Legislação | paraquedistas

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43058

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas na esquadra n.º 12 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, na Senhora do Pilar, nas bases aéreas n.º 5, em Monte Real, e n.º 6, no Montijo, e no batalhão de caçadores pára-quedistas, em Tancos

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43213

Torna aplicável aos oficiais milicianos, sargentos milicianos e praças das tropas pára-quedistas na situação de disponibilidade do disposto no Decreto n.º 42502 (apresentação obrigatória uma vez por ano nos respectivos comandos, unidades ou autoridades concelhias)

PÁGINAS : 2241 a 2242

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43443

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato para o fornecimento de cinco viaturas Willys Jeep, tipo CJ-5, e cinco atrelados Blumhardt

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
300/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43444

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato para o fornecimento de catorze viaturas Mercedes-Benz Unimog, 30 PS, tipo 411-112, e catorze atrelados de 750 kg Blumhardt

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18462

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos

PÁGINAS : 534 a 534

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18464

Constitui na 2.ª região aérea várias delegações de serviços da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18027

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43733

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras, fornecimentos e montagem de vário material em determinados estabelecimentos da Força Aérea

PÁGINAS : 713 a 714

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Sábado 17 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
139/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43808

Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, das escolas civis de pára-quedismo, dos aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com e sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 871 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
167/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18747

Regula a distribuição pelas províncias ultramarinas dos pilotos de aviões e pára-quedistas cuja formação e treino são custeados pela Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 1239 a 1240

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43975

Altera os quadros do pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente nos Decretos n.os 43042 e 43663 - Revoga os referidos decretos

PÁGINAS : 1328 a 1329

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
245/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44116

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de três edifícios para casernas de praças e um edifício para depósito da secção de subsistências do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
297/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44168

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 93 a 93

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
21/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44242

Fixa os sistemas de promoção e de admissões definitiva e provisória dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedistas, incluídos no pessoal equiparado a militar considerado no Decreto-Lei n.º 42073 e Decreto n.º 42075 e referido no Decreto-Lei n.º 42792 e Decreto n.º 43975

PÁGINAS : 264 a 264

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44243

Estabelece a forma e condições de promoção dos oficiais do serviço geral pára-quedistas

PÁGINAS : 265 a 265

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44271

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de edifícios para alojamento de sargentos, casa da guarda e entrada do regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 341 a 341

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Sábado 7 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
78/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44362

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimento de vário material

PÁGINAS : 753 a 754

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Quinta-feira 24 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
118/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44367

Altera as gratificações de serviço aéreo mensais das praças da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 763 a 763

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44384

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 789 a 790

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Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
129/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44386

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um hangar para aviões T-37 na base aérea n.º 1 (Sintra) e de fornecimento e assentamento de revestimentos nos pavimentos das casernas das praças e instalações de oficiais do regimento de caçadores pára-quedistas (Tances)

PÁGINAS : 793 a 794

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
130/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44471

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais milicianos para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
167/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19419

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19424

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem um regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos - Revoga a Portaria n.º 18462

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
232/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19520

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas nas áreas da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, bem como as suas designações, localização, organização, efectivos e dependência

PÁGINAS : 1571 a 1573

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19590

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1878 a 1878

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45010

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 1 (Sintra) e no regimento de caçadores pára-quedistas (Tancos)

PÁGINAS : 483 a 483

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Quinta-feira 2 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
104/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20071

Fixa a distribuição, pelas províncias ultramarinas, dos subsídios para a formação e treino de pilotos de avião e pára-quedistas

PÁGINAS : 1465 a 1466

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
216/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20085

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
227/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20195

Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1823 a 1823

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Terça-feira 26 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20309

Define as condições especiais de dificuldade ou perigo, referidas no § 1.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28404, para o pessoal da Força Aérea, incluindo o das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 37 a 37

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
9/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45630

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos em vários estabelecimentos dependentes da Força Aérea

PÁGINAS : 451 a 452

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
76/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45753

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 757 a 758

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Sexta-feira 5 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
133/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/64 SÉRIE I de Sábado 18 de Julho de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 911 a 911

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Sábado 18 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20778

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20838

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20911

Fixa a cor «verde caçadores pára-quedistas»

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20913

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
270/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Aos Decretos n.os 46072, 46073 e 46086, que transferem verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 121 a 121

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21237

Fixa a distribuição, pelas províncias ultramarinas, dos subsídios para a formação e treino de pilotos de aviões e pára-quedistas, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 475 a 475

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Quinta-feira 22 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
88/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22194

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder na província ultramarina de Angola para a formação e treino de pilotos de aviões e de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 1447 a 1448

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
204/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22260

Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com sede em Bissau, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 12

PÁGINAS : 1723 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
244/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22603

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano apenas à província ultramarina de Angola para a formação e treino de pilotos de aviões e para a formação e treino de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 665 a 665

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Sexta-feira 31 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
77/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/67 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1967

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 266, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2091 a 2091

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
278/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48328

Condecora o Batalhão de Caçadores Pára-Quedistas n.º 12 com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe

PÁGINAS : 527 a 528

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Quarta-feira 10 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
86/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48331

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41281, que regula a constituição e funcionamento dos organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 539 a 540

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Segunda-feira 15 de Abril de 1968
Presidência do Conselho e Ministério das…
90/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23390

Fixa a distribuição dos subsídios a conceder no corrente ano às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para a formação e treino de pilotos de aviões e de pára-quedistas, a que se referem as alíneas a) e b) do artigo 9.º do Decreto n.º 43808

PÁGINAS : 717 a 717

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Sábado 18 de Maio de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
119/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48466

Altera os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados, a título provisório, pelo Decreto n.º 43975 - Revoga o referido Decreto n.º 43975

PÁGINAS : 955 a 957

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Quinta-feira 4 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
157/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48808

Permite que sejam dispensados das condições especiais de promoção constantes do artigo 21.º do Decreto n.º 42075 os soldados pára-quedistas que com permanência de, pelo menos, seis meses no ultramar tenham revelado em operações qualidades de comando que convenha aproveitar e estimular

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/68 SÉRIE I