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Declaração de Rectificação n.º 7-I/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1185/97, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1997

PÁGINAS : 1420-(16) a 1420-(16)

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Terça-feira, 31 de Março de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
76/98 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2001

Aprova o estatuto orgânico-funcional dos coordenadores das Intervenções Operacionais de Acessibilidades e Transportes regionalmente desconcentradas das Regiões do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve

PÁGINAS : 64 a 64

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
6 SÉRIE I-B