Legislação | outros

Declaração de Diário da República 78/60 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Abril de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração -Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 848 a 848

» ler mais

Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
78/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/60 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

» ler mais

Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
110/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

» ler mais

Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1104 a 1104

» ler mais

Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
120/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43008

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

PÁGINAS : 1326 a 1328

» ler mais

Sábado 4 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
131/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/60 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1342 a 1342

» ler mais

Quarta-feira 8 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
134/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17799

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1672 a 1672

» ler mais

Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
156/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Agosto de 1960

Autoriza o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1824 a 1824

» ler mais

Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
177/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17890

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1846 a 1846

» ler mais

Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
183/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1958 a 1958

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
216/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43206

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

PÁGINAS : 2224 a 2228

» ler mais

Sábado 8 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
234/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2382 a 2382

» ler mais

Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2390 a 2390

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
255/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2412 a 2412

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
260/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960

Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

PÁGINAS : 2419 a 2419

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
261/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2572 a 2572

» ler mais

Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
272/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/60 SÉRIE I de Sábado 3 de Dezembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2680 a 2680

» ler mais

Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2704 a 2704

» ler mais

Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2772 a 2772

» ler mais

Sábado 17 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
291/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/60 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2806 a 2806

» ler mais

Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
296/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2902 a 2902

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2906 a 2906

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2912 a 2912

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18173

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2929 a 2929

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 482 a 482

» ler mais

Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
97/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 108/61 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 548 a 548

» ler mais

Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
108/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43702

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da Economia e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 612 a 614

» ler mais

Sexta-feira 19 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
117/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/61 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 656 a 656

» ler mais

Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
126/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 841 a 841

» ler mais

Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18599

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 856 a 856

» ler mais

Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
164/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 902 a 902

» ler mais

Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
169/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18592, que abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 955 a 955

» ler mais

Sábado 29 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18670

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1010 a 1010

» ler mais

Quarta-feira 16 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1216 a 1216

» ler mais

Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1218 a 1218

» ler mais

Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

» ler mais

Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
244/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1344 a 1344

» ler mais

Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
248/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18793

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1355 a 1355

» ler mais

Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
253/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1359 a 1359

» ler mais

Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
255/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1368 a 1368

» ler mais

Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
257/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1370 a 1370

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1532 a 1532

» ler mais

Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
278/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1764 a 1765

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
297/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1774 a 1774

» ler mais

Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1781 a 1781

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1964 a 1964

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18962

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 40 a 40

» ler mais

Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18968

Manda inscrever duas verbas no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 42 a 42

» ler mais

Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18988

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor

PÁGINAS : 76 a 76

» ler mais

Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
18/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 535 a 535

» ler mais

Sábado 21 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
90/62 SÉRIE I