Legislação | ortografia

Portaria n.º 18488

Aprova o programa do concurso para dactilógrafos da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 646 a 646

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
124/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 32/73

Introduz alterações na ortografia oficial portuguesa

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
31/73 SÉRIE I

Portaria n.º 519/73

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, que introduz alterações na ortografia oficial portuguesa

PÁGINAS : 1352 a 1352

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/73 SÉRIE I

Rectificação n.º 19/91

À Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1991

PÁGINAS : 5684 a 5684

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Quinta-feira, 7 de Novembro de 1991
Assembleia da República
256/91 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 52/2008

É ratificado o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, em 16 de Maio

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Terça-feira, 29 de Julho de 2008
Presidência da República
145 SÉRIE I