curso de formarão feminina do ensino técnico profissional, fixada nos n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 16991

PÁGINAS : 134 a 134

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19050

Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972

PÁGINAS : 183 a 183

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
45/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19062

Determina que a acção de superintendência e coordenação do Instituto dos Cereais de Angola passe a abranger as actividades ligadas ao feijão e à soja

PÁGINAS : 206 a 206

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Terça-feira 6 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19064

Determina que as Conservatórias do Registo Civil das comarcas de Benguela, Lobito, Nova Lisboa e Beira passem a ser de 2.ª classe e altera, nessa parte, o quadro de classificação aprovado pela Portaria n.º 18714

PÁGINAS : 210 a 210

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Quarta-feira 7 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
51/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19351

Determina que o posto fiscal de Peneda da secção de Ponte da Barca da 3.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal passe a fazer parte da secção de Melgaço

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19406

Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311

PÁGINAS : 1297 a 1297

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
224/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19637

Determina que a Escola de Escriturários, criada pela Portaria n.º 18509, passe a designar-se por Escola de Abastecimento

PÁGINAS : 27 a 27

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19716

Determina que a área de competência do posto do registo civil de Caldelas, dependente da Conservatória do Registo Civil de Guimarães, passe a abranger, além das freguesias que actualmente a constituem, a freguesia de Vila Nova de Sande

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20169

Determina que as lanchas de desembarque LD1 a LD7, aumentadas ao efectivo dos navios da Armada pelas Portarias n.os 18493, 18533, 19721, 19976 e 20007, passem a ser designadas, respectivamente, por lanchas de desembarque LDP 101 a LDP 107

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
268/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20319

Dá nova redacção aos n.os 24.º e 26.º da Portaria n.º 20062, que actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval

PÁGINAS : 43 a 44

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20336

Adita um parágrafo ao artigo 14.º dos estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados de Comércio, Indústria e Agricultura da Província de S. Tomé e Príncipe, aprovados pela Portaria n.º 12762

PÁGINAS : 95 a 96

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Quinta-feira 23 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
19/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20408

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 20066, que regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 376 a 377

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20480

Determina que a Polícia de Segurança Pública passe a usar a legenda «Pela ordem e pela Pátria»

PÁGINAS : 455 a 455

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
77/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20501

Dá nova redacção ao artigo 2.º da tarifa de operações acessórias em caminhos de ferro

PÁGINAS : 484 a 484

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Quarta-feira 8 de Abril de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
84/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20614

Determina que a área de competência do posto do registo civil das Lajes, dependente da Conservatória do Registo Civil de Vila da Praia da Vitória, Terceira, Açores, passe abranger também a freguesia de S. Brás

PÁGINAS : 749 a 749

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
131/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20713

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados-cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército

PÁGINAS : 973 a 973

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Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
183/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20938

Determina que a área de competência do posto do registo civil da vila de Vidago, concelho de Chaves, passe a abranger também a freguesia de Vilarinho de Paranheiras

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
280/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21145

Fixam as dotações, para o ano em curso, dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais do Exército e da Força Aérea e para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima

PÁGINAS : 253 a 253

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Sábado 6 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
55/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21186

Determina que, no distrito judicial de Luanda, o julgado municipal de Ganguelas, com sede em Vila Artur de Paiva, passe a ficar incorporado na comarca da Huíla, deixando de pertencer à de Nova Lisboa

PÁGINAS : 343 a 343

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21383

Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373

PÁGINAS : 975 a 975

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 190/65 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Agosto de 1965

Altera a constituição do 3.º grupo de disciplinas das Faculdades de Medicina referido no artigo 1.º do Decreto n.º 43052

PÁGINAS : 1140 a 1140

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Terça-feira 24 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21507

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
198/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21517

Determina que as lanchas de desembarque LDP 101, LDP 102, LDP 104 e LDP 106 passem a ser designadas, respectivamente, por LDP 301, LDP 302, LDP 303 e LDP 304, ficando a pertencer à classe 300 do tipo LDP

PÁGINAS : 1191 a 1192

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
204/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21572

Determina que as lanchas de desembarque LDM 501, LDM 502, LDM 503, LDM 504, LDM 505 e LDM 506 passem a ser designadas, respectivamente, por LDM 308, LDM 309, LDM 310, LDM 311, LDM 312 e LDM 313, ficando a pertencer à classe 300 do subtipo LDM

PÁGINAS : 1331 a 1331

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
234/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21577

Determina que as lanchas de desembarque LDM 101 e LDM 102 passem a ser designadas, respectivamente, por LDM 204 e LDM 205, ficando a pertencer à classe 200 do subtipo LDM

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Sábado 16 de Outubro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
235/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46670

Define as áreas dos terrenos confinantes com a bateria do Outão, concelho de Setúbal, e outros órgãos de defesa costeira nas suas imediações, que ficam sujeitas a servidão militar

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
269/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21746

Determina que os navios petroleiro Sam Brás e de apoio Medusa passem a ser classificados como navios de apoio logístico, o último com o nome de S. Rafael

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
292/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22000

Determina que a área de competência do posto do registo civil de Azueira, concelho de Mafra, passe a abranger também a freguesia de Sobral da Abelheira

PÁGINAS : 765 a 765

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Sábado 14 de Maio de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
114/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22014

Determina que a área de competência do posto do registo civil de Viatodos, concelho de Barcelos, passe a abranger também a freguesia de Monte Fralães

PÁGINAS : 790 a 790

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Segunda-feira 23 de Maio de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
121/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/66 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, estabelecidas as normas para a importação de batata-semente na campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1735 a 1736

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Sábado 22 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
246/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22291

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Regulamento do Prémio D. Dinis, aprovado pela Portaria n.º 20332

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22333

Altera a designação dada ao concelho de Alportel e substitui as letras que lhe correspondem para o efeito de matrícula de velocípedes, constantes do quadro n.º 12-A anexo ao Decreto n.º 47165, que introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22485

Substitui o quadro D) «Pessoal civil contratado» anexo à Portaria n.º 21259, que estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona área de Cabo Verde e Guiné

PÁGINAS : 130 a 130

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
22/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22491

Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, deixando de estar incluídos na 3.ª classe na tabela anexa às instruções aprovadas pela referida portaria

PÁGINAS : 136 a 136

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22513

Altera a distribuição da taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 26106, que incide sobre o bacalhau salgado verde, fixada pela Portaria n.º 17649

PÁGINAS : 184 a 184

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
35/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22523

Determina que o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias passe a ser classificado como navio-depósito, com o nome de S. Cristóvão

PÁGINAS : 191 a 191

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
38/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22686

Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas - Revoga a Portaria n.º 16019

PÁGINAS : 1088 a 1089

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22845

Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
Ministério da Marinha
198/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23528

Dá nova redacção ao anexo 1.º do Decreto n.º 48008, que promulga o Regulamento da Apanha de Plantas Marinhas com Equipamentos de Mergulho no Continente e Ilhas Adjacentes

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
188/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 275/68 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1968

Fixa o preço de garantia, os contingentes de importação e outras disposições para a comercialização da batata de semente para a campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 1722 a 1722

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23792

Determina que o prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães na Escola Técnica de Alcobaça, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 20978, passe a denominar-se «Prémio Banco Português do Atlântico»

PÁGINAS : 1880 a 1880

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Sábado 21 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
300/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23834

Determina que o vencimento complementar dos funcionários. em serviço na delegação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a exploração das apostas mútuas desportivas em Angola passe a ser, a partir de 1 de Janeiro de 1969, o que se encontra estabelecido para o funcionalismo civil da província de Moçambique

PÁGINAS : 13 a 13

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Sábado 4 de Janeiro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
3/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23888

Dá nova redacção à alínea f) acrescentada pela Portaria n.º 17430 ao n.º 1) da parte I da Portaria n.º 11685 (condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência)

PÁGINAS : 108 a 108

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23896

Acrescenta às designações referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 22921 vários tipos de alimentos para animais

PÁGINAS : 118 a 118

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Terça-feira 4 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretarias de…
29/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23972

Determina que volte a aplicar-se para a copra exportada da província de Moçambique, logo que o respectivo valor fiscal, para efeitos de sobrevalorização, ultrapasse 8500$00, o regime estabelecido no Decreto n.º 39265

PÁGINAS : 284 a 284

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Quinta-feira 13 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
61/69 SÉRIE I