Legislação | passados

Declaração de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 2215 a 2215

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
232/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44305, que aprova o Código do Imposto Profissional

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
155/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 288/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Dezembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Centro-Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 17 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/62 SÉRIE I

Portaria n.º 22563

Dá nova redacção ao n.º 11.º da Portaria n.º 19730, que fixa as instruções que deverão ser observadas na realização dos exames para obtenção de certificados e de boletins de condução de veículos automóveis na Força Aérea

PÁGINAS : 273 a 273

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Segunda-feira 13 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
61/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 126/67 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Maio de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47678, que aprova o Código do Registo Civil e substitui a tabela de emolumentos do registo civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 41967

PÁGINAS : 1167 a 1168

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Terça-feira 30 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
126/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 287/68 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968

De ter sido rectificado o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue, aprovado pela Portaria n.º 23571

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 242/70

Introduz alterações ao Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Hereford, aprovado pela Portaria n.º 22553

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 15 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
114/70 SÉRIE I

Portaria n.º 566/71

Cria cartões de identidade para uso dos presidentes e vogais das juntas de turismo, das comissões regionais de turismo e representantes da Secretaria de Estado nas comissões municipais de turismo

PÁGINAS : 1547 a 1548

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Sábado 16 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
244/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 165/76

Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil

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Segunda-feira 1 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
51/76 SÉRIE I

Portaria n.º 790/77

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
298/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 18/79

Facilita o pagamento em quatro prestações de contribuições e impostos liquidados com atraso

PÁGINAS : 216 a 216

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
34/79 SÉRIE I

Portaria n.º 488/80

Aprova os modelos de cartões especiais de identidade para uso de inspectores e pessoal de fiscalização da Inspecção-Geral de Finanças

PÁGINAS : 2075 a 2076

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
181/80 SÉRIE I

Decreto n.º 66/80

Estabelece normas relativas à equivalência dos diplomas de educadores de infância concedidos por estabelecimentos particulares

PÁGINAS : 2290 a 2290

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Ministério da Educação e Ciência
191/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 126/81

Estabelece disposições relativas à liquidação fora dos prazos normais de dívidas ao Estado

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Quinta-feira 28 de Maio de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
122/81 SÉRIE I

Resolução n.º 120/81

Aumenta as áreas geográficas onde é possível a aquisição de prédios rústicos pelos rendeiros através do Programa de Financiamento Arrendatários Rurais - PAR

PÁGINAS : 1304 a 1305

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Sábado 6 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
130/81 SÉRIE I

Lei n.º 17-B/81

Concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açúcar

PÁGINAS : 2054-(1) a 2054-(1)

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Sábado 8 de Agosto de 1981
Assembleia da República
181/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 27/81

Concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açúcar

PÁGINAS : 2176 a 2176

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Sábado 22 de Agosto de 1981
Assembleia da República
192/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 362/83

Altera o artigo 68.º do Estatuto do Oficial da Armada (EOA) (condições necessárias para o concurso de admissão ao curso de oficiais fuzileiros)

PÁGINAS : 3302 a 3302

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Terça-feira 20 de Setembro de 1983
Ministério da Defesa Nacional
217/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 95/84

Permite o pagamento até 4 prestações trimestrais de impostos com liquidações atrasadas

PÁGINAS : 995 a 996

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Segunda-feira 26 de Março de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
72/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 112/85

Estabelece disposições com vista a facilitar o pagamento em prestações fora dos prazos normais, das contribuições industrial e predial, imposto profissional, imposto de capitais (secção A) e imposto complementar (secção B)

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Quinta-feira 18 de Abril de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
90/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 30/88

Aprova os modelos dos cartões de identificação dos jornalistas e dos colaboradores/correspondentes da imprensa regional

PÁGINAS : 2070-(2) a 2070-(2)

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Terça-feira, 17 de Maio de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
114/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 46/99

Aprova o modelo do cartão especial de identidade para uso dos inspectores de finanças

PÁGINAS : 385 a 385

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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1999
Ministério das Finanças
18/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 101/2000

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, sobre crédito ao consumo, e altera o Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro

PÁGINAS : 2552 a 2554

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
128 SÉRIE I-A

Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001

Altera o aviso n.º 6/95 do Banco de Portugal e introduz modificações ao quadro regulamentar relativo à cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência a respeitar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras e adapta esse quadro a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites

PÁGINAS : 7513 a 7516

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2001
Banco de Portugal
272 SÉRIE I-B

Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005

Altera o quadro regulamentar de referência para efeitos de cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e de sobrevivência à luz da aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, modificando o Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Novembro de 2001

PÁGINAS : 1831 a 1838

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Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2005
Banco de Portugal
41 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 10/2005

De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005

PÁGINAS : 2120 a 2120

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Quinta-feira, 10 de Março de 2005
Banco de Portugal
49 SÉRIE I-B