Legislação | ordenamento

Declaração de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 755 a 755

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
146/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44344

Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional do Cabeção

PÁGINAS : 712 a 712

» ler mais

Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1097 a 1097

» ler mais

Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
189/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 157/68 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Julho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 958 a 958

» ler mais

Quinta-feira 4 de Julho de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
157/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23660

Cria, com carácter temporário, na sede do distrito de Tete, da província de Moçambique, uma comissão consultiva para assistir a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze na execução do plano de reordenamento das populações existentes na área a inundar pela futura albufeira de Cabora Bassa, no rio Zambeze, naquela província

PÁGINAS : 1565 a 1566

» ler mais

Quarta-feira 16 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
244/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24107

Aprova e manda pôr em execução as Normas de Heráldica do Exército e o Regulamento da Simbologia do Exército

PÁGINAS : 613 a 631

» ler mais

Terça-feira 3 de Junho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
131/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/69 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Setembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1233 a 1233

» ler mais

Terça-feira 9 de Setembro de 1969
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
211/69 SÉRIE I

Portaria n.º 184/70

Dá nova redacção ao n.º 19.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções previstos no artigo 108.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada e dos candidatos à admissão aos cursos e instruções de ingresso nas classes previstas no artigo 112.º do mencionado Estatuto

PÁGINAS : 452 a 452

» ler mais

Quinta-feira 9 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
83/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/70 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Junho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 784 a 784

» ler mais

Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
137/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/71 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Maio de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 834 a 834

» ler mais

Segunda-feira 31 de Maio de 1971
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
127/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/74 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Julho de 1974

Encarrega o Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota de coadjuvar o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território

PÁGINAS : 855 a 855

» ler mais

Segunda-feira 29 de Julho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
175/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 234/74 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Outubro de 1974

Cria o Conselho Restrito para o Ordenamento do Território

» ler mais

Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
234/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 87/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 14 de Abril de 1975

Encarrega o Ministro sem pasta Prof. Francisco Pereira de Moura de coadjuvar o Ministro da Administração Interna no respeitante ao ordenamento do território

PÁGINAS : 556-(1) a 556-(1)

» ler mais

Segunda-feira 14 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
87/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 407-C/75

Extingue todas as coutadas, com excepção das reguladas no Decreto-Lei n.º 733/74

PÁGINAS : 1056-(6) a 1056-(6)

» ler mais

Quarta-feira 30 de Julho de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
174/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 30/76 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1976

Estabelece medidas relativas à concretização da Unidade de Ordenamento (UNOR) 40

PÁGINAS : 259 a 259

» ler mais

Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 152/76 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Julho de 1976

Determina que na área da unidade de ordenamento 40, abreviadamente UNOR 40, do Plano Director de Urbanização de Lisboa, se execute um conjunto de instalações destinadas a serviço da administração pública e de empresas públicas e privadas e a actividades comerciais, culturais e recreativas e de habitação

PÁGINAS : 1450 a 1450

» ler mais

Quinta-feira 1 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
152/76 SÉRIE I

Portaria n.º 784/76

Transfere para a classe de manobra as praças das classes de carpinteiros e mestres clarins que, nos termos da regulamentação em vigor, tenham sido considerados habilitados com a instrução técnica básica de manobra

PÁGINAS : 2900-(55) a 2900-(55)

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 172/77

Cria um grupo de trabalho interdisciplinar para estudar o ordenamento e regulamento para a Reserva Natural do Estuário do Tejo

PÁGINAS : 637 a 637

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
74/77 SÉRIE I

Portaria n.º 274/77

Aprova o Regulamento e a planta de síntese das disposições do Plano Geral de Urbanização de Lisboa

PÁGINAS : 1128 a 1134

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
116/77 SÉRIE I

Portaria n.º 367/77

Constitui um grupo de trabalho para estudar o ordenamento e regulamento para a Reserva Natural do Estuário do Tejo

PÁGINAS : 1495 a 1496

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
140/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 439-E/77

Regulamenta o ordenamento da utilização florestal

» ler mais

Terça-feira 25 de Outubro de 1977
Ministério da Agricultura e das Pescas -…
247/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 78/78

Define a inserção dos serviços do Ministério e a sua dependência relativamente aos membros do Governo deste departamento

PÁGINAS : 473 a 473

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
53/78 SÉRIE I

Decreto n.º 45/78

Cria a Reserva Natural da Ria Formosa - Algarve

» ler mais

Terça-feira 2 de Maio de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
100/78 SÉRIE I

Portaria n.º 271/78

Fixa uma percentagem mínima das cortiças secundeira e amadia a extrair na campanha de 1978

PÁGINAS : 874 a 874

» ler mais

Sábado 13 de Maio de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
110/78 SÉRIE I

Portaria n.º 297-A/78

Altera os parágrafos I) e II), alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 451/75, de 23 de Julho, respeitante à alteração do montante das licenças de caça nacional e concelhia

PÁGINAS : 982-(8) a 982-(8)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Maio de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
124/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 337/78

Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António

PÁGINAS : 1104 a 1106

» ler mais

Sábado 24 de Junho de 1978
Ministérios da Reforma Administrativa e…
143/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/78

Aprova a regulamentação proteccional do montado de sobro

» ler mais

Quinta-feira 3 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
177/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 29/78

Altera a redacção dos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.º 45/78, de 2 de Maio (cria a Reserva Natural da Ria Formosa - Algarve)

PÁGINAS : 1734 a 1734

» ler mais

Terça-feira 29 de Agosto de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
198/78 SÉRIE I

Portaria n.º 581/78

Constitui uma zona de protecção permanente às espécies cinegéticas, localizada numa faixa de terrenos junto às arribas, em toda a orla marítima do concelho de Torres Vedras

PÁGINAS : 1997 a 1998

» ler mais

Quinta-feira 21 de Setembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
218/78 SÉRIE I

Portaria n.º 668/78

Altera o preço da água no concelho de Mafra

» ler mais

Sexta-feira 17 de Novembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
265/78 SÉRIE I

Portaria n.º 774/78

Regulamenta e fixa as zonas de pesca da truta

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
299/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 451/78

Estabelece normas referentes à transferência dos serviços florestais para a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2798-(127) a 2798-(128)

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
299/78 SÉRIE I 7º SUPLEMENTO

Portaria n.º 54/79

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 617/76, de 13 de Novembro

» ler mais

Quarta-feira 31 de Janeiro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
26/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/79/A

Cria na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a Direcção Regional dos Serviços Florestais

PÁGINAS : 178 a 180

» ler mais

Terça-feira 6 de Fevereiro de 1979
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
31/79 SÉRIE I

Portaria n.º 69/79

Autoriza a instalação de uma fruticultura de produção na propriedade denominada «Sítio da Ponte»

PÁGINAS : 202 a 203

» ler mais

Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
33/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 41/79

Cria a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto

» ler mais

Terça-feira 6 de Março de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e da…
54/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 57/79

Atribui competência ao Gabinete da Área de Sines para fazer cumprir limites de concentração à superfície de poluentes atmosféricos

PÁGINAS : 502 a 504

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
74/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 108/79

Define e constitui como sítio classificado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de Julho, o Monte de S. Bartolomeu (ou de S. Brás), situado no concelho da Nazaré

PÁGINAS : 785 a 786

» ler mais

Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
100/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 118/79

Cria o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

» ler mais

Sexta-feira 4 de Maio de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
102/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 149/79

Transfere para a Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) as atribuições e competências das comissões venatórias

PÁGINAS : 1129 a 1130

» ler mais

Sábado 26 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
121/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 167/79

Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela

» ler mais

Segunda-feira 4 de Junho de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
128/79 SÉRIE I

Portaria n.º 409/79

Aprova o Regulamento Geral do Parque Natural da Serra da Estrela

» ler mais

Quarta-feira 8 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
182/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 355/79

Cria o Parque Natural de Montezinho

» ler mais

Quinta-feira 30 de Agosto de 1979
Ministério da Habitação e Obras Públicas…
200/79 SÉRIE I

Portaria n.º 481/79

Aprova o Regulamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

» ler mais

Sexta-feira 7 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
207/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 411-A/79

Revoga os n.os 3 e 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 232/79, de 24 de Julho, que institui o ilícito de mera ordenação social

PÁGINAS : 2550-(1) a 2550-(1)

» ler mais

Segunda-feira 1 de Outubro de 1979
Ministério da Justiça
227/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 111/79

Submete ao regime florestal de simples polícia os terrenos da Companhia das Lezírias, E. P.

PÁGINAS : 2645 a 2645

» ler mais

Segunda-feira 15 de Outubro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
238/79 SÉRIE I

Portaria n.º 546/79

Autoriza a firma Carvalho & Medeiros, Lda., com sede em Condeixa-a-Nova, a instalar uma truticultura de produção

PÁGINAS : 2674 a 2675

» ler mais

Quarta-feira 17 de Outubro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral…
240/79 SÉRIE I

Decreto n.º 144-B/79

Exclui do regime florestal a que foi submetida uma parcela de terreno da Mata do Vale Salgueiro, freguesia de Caranguejeira

PÁGINAS : 3414-(17) a 3414-(17)

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
298/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 71-D/79

Estabelece normas relativas ao quadro de supranumerários criado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 149/79, de 26 de Maio

PÁGINAS : 3446-(262) a 3446-(263)

» ler mais

Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
299/79 SÉRIE I 13º SUPLEMENTO

Portaria n.º 26-F/80

Aprova o Regulamento do Parque Natural da Arrábida

» ler mais

Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO