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Declaração de Diário da República 176/62 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
176/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
261/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
140/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/63 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1956 a 1956

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Quarta-feira 11 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
290/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
300/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/64 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 545 a 545

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
97/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/64 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Setembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
219/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
263/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
273/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/64 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
289/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/65 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 658 a 658

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Quarta-feira 12 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
105/65 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
244/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/66 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Setembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Terça-feira 13 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
213/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/66 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2231 a 2231

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
292/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 60/67 SÉRIE I de Sábado 11 de Março de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
60/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/67 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Junho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1269 a 1269

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
144/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
297/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/69 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Setembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
218/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
304/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/70 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Março de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 255 a 256

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Segunda-feira 2 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
51/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/70 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Maio de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 706 a 706

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Terça-feira 26 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
123/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/70 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1070 a 1070

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
189/70 SÉRIE I

Portaria n.º 529/70

Fixa em 5 por cento a tolerância no peso de cada unidade para pão de 1.ª e 2.ª qualidade, quer para o fabrico, quer para a venda, e os termos para a verificação do peso do referido artigo - Revoga a Portaria n.º 20048

PÁGINAS : 1523 a 1523

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/71 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Agosto de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1245 a 1245

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
204/71 SÉRIE I

Portaria n.º 591/71

Estabelece novos formatos e preços do pão de 1.ª qualidade de peso igual ou superior a 240 g e do pão de mistura

PÁGINAS : 1628 a 1629

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/72 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 540 a 540

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Sábado 29 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
101/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/72 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 776 a 776

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
136/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/72 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 870 a 870

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Terça-feira 4 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
154/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/72 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Agosto de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
185/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/72 SÉRIE I de Sábado 30 de Setembro de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 30 de Setembro de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
229/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/72 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 16 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
291/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/72 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
300/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 44/73 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
44/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 119/73 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Maio de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 860 a 860

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Segunda-feira 21 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
119/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/73 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
200/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/73 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
218/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/73 SÉRIE I de Sábado 10 de Novembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 10 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da…
263/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 22 de Dezembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2484-(8) a 2484-(8)

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Sábado 22 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da…
297/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 96/74 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Abril de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da…
96/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 24 de Julho de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 846-(2) a 846-(2)

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Quarta-feira 24 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
171/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 510/74

Fixa em 5% a tolerância, para o fabrico, no peso do pão com preços máximos fixados

PÁGINAS : 910-(9) a 910-(9)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 197/74 SÉRIE I de Sábado 24 de Agosto de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 24 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
197/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/74 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Setembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
212/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/74 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
226/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
280/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 77/75 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Abril de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 2 de Abril de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
77/75 SÉRIE I

Portaria n.º 189/77

Fixa em 7% a tolerância, para o fabrico, no peso do pão com preços máximos fixados

PÁGINAS : 694 a 694

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Terça-feira 5 de Abril de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
80/77 SÉRIE I

Portaria n.º 828/84

Fixa os métodos de verificação do peso nominal do pão e a colheita de amostras para análise

PÁGINAS : 3291 a 3292

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1984
Ministérios da Agricultura, Florestas e…
248/84 SÉRIE I

Portaria n.º 724/92

Cria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1990-1991, em diversos distritos, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e os respectivos quadros privativos

PÁGINAS : 3364 a 3364

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Sábado, 18 de Julho de 1992
Ministérios das Finanças e da Educação
164/92 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 2/93

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

PÁGINAS : 801 a 801

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993
Assembleia da República
48/93 SÉRIE I-A