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Portaria n.º 17600

Substitui a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 17384, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Timor e Moçambique

PÁGINAS : 670 a 670

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17612

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província, destinado a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 59/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
59/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17736

Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual no Estado da Índia de 25000 kg de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
118/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17746

Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual na província ultramarina da Guiné de 23150 kg de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
124/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17813

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1723 a 1723

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
173/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1924 a 1924

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
204/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17941

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1955 a 1955

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17951

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17977

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2185 a 2186

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2211 a 2211

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
230/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/60 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de várias verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2260 a 2260

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
238/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18024

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2351 a 2351

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
252/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
255/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18040

Eleva para o dobro o contingente de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas a importar no ano de 1961 na de Angola, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 42810 - Suspende a cobrança da sobretaxa criada para o tabaco exportado de Moçambique e importado em Angola até 31 Outubro do corrente ano, além do contingente fixado na Portaria n.º 17562, cujos direitos se encontrem ainda pendentes de liquidação e pagamento

PÁGINAS : 2389 a 2389

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/60 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2391 a 2391

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
256/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/60 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2408 a 2408

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
259/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18051

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 2420 a 2420

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2464 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18100

Torna livre de direitos e de outras imposições de carácter aduaneiro a importação anual na província ultramarina de Timor a importação de 12500 kg de tabaco manufacturado noutras províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2680 a 2680

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18101

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2681 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18102

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18120

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2742 a 2742

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18131

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2886 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
297/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2905 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2921 a 2922

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
302/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 31/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18304

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a ocorrer aos encargos com aquisição de um prédio para instalação dos serviços da Polícia Internacional e respectivo mobiliário

PÁGINAS : 231 a 231

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 9 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
56/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18331

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 279 a 280

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18333

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 280 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 63/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18158, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 283 a 283

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Sexta-feira 17 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
63/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18339

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 289 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
64/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18341

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/61 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 359 a 359

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
75/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
98/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 163/61 SÉRIE I de Sábado 15 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 847 a 847

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Sábado 15 de Julho de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
163/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18598

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 856 a 856

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18691

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1053 a 1054

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Setembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43729, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1239 a 1239

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
226/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18765

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18777

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1299 a 1299

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Sábado 14 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
239/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/61 SÉRIE I de Sábado 21 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/61 SÉRIE I