Legislação | ortopedista

Declaração de Diário da República 5/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

PÁGINAS : 17 a 17

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/61 SÉRIE I

Portaria n.º 439/75

Equipara os cursos técnicos das escolas do serviço de saúde e assistência do ultramar aos dos centros de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos da Secretaria de Estado da Saúde

PÁGINAS : 996 a 996

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Quinta-feira 17 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
163/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 439/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1975

PÁGINAS : 374-(1) a 374-(1)

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Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
45/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO