Legislação | papeis

Decreto n.º 43160

Estabelece as características do papel selado para uso nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1947 a 1947

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18444

Manda nomear uma comissão para proceder à reorganização da indústria do papel

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
100/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18484

Estabelece novo regime para a indústria e comércio do papel - Revoga as Portarias n.os 12741, 14417 e 14544

PÁGINAS : 632 a 636

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19250

Aprova a disposição complementar uniforme n.º 3 ao artigo 12 da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminhos de ferro (C. I. M.), de 25 de Outubro de 1952

PÁGINAS : 913 a 913

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Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
148/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 30/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45497, que aprova o Código de Processo do Trabalho

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
30/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21663

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-268, a norma provisória P-268 - Papel. Características dos papéis correntes

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Quarta-feira 10 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/66 SÉRIE I de Sábado 30 de Abril de 1966

Tornam público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, determinados actos internacionais

PÁGINAS : 718 a 718

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Sábado 30 de Abril de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21992

Actualiza algumas disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel - Revoga as Portarias n.os 18484 e 19752

PÁGINAS : 745 a 748

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Segunda-feira 9 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
109/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22155

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 6.º da Portaria n.º 21992, que actualiza as disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel

PÁGINAS : 1345 a 1346

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
181/66 SÉRIE I

Portaria n.º 323/70

Aprova a revisão da norma NP-17 (1960) - Formatos dos papéis, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 850 a 850

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Quarta-feira 1 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
151/70 SÉRIE I

Portaria n.º 408/70

Aprova a revisão das normas NP-4 e NP-268, relativas a papel

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/70 SÉRIE I

Portaria n.º 301/73

Aprova o modelo do título de propriedade referido no artigo 122.º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho

PÁGINAS : 653 a 657

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Sábado 28 de Abril de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
100/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 113/74

Altera a redacção do artigo 142.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (normas reguladoras das bolsas de valores)

PÁGINAS : 361 a 362

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Segunda-feira 18 de Março de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
65/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 24/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabrico de papel e cartão

PÁGINAS : 118 a 118

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
24/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 738/76

Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do Código de Processo Civil

PÁGINAS : 2362 a 2363

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Sábado 16 de Outubro de 1976
Ministério da Justiça
243/76 SÉRIE I

Resolução n.º 220/77

Prorroga a intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda., por um prazo de noventa dias

PÁGINAS : 2184 a 2184

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
208/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 308/78

Extingue a Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho, integra o Cofre dos Tribunais do Trabalho no Cofre Geral dos Tribunais e alarga o quadro da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

PÁGINAS : 2207 a 2208

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Ministério da Justiça
241/78 SÉRIE I

Resolução n.º 216/78

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.

PÁGINAS : 2514 a 2515

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
275/78 SÉRIE I

Portaria n.º 155/79

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1423, I-1424 e I-1425, com os n.os NP-1600, NP-1601 e NP-1602

PÁGINAS : 570 a 570

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Sexta-feira 6 de Abril de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
81/79 SÉRIE I

Portaria n.º 660/84

Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos nos tribunais judiciais

PÁGINAS : 2687 a 2688

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1984
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
202/84 SÉRIE I

Portaria n.º 292/85

Autoriza a microfilmagem da documentação da Direcção-Geral da Inspecção Económica

PÁGINAS : 1356 a 1357

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Segunda-feira 20 de Maio de 1985
Ministério do Comércio e Turismo
115/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 168/90

Isenta de sisa, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais as operações de fusão e cisão de empresas públicas

PÁGINAS : 2342 a 2343

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Quinta-feira, 24 de Maio de 1990
Ministério das Finanças
119/90 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2006

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, pela PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e pela About the Future, Empresa Produtora de Papel, S. A., que tem por objecto a construção e o equipamento da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Setúbal

PÁGINAS : 4333 a 4333

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Segunda-feira, 19 de Junho de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
116 SÉRIE I-B