Legislação | paraquedismo

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1862

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44367

Altera as gratificações de serviço aéreo mensais das praças da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 763 a 763

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44726

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 42792, que fixa os vencimentos e abonos do pessoal das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1570 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44727

Permite que possam ser preenchidas por médicos e veterinários equiparados a militar não especializados em pára-quedismo as vacaturas de médicos, e veterinários equiparados a militar pára-quedistas

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19520

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas nas áreas da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, bem como as suas designações, localização, organização, efectivos e dependência

PÁGINAS : 1571 a 1573

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46564

Estabelece o cálculo para a inclusão das gratificações de serviço aéreo nas pensões de reforma, de reforma extraordinária e de invalidez do pessoal especializado em pára-quedismo que tenha servido nas tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1276 a 1277

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
223/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21696

Regula a situação das praças eliminadas dos cursos e tirocínios de pára-quedismo, a que se refere o § 2.º do artigo 2.º do Decreto n.º 42075

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
274/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21727

Estabelece instruções complementares para a execução do Decreto n.º 44471, que insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais milicianos para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
285/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22260

Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com sede em Bissau, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 12

PÁGINAS : 1723 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
244/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22302

Constitui, na dependência do Comando da 3.ª Região Aérea e com sede em Nova Freixo, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 32

PÁGINAS : 1795 a 1797

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
260/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22964

Regula a antiguidade dos oficiais dos quadros não permanentes, instruendos do curso e tirocínio de pára-quedismo, que, por falta de aproveitamento, são transferidos para o Exército, de harmonia com o disposto do artigo 4.º do Decreto n.º 44471

PÁGINAS : 1828 a 1828

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho e Ministério do…
241/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48476

Permite ao Secretário de Estado da Aeronáutica pôr à disposição das escolas e organizações civis de pilotagem e pára-quedismo, a que se referem os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41281, aeronaves e equipamento para a prática de pára-quedismo

PÁGINAS : 973 a 973

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Terça-feira 9 de Julho de 1968
Presidência do Conselho e Ministério das…
161/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48730

Altera o vencimento mensal dos furriéis do Exército e da Força Aérea, incluindo os especializados em pára-quedismo, e dos cabos e marinheiros da Armada de qualquer classe, incluindo a da taifa, e ainda os aumentos de pré por cada período trienal de readmissão a abonar às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea, incluindo as especializadas em pára-quedismo

PÁGINAS : 1760 a 1760

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho e Ministérios do…
285/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

À tabela de aumentos de pré por cada período trienal de readmissão a abonar às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea, incluindo as especializadas em pára-quedismo, constante do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49411

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
304/69 SÉRIE I

Decreto n.º 63/73

Determina providências destinadas a garantir maior estabilidade do pessoal enfermeiro equiparado a militar especializado pára-quedista

PÁGINAS : 302 a 302

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
48/73 SÉRIE I

Decreto n.º 96/73

Altera a redacção dos artigos 19.º e 30.º do Decreto n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958, respeitante aos tempos de serviço a prestar nas tropas pára-quedistas pelo pessoal militar não permanente

PÁGINAS : 398 a 398

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Segunda-feira 12 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
60/73 SÉRIE I

Portaria n.º 310/75

Altera a redacção do n.º 24 do RUFA (Regulamento de Uniformes da Força Aérea)

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Quarta-feira 14 de Maio de 1975
Estado-Maior-General das Forças Armadas…
111/75 SÉRIE I

Decreto n.º 245/75

Determina que as vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros graduados pára-quedistas a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 possam ser preenchidas por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na Força Aérea como equiparado a militar especializado em pára-quedismo e que por haver contraído matrimónio haja sido desligado do serviço, desde que o requeira e mediante deferimento do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

PÁGINAS : 705 a 706

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
117/75 SÉRIE I

Portaria n.º 331/75

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21696, de 3 de Dezembro de 1965

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
124/75 SÉRIE I

Portaria n.º 335/75

Constitui o Destacamento de Caçadores Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Díli

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Sábado 31 de Maio de 1975
Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação…
125/75 SÉRIE I

Portaria n.º 477-A/75

Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 335/75, de 31 de Maio

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Quarta-feira 6 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação…
180/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 498/75

Insere disposições relativas ao ingresso de pessoal militar especializado em pára-quedismo nas tropas pára-quedistas independentemente de vacatura no quadro e por voluntariado

PÁGINAS : 1341 a 1341

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
211/75 SÉRIE I

Portaria n.º 710/75

Estabelece a constituição do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

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Sábado 29 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
277/75 SÉRIE I

Portaria n.º 41/76

Determina que seja fixado no mapa 1, e não no mapa 3, da Portaria n.º 710/75 (Corpo de Tropas Pára-Quedistas) o pessoal enfermeiro especializado em pára-quedismo, passando a pertencer à categoria de pessoal militar permanente privativo do referido Corpo de Tropas

PÁGINAS : 215 a 215

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
24/76 SÉRIE I

Portaria n.º 508/76

Estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
188/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 483/80

Permite a admissão à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas aos oficiais milicianos especializados em pára-quedismo

PÁGINAS : 3434 a 3434

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1980
Conselho da Revolução
241/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 360/81

Actualiza as disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 3414-(7) a 3414-(8)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução
300/81 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1012-J/82

Altera a orgânica das tropas pára-quedistas

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
251/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 600/83

Introduz alterações na estrutura orgânica das tropas pára-quedistas

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Terça-feira 24 de Maio de 1983
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior…
119/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 310/89

Regula a passagem dos sargentos do quadro permanente especializados em pára-quedismo para o corpo de Tropas Pára-Quedistas. Revoga o § 5.º do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 96/73, de 12 de Março

PÁGINAS : 4208 a 4208

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Quinta-feira, 21 de Setembro de 1989
Ministério da Defesa Nacional
218/89 SÉRIE I