Legislação | organizar

Decreto n.º 44239

Reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 239 a 250

» ler mais

Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
59/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19311

Define a organização e a competência da secretaria e do conselho administrativo da direcção dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, criados pelo Decreto-Lei n.º 42794

PÁGINAS : 1033 a 1034

» ler mais

Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
175/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45286

Cria no Ministério do Exército, na dependência do Ministro, por intermédio do quartel-mestre-general, uma comissão para proceder ao encerramento das contas e à resolução dos processos de natureza administrativa das unidades e estabelecimentos militares que em 19 de Dezembro de 1961 faziam parte da guarnição do Estado Português da Índia

PÁGINAS : 1572 a 1573

» ler mais

Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
232/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22758

Determina que, sempre que se preveja a ocorrência de vacaturas nos quadros de sargentos e se encontre esgotada a lista de ordem para a promoção elaborada de acordo com o artigo 4.º do Regulamento de Promoções aos Postos Inferiores da Aeronáutica, com a redacção constante da Portaria n.º 20989, se organize imediatamente nova lista com o pessoal que nessa altura satisfaça às condições de promoção exigidas

PÁGINAS : 1291 a 1291

» ler mais

Sexta-feira 30 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
151/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23497

Cria o Campo de Instrução da Guarda Fiscal

» ler mais

Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
173/68 SÉRIE I

Decreto n.º 336/70

Aprova e põe em execução o Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante

» ler mais

Quarta-feira 15 de Julho de 1970
Ministério da Marinha
163/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 173/70 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1970

Ao Decreto n.º 287/70, que actualiza os preceitos reguladores do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique, que passa a designar-se Laboratório de Engenharia de Moçambique

PÁGINAS : 993 a 993

» ler mais

Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
173/70 SÉRIE I

Portaria n.º 403/70

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da reserva naval

PÁGINAS : 1075 a 1075

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/70 SÉRIE I

Portaria n.º 707/71

Define a competência administrativa da 2.ª subcomissão permanente da Comissão Central Orientadora da Investigação Científica para Cabora Bassa e fixa os vencimentos e gratificações ao pessoal indispensável ao funcionamento da mesma Comissão e das 1.ª e 2.ª subcomissões permanentes

PÁGINAS : 1978 a 1980

» ler mais

Terça-feira 21 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
297/71 SÉRIE I

Portaria n.º 502/72

Aprova o modelo para os cartões de identidade a emitir pela Caixa Nacional de Pensões para uso dos pensionistas de sobrevivência

PÁGINAS : 1202 a 1202

» ler mais

Segunda-feira 28 de Agosto de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
200/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/72 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Dezembro de 1972

De ter sido rectificada o Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, que fixa as normas reguladoras das despesas com a defesa nacional nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1843 a 1844

» ler mais

Quinta-feira 7 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/72 SÉRIE I

Decreto n.º 40/74

Aprova o novo Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante

» ler mais

Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/74 SÉRIE I

Portaria n.º 86/77

Adita ao § 1.º do artigo 133.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 380/75, de 21 de Junho, várias funções

PÁGINAS : 269 a 270

» ler mais

Sábado 19 de Fevereiro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e dos…
42/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 17/78

Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa

» ler mais

Sábado 17 de Junho de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
137/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 71-E/79

Regulamenta a Direcção-Geral do Desenvolvimento e Coordenação das Pescas

» ler mais

Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
299/79 SÉRIE I 14º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 168/80

Cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a Direcção dos Serviços de Educação, Ensino e Serviço Social

PÁGINAS : 1232 a 1235

» ler mais

Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
124/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 281/80

Aprova o Regulamento dos Serviços da Assembleia da República

» ler mais

Terça-feira 26 de Agosto de 1980
Assembleia da República
196/80 SÉRIE I

Portaria n.º 560/80

Cria os Centros de Histocompatibilidade de Lisboa, Coimbra e Porto

» ler mais

Quarta-feira 3 de Setembro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
203/80 SÉRIE I

Portaria n.º 316/82

Aprova o Regulamento do Centro de Estágio de Desportistas de Lamego

» ler mais

Quinta-feira 25 de Março de 1982
Ministérios da Qualidade de Vida e da Reforma…
70/82 SÉRIE I

Portaria n.º 450/82

Aprova o Regulamento dos Serviços de Acção Social Escolar nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e nas escolas do magistério primário. Revoga a Portaria n.º 703/79, de 26 de Dezembro

PÁGINAS : 1103 a 1105

» ler mais

Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
100/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 77/82

Aprova a orgânica do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA)

PÁGINAS : 3648 a 3652

» ler mais

Quarta-feira 3 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
254/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 78/82

Aprova a orgânica do Serviço de Informação Administrativa e Relações Exteriores (SIARE), do Ministério da Reforma Administrativa

PÁGINAS : 3652 a 3654

» ler mais

Quarta-feira 3 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
254/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 235-B/83

Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
126/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 382/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Leiria

» ler mais

Sexta-feira 21 de Junho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
140/85 SÉRIE I

Portaria n.º 383/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Faro

» ler mais

Sábado 22 de Junho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
141/85 SÉRIE I

Portaria n.º 389/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Santarém

» ler mais

Quarta-feira 26 de Junho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
144/85 SÉRIE I

Portaria n.º 486/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

» ler mais

Sexta-feira 19 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
164/85 SÉRIE I

Portaria n.º 487/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

» ler mais

Sexta-feira 19 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
164/85 SÉRIE I

Portaria n.º 498/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

» ler mais

Terça-feira 23 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
167/85 SÉRIE I

Portaria n.º 501/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre

» ler mais

Quarta-feira 24 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
168/85 SÉRIE I

Portaria n.º 509/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

» ler mais

Sexta-feira 26 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
170/85 SÉRIE I

Portaria n.º 511/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro

» ler mais

Sábado 27 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
171/85 SÉRIE I

Portaria n.º 528/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Beja

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
174/85 SÉRIE I

Portaria n.º 532/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Évora

» ler mais

Quinta-feira 1 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
175/85 SÉRIE I

Portaria n.º 536/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga

» ler mais

Sábado 3 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
177/85 SÉRIE I

Portaria n.º 548/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2394 a 2399

» ler mais

Quarta-feira 7 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
180/85 SÉRIE I

Portaria n.º 555/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viseu

» ler mais

Sexta-feira 9 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
182/85 SÉRIE I

Portaria n.º 556/85

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social da Guarda

» ler mais

Sexta-feira 9 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
182/85 SÉRIE I

Portaria n.º 457/86

Altera a redacção do n.º 3 do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 147/85, de 13 de Março

PÁGINAS : 2129 a 2130

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1986
Ministério da Saúde
192/86 SÉRIE I

Portaria n.º 525/86

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

» ler mais

Terça-feira 16 de Setembro de 1986
Ministérios das Finanças e do Trabalho e…
213/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 374/86

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 3314 a 3320

» ler mais

Quarta-feira 5 de Novembro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
255/86 SÉRIE I

Portaria n.º 29/87

Altera o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

» ler mais

Quinta-feira 15 de Janeiro de 1987
Ministérios das Finanças e do Trabalho e…
12/87 SÉRIE I

Portaria n.º 678/87

Aprova o regulamento que define as competências das divisões e das secções previstas na estrutura do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado

PÁGINAS : 3039 a 3041

» ler mais

Quarta-feira, 5 de Agosto de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
178/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 148/88

Aprova a Lei Orgânica da Universidade do Porto

» ler mais

Quarta-feira, 27 de Abril de 1988
Ministério da Educação
97/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 155/88

Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo

» ler mais

Sexta-feira, 29 de Abril de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
99/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 15/89

Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE)

PÁGINAS : 109 a 116

» ler mais

Quarta-feira, 11 de Janeiro de 1989
Ministério da Administração Interna
9/89 SÉRIE I

Portaria n.º 203/89

Define as competências dos serviços centrais do Instituto Nacional do Ambiente

» ler mais

Sexta-feira, 10 de Março de 1989
Ministério do Planeamento e da Administração…
58/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 197/89

Cria o Serviço de Obras e Património do Comando-Geral da Guarda Fiscal

» ler mais

Quinta-feira, 22 de Junho de 1989
Ministério das Finanças
141/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 69/89

Cria o curso técnico-profissional de Bibliotecas, Arquivo e Documentação nas Escolas Secundárias de José Falcão, em Coimbra, Josefa de Óbidos, em Lisboa, e Filipa de Vilhena, no Porto

PÁGINAS : 2940 a 2942

» ler mais

Quinta-feira, 27 de Julho de 1989
Ministério da Educação
171/89 SÉRIE I

Portaria n.º 919/89

Define a estrutura, as atribuições e competências e a área geográfica de actuação da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André (DGHSA), bem como a localização da respectiva sede

PÁGINAS : 4604 a 4605

» ler mais

Quinta-feira, 19 de Outubro de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
241/89 SÉRIE I