Legislação | paises

Portaria n.º 17564

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo e recolha de elementos de informação sobre o regime em que se efectua a apanha de algas agarófilas em outros países e os resultados da sua aplicação na indústria de ágar-ágar

PÁGINAS : 194 a 194

» ler mais

Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
24/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42826

Aprova, para serem ratificados, a Convenção, Acordos e respectivos Regulamentos assinados em Otava, no XIV Congresso da União Postal Universal, em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 205 a 507

» ler mais

Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/60 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 42846

Aprova, para ratificação, o Acordo internacional do açúcar de 1958

» ler mais

Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Torna público ter o Governo Belga depositado os instrumentos de ratificação da Bélgica e do Grão-Ducado do Luxemburgo da Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e do Protocolo de rectificação desta Convenção, assinado em Bruxelas, respectivamente, em 15 de Dezembro de 1950 e 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 813 a 813

» ler mais

Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
69/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Torna púbico ter a Embaixada de Portugal em Berna notificado que a protecção resultante do registo internacional só será extensiva a Portugal se o titular da marca expressamente o pedir

PÁGINAS : 1108 a 1108

» ler mais

Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar - Lista dos países que ratificaram ou aderiram ao referido Acordo

PÁGINAS : 1267 a 1267

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43057

Aprova, para ratificação, a Convenção aduaneira entre Portugal e a Espanha relativa ao tráfego internacional por estrada, caminho de ferro e rios limítrofes, assinada em Madrid em 17 de Fevereiro de 1960

PÁGINAS : 1683 a 1713

» ler mais

Sábado 9 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1960

Torna público ter entrado em vigor, por acordo entre as Administrações dos dois países, o Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a permuta de encomendas postais e respectivo regulamento, ambos assinados em Lisboa em 12 de Janeiro de 1959 e em Washington em 27 de Fevereiro do mesmo ano

PÁGINAS : 1869 a 1869

» ler mais

Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17938

Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens

PÁGINAS : 1950 a 1952

» ler mais

Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Torna público ter sido depositado na Repartição Internacional do Trabalho, em Genebra, o instrumento de ratificação por Portugal da Convenção n.º 107, relativa à protecção e integração das populações aborígenes e outras populações tribais e semitribais nos países independentes

PÁGINAS : 2902 a 2902

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18186

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos lacticínios no continente e arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 3 a 8

» ler mais

Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
1/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18246

Revoga a edição dos Stanags n.os 3150 e 3151, anexa à Portaria n.º 17121 - Manda pôr em execução nas forças armadas, através do sistema unificado de catalogação, a edição actualizada dos Stanags n.os 3150 e 3151

PÁGINAS : 109 a 117

» ler mais

Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
29/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/61 SÉRIE I de Sábado 25 de Março de 1961

Torna público ter o Governo Austríaco depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento e Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955

PÁGINAS : 323 a 323

» ler mais

Sábado 25 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43829

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, os Protocolos adicionais n.os 1 e 2 à referida Convenção, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, de 16 de Abril de 1918, assinados em Paris em 14 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 933 a 954

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940

PÁGINAS : 1213 a 1213

» ler mais

Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18739

Manda constituir uma comissão para rever, estudar e definir as condições em que o óleo de bagaço de azeitona refinado possa ser aplicado no mercado interno e fins alimentares

PÁGINAS : 1224 a 1224

» ler mais

Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
222/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Torna público terem vários países aderido à Convenção de 11 de Outubro de 1947 relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 1380 a 1380

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos do Congresso da União Postal Universal

PÁGINAS : 1776 a 1776

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44254

Aprova, para ratificação, a Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha

PÁGINAS : 292 a 302

» ler mais

Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 315 a 315

» ler mais

Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 88/62 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Abril de 1962

Torna público que diversos países depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão de vários actos do Congresso da União Postal Universal de 1957

PÁGINAS : 472 a 476

» ler mais

Quinta-feira 19 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
88/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44418

Fixa os direitos de importação a aplicar, a partir de 6 de Maio de 1962, a determinadas mercadorias quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 873 a 878

» ler mais

Terça-feira 26 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
144/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/62 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países ratificado e aderido à Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1034 a 1034

» ler mais

Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

Torna público teremos Governos da República Árabe da Síria, da Holanda, do Reino Unido, abrangendo igualmente as ilhas do Canal e a ilha de Man, e da Bélgica notificado que aceitavam a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

PÁGINAS : 1115 a 1115

» ler mais

Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público terem os Governos Holandês e Suíço depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1176 a 1176

» ler mais

Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44579

Proíbe o exercício da prostituição a partir de 1 de Janeiro de 1963

» ler mais

Quarta-feira 19 de Setembro de 1962
Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência…
216/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/62 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Outubro de 1962

Torna público ter o Governo de Madagáscar depositado o instrumento de adesão às Convenções, feitas em Genebra em 29 de Abril de 1958, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre o alto mar, sobre pescarias, sobre a plataforma continental e dos recursos biológicos do alto mar e ter a República Malgaxe formulado uma reserva às reservas feitas por certos países comunistas à Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua

PÁGINAS : 1370 a 1370

» ler mais

Sexta-feira 19 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação à Convenção relativa à organização de cooperação e desenvolvimento económico e aos Actos Adicionais àquela Convenção

PÁGINAS : 1418 a 1418

» ler mais

Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
249/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

Torna público terem os Países Baixos e a Confederação Suíça depositado os instrumentos de ratificação do Arranjo de Madrid de 14 de Abril de 1891, revisto, pela última vez, em Nice, em 15 de Junho de 1957, sobre registo internacional de marcas de fabrico ou de comércio

PÁGINAS : 1479 a 1480

» ler mais

Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19555

Dá nova redacção aos n.os 1), 3) e 4) da Portaria n.º 17964, que amplia o esquema da assistência farmacêutica pela Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais aos beneficiários das caixas de previdência e seus familiares com direito a assistência médica

PÁGINAS : 1698 a 1698

» ler mais

Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
282/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 287/62 SÉRIE I de Sábado 15 de Dezembro de 1962

Torna púbico terem os Governos do Tanganhica e do Burundi depositado os instrumentos de acessão à Convenção que instituiu a Organização Meteorológica Mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 1714 a 1714

» ler mais

Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
287/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44809

Aprova para ratificação o Acordo internacional do trigo, 1962

» ler mais

Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/62 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44894

Fixa as normas para a satisfação das despesas de 1.º estabelecimento, manutenção, funcionamento e fiscalização das infra-estruturas N. A. T. O. em território nacional

PÁGINAS : 195 a 196

» ler mais

Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério das…
44/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas das operações de invisíveis correntes liberalizadas e das operações de capitais privados liberalizadas, quando efectuadas entre as províncias ultramarinas e os países estrangeiros membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (O. C. D. E.)

PÁGINAS : 214 a 215

» ler mais

Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas das operações de invisíveis correntes liberalizadas e das operações de capitais privados liberalizadas, quando efectuadas entre as províncias ultramarinas e os países estrangeiros membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (O. C. D. E.)

PÁGINAS : 215 a 216

» ler mais

Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 100/63 SÉRIE I de Sábado 27 de Abril de 1963

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão relativa ao tratamento pautal da área para mercadorias originárias da área expedidas para um Estado Membro, procedentes de exposições em países não pertencentes à área

PÁGINAS : 469 a 469

» ler mais

Sábado 27 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 130/63 SÉRIE I de Sábado 1 de Junho de 1963

Torna público terem os Governos do Burundi e do Uganda comunicado a sua aceitação das obrigações resultantes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 670 a 670

» ler mais

Sábado 1 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
130/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 748 a 749

» ler mais

Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/63 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1963

Torna público que o pedido de admissão de Trindade e Tobago na União Postal Universal teve a aprovação de mais de dois terços dos países membros da União, pelo que a mesma implica a adesão daquele país a vários actos da referida União

PÁGINAS : 983 a 983

» ler mais

Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45456

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Azeite, 1963

» ler mais

Sábado 21 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45466

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café, 1962

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 85/64 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Abril de 1964

Torna público ter sido assinado um Acordo relativo à migração, ao recrutamento e à colocação dos trabalhadores portugueses nos Países Baixos

PÁGINAS : 487 a 491

» ler mais

Quinta-feira 9 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
85/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 148/64 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Junho de 1964

Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 815 a 815

» ler mais

Quinta-feira 25 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20684

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano económico

PÁGINAS : 893 a 893

» ler mais

Terça-feira 14 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
164/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação ou de adesão ao Acordo Internacional do Café, de 1962

PÁGINAS : 1569 a 1570

» ler mais

Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo comunicado que a adesão da Bélgica ao Acordo Internacional do Café, de 1962, também vincula o Luxemburgo, em virtude do artigo 5.º da Convenção, assinada em Bruxelas em 25 de Julho de 1921, para o estabelecimento de uma união económica entre os dois países

PÁGINAS : 1573 a 1573

» ler mais

Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/64 SÉRIE I de Sábado 21 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1633 a 1633

» ler mais

Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/65 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão e ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 46 a 46

» ler mais

Sexta-feira 15 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
12/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965

Torna público terem os Governos do Laos, Zâmbia e Malta notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 152 a 152

» ler mais

Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
34/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46312

Promulga a revisão das disposições que regulam a aplicação de capitais estrangeiros no espaço português - Mantém em vigor as disposições da Lei n.º 1994, do Decreto-Lei n.º 28228 e mais legislação complementar ou regulamentar destes diplomas

PÁGINAS : 600 a 604

» ler mais

Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios das…
93/65 SÉRIE I