Fixa as características do açúcar de fabrico especial e das embalagens para o seu acondicionamento, a que se refere a alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 17922
PÁGINAS : 414 a 414
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Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, na parte relativa à admissão de servidores em categorias a respeito das quais esteja legalmente prevista mais de uma forma de provimento
PÁGINAS : 301 a 302
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Altera a designação de técnico auxiliar constante dos quadros de pessoal privativos dos serviços do Ministério da Economia, para a de regente agrícola ou regente florestal e agente técnico de engenharia
PÁGINAS : 1824 a 1824
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Altera para 31 de Março de 1975 a data limite para aprovação das leis orgânicas do Banco de Angola, do Banco Nacional Ultramarino e do Banco de Portugal
PÁGINAS : 1670-(122) a 1670-(122)
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Altera a data limite fixada no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 450/74, no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 451/74 e no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 452/74, todos de 13 de Setembro
PÁGINAS : 766 a 766
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 737/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro
PÁGINAS : 2850 a 2850
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Cria uma Comissão de Dinamização da Implementação da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas e define a sua finalidade
PÁGINAS : 646 a 646
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Cria a 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI)
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Altera o âmbito de competências orgânicas no Governo Regional
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Estabelece normas relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das administrações e juntas portuárias
PÁGINAS : 3622 a 3622
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Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira
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Autoriza a reorganização, por portaria, dos serviços do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Saúde
PÁGINAS : 4054 a 4054
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Simplifica e clarifica as estruturas orgânicas do Ministério da Indústria e Energia, extinguindo vários organismos e serviços
PÁGINAS : 1715 a 1716
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Confere aos reitores das universidades a possibilidade de, em circunstâncias determinadas, nomearem pró-reitores
PÁGINAS : 3439 a 3439
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Determina que sejam dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial as Direcções Regionais de Aeroportos e de Portos, da Secretaria Regional do Plano
PÁGINAS : 3746-(3) a 3746-(3)
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1987 os contratos de trabalho ou de prestação de serviços celebrados no âmbito do Ministério da Justiça
PÁGINAS : 2955 a 2956
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Estabelece a possibilidade de contratação de pessoal pelos estabelecimentos de ensino superior politécnico durante o período de instalação
PÁGINAS : 3051 a 3052
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que publica uma Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988
PÁGINAS : 2346-(10) a 2346-(10)
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Define a autonomia das universidades
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Homologa os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa
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Homologa os Estatutos da Universidade do Porto
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Estabelece normas técnicas necessárias para execução do Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sobre a produção, controlo e certificação da batata-semente
PÁGINAS : 3193 a 3195
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Aprova o Regime de Exercício de Titularidade de Órgãos de Estrutura
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Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português
PÁGINAS : 1818 a 1819
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Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa
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Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Pública
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho
PÁGINAS : 2079 a 2083
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Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Seia
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
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Cria zonas agrárias e zonas florestais
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Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Serpa
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Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
PÁGINAS : 6020 a 6027
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
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Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Dr. José Maria Antunes Júnior
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
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Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
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Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pedro Hispano
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Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal
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Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu
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Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco
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Homologa, nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, os estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
PÁGINAS : 2628 a 2635
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Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
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Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre
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Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
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