Legislação | palma

Portaria n.º 17784

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos fixados nos artigos 5 e 6 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para a copra, coconote e óleo de palma fabricado por antigos processos e para o óleo de palma fabricado por novos processos exportados para a metrópole - Suspende a cobrança das referidas sobretaxas

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
150/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44000

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 66506/606 para correcção dos honorários a um arquitecto referentes à elaboração dos projectos do acabamento geral do edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18873

Aprova o Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
285/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46361

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Lisboa, um prédio situado na freguesia de S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, designado por «Escola-Cantina de Palma», para proceder à sua ampliação para fins escolares

PÁGINAS : 757 a 758

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Segunda-feira 31 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
121/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I

Portaria n.º 201/73

Permite a importação, sob regime de draubaque, de óleos de palma brutos destinados ao fabrico de óleos hidrogenados a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 458 a 459

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Sexta-feira 23 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
70/73 SÉRIE I

Decreto n.º 204/74

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o Doutor Adelino da Palma Carlos

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 15 de Maio de 1974
Presidência da República
113/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 117/74 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Maio de 1974

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem aos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 635 a 635

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Segunda-feira 20 de Maio de 1974
Presidência do Governo Provisório
117/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 121/74 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Maio de 1974

Designa o Ministro sem pasta Dr. Francisco Sá Carneiro Ministro adjunto do Primeiro-Ministro e delega no mesmo Ministro sem pasta vários poderes de competência do Primeiro-Ministro para a prática de certos actos e o despacho de diversos assuntos

PÁGINAS : 645 a 645

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Sexta-feira 24 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
121/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 121/74 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Maio de 1974

Encarrega o Ministro sem pasta Álvaro Cunhal de coadjuvar o Ministro do Trabalho nos assuntos da respectiva competência

PÁGINAS : 645 a 645

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Sexta-feira 24 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
121/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 121/74 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Maio de 1974

Encarrega o Ministro sem pasta Doutor Francisco Pereira de Moura de coadjuvar o Ministro do Trabalho nos assuntos da respectiva competência e o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território e delega ao mesmo Ministro sem pasta o despacho nos assuntos correctos de administração relativos aos serviços do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 645 a 646

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Sexta-feira 24 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
121/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 220/74

Cria, no Ministério da Justiça, o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Judiciária

PÁGINAS : 658 a 658

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Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
123/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 223/74

Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro

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Terça-feira 28 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
124/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 232/74

Fixa o vencimento mensal a abonar aos cadetes-alunos da Academia Militar e da Escola Naval

PÁGINAS : 677 a 678

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Sábado 1 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
128/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 233/74

Fixa os prés mensais a abonar às praças dos três ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar obrigatório e às convocadas

PÁGINAS : 678 a 678

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Sábado 1 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
128/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 235/74

Cria no Ministério do Trabalho uma Secretaria de Estado da Emigração e uma Secretaria de Estado do Trabalho

PÁGINAS : 679 a 679

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Segunda-feira 3 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
129/74 SÉRIE I

Portaria n.º 346/74

Aprova e manda vigorar, a partir de 1 de Junho de 1974, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 683 a 683

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Terça-feira 4 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
130/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 133/74 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Junho de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 146/74, de 10 de Abril

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Sexta-feira 7 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
133/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 139/74 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Junho de 1974

Ao Decreto-Lei n.º 190/74, de 6 de Maio, que autoriza o Estado de Moçambique a contrair dois empréstimos

PÁGINAS : 717 a 717

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Segunda-feira 17 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
139/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/74

Cria uma Secretaria de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Terça-feira 18 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
140/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 264/74

Acresce uma alínea d) ao artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965, que aprovou o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas

PÁGINAS : 724 a 724

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
142/74 SÉRIE I

Decreto n.º 272/74

Acresce uma alínea d) ao artigo 4.º do Decreto n.º 43711, de 24 de Maio de 1961 (orgânica dos estabelecimentos de ensino da Armada, com excepção do Instituto Superior Naval de Guerra), e um artigo 22.º ao mesmo decreto

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 22 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
144/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273/74

Determina que continue suspenso, até 31 de Dezembro de 1976, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., pela sua mina de carvão do couto mineiro do Pejão, concelho de Castelo de Paiva

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 22 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
144/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 274/74

Determina que sejam abolidos os Exames de Estado de todos os cursos de enfermagem

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 22 de Junho de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais
144/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 149/74 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1974

Cria uma comissão interministerial com o objectivo de estudar os problemas derivados da aplicação do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 755 a 755

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Sexta-feira 28 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
149/74 SÉRIE I

Decreto n.º 330/74

Exonera, a seu pedido, o Primeiro-Ministro do Governo Provisório

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Quinta-feira 11 de Julho de 1974
Presidência da República
160/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 39/75 SÉRIE I de Sábado 15 de Fevereiro de 1975

Promove a intervenção do Estado numa exploração agrícola da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade de José Gomes Palma e de Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy

PÁGINAS : 220 a 220

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
39/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 292/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

Estabelece a constituição da comissão administrativa da empresa pública Transtejo

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/75 SÉRIE I

Portaria n.º 550/76

Fixa os preços das matérias-primas destinadas ao fabrico de margarinas

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
205/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 81/77

Estabelece a constituição da comissão instaladora da instituição parabancária a que se refere a Resolução n.º 51-F/77, de 28 de Fevereiro

PÁGINAS : 803 a 803

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Terça-feira 12 de Abril de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
85/77 SÉRIE I

Portaria n.º 543/77

Fixa os preços de matérias-primas a fornecer à indústria de margarinas

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Sábado 27 de Agosto de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
198/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 347/78

Fixa as remunerações dos gestores da Companhia Agrícola da Barrosinha e Sociedade Agrícola de Palma

PÁGINAS : 2798-(14) a 2798-(14)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 58-A/79

Nomeia os representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
48/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 229-A/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade Agrícola Herdade de Palma, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1770-(39) a 1770-(40)

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
176/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução n.º 75/80

Prorroga até 30 de Abril de 1980 o prazo fixado no n.º 4 das resoluções do Conselho de Ministros que determinaram a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Agrícola Herdade de Palma, S. A. R. L., Casa Agrícola Santos Jorge, S. A. R. L., e Companhia Agrícola da Barrosinha, S. A. R. L.

PÁGINAS : 286 a 286

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Terça-feira 4 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
53/80 SÉRIE I

Resolução n.º 148/82

Renova os mandatos, nomeia e exonera alguns membros do conselho de gestão do Crédito Predial Português

PÁGINAS : 2489 a 2489

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Quarta-feira 25 de Agosto de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
196/82 SÉRIE I

Portaria n.º 374/83

Aprova as normas portuguesas NP-2037 (1982) a NP-2040 (1982)

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Terça-feira 5 de Abril de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
78/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 289/83

Integra na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa várias instituições particulares de solidariedade social

PÁGINAS : 2227 a 2228

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Quarta-feira 22 de Junho de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
141/83 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 73/84

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Engenheiro Manuel José Dias Soares Costa do cargo de Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação

PÁGINAS : 3236-(1) a 3236-(1)

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1984
Presidência da República
241/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 38/85

Extingue vários consulados honorários de Portugal em Espanha

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros
233/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 29 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 28/89, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso, aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1989

PÁGINAS : 1794-(8) a 1794-(9)

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Sábado, 29 de Abril de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 29 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 29/89, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação do serviço militar, a ser usada nos centros de classificação e selecção, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1989

PÁGINAS : 1794-(9) a 1794-(10)

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Sábado, 29 de Abril de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 948/90

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3523.3.0 - Fabricação de detergentes sintéticos e suas preparações e ex 3524.0.0 - Óleos não comestíveis - coco, palma e palmiste

PÁGINAS : 4137 a 4138

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 1990
Ministério do Comércio e Turismo
230/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1026/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Quinta da Caldeira», «Herdade dos Penilhos», «Serro do Castelo» e outras, situadas na freguesia de São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola

PÁGINAS : 4248 a 4248

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 195/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Balanches», «Atalaia», «Serro dos Galos», «Montinho Cavaleiro», «Cerro Grande», «Cerca da Velha», «Cerro das Pedras», «Talefe», «Courela do Moinho Velho» e outras, situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola. Revoga a Portaria n.º 935/89, de 20 de Outubro

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Sábado, 9 de Março de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
57/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 637/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Coito)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3548 a 3549

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Sexta-feira, 12 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
158/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 638/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Moita do Gato)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3549 a 3549

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Sexta-feira, 12 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
158/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 639/91

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Palma (Serra do Loureiro)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3550 a 3550

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Sexta-feira, 12 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
158/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 615-P5/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades Monte Novo de Palma e Abul», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3494-(107) a 3494-(108)

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Segunda-feira, 8 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
154/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-D8/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Palma (Coito)», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de São Martinho, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 637/91, de 12 de Julho

PÁGINAS : 3330-(155) a 3330-(155)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO