Legislação | orcamento

Portaria n.º 17519

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17520

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17521

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 5 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17523

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17524

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 7 a 7

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17525

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 11 a 12

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
5/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17527

Introduz alterações no orçamento da despesa para o corrente ano económico da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17533

Extingue o posto fiscal de Chelo, da secção do Gerês da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 51 a 51

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Sexta-feira 15 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17537

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para as repartições em Vila Cabral

PÁGINAS : 54 a 54

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17538

Substitui a Portaria n.º 17449, que aprova o orçamento da receita e a tabela da despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1960

PÁGINAS : 54 a 56

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 59 a 59

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17543

Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 63 a 63

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17558

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a 2.ª fase da obra de construção e sanitários nas garagens do almoxerifado de Fazenda em Nampula

PÁGINAS : 193 a 193

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17559

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício para alojamento e messe do pessoal da Polícia de Segurança Pública em Lourenço Marques

PÁGINAS : 193 a 193

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17560

Reforça uma verba inscrita no orçamento do núcleo de documentação técnica para o ano de 1959

PÁGINAS : 193 a 194

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Sábado 30 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 17519, 17520, 17521, 17523 e 17524, que abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinárias dos orçamentos gerais de várias províncias ultramarinas

PÁGINAS : 195 a 195

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17574

Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique

PÁGINAS : 598 a 599

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
28/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17576

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1959

PÁGINAS : 601 a 601

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17577

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas

PÁGINAS : 601 a 602

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17579

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto da polícia da fonteira em Malvernia

PÁGINAS : 604 a 604

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17580

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor para o ano de 1959

PÁGINAS : 604 a 605

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17588

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento geral de 1959

PÁGINAS : 656 a 656

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17589

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento das diferenças da pensão de sangue devidas à viúva e filha de um chefe de esquadra da polícia de Moçambique

PÁGINAS : 656 a 656

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17590

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 657 a 657

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17591

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1959 das províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique

PÁGINAS : 657 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17593

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia de fronteira em Quionga

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17594

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para residência do governador de Inhambane

PÁGINAS : 658 a 658

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17596

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação onde exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea

PÁGINAS : 661 a 662

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
38/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17615

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício destinado ao almoxarifado de Fazenda em Tete

PÁGINAS : 729 a 730

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17617

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 e a custear as gratificações atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 42309 a vários funcionários do Tribunal Militar

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17618

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique para o ano de 1959

PÁGINAS : 734 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17628

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 767 a 768

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42875

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação - Altera a rubrica do n.º 2) do artigo 128.º, capítulo 7.º, do referido orçamento

PÁGINAS : 787 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
62/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42878

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 804 a 804

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Sábado 19 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
65/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17657

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para a residência do delegado de Saúde em Tete

PÁGINAS : 844 a 844

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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
76/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42898

Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento em vigor no primeiro dos citados Ministérios

PÁGINAS : 845 a 846

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Sábado 2 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
77/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17659

Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 847 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42910

Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal no Cairo

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
82/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42922

Concede à Guarda Fiscal os meios indispensáveis à sua eficiente actuação na repressão da prática de contrabando

PÁGINAS : 905 a 905

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Quinta-feira 14 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
87/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17674

Cria, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de obras públicas do Estado da Índia

PÁGINAS : 911 a 912

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Quinta-feira 14 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17686

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de defesa marítima da estrada da Costa do Sol

PÁGINAS : 931 a 931

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17689

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 974 a 974

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
92/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42940

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do aludido Ministério - Introduz alterações no quadro do n.º 1) do artigo 21.º, capítulo 3.º, ainda do referido orçamento

PÁGINAS : 987 a 988

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Sábado 23 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42949

Promulga novos preceitos a observar na organização do Orçamento Geral do Estado - Revoga o Decreto n.º 19758 e o Decreto-Lei n.º 37429

PÁGINAS : 1013 a 1015

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42962

Eleva à categoria de embaixadas as missões diplomáticas de Portugal em Rabat e Adis Abeba

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17716

Anula a Portaria n.º 17579 - Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado ao posto de polícia da fronteira em Zobué

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
106/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42969

Concede um subsídio à Empresa Insulana de Navegação como compensação do prejuízo resultante da realização de carreiras extraordinárias de navegação marítima entre Lisboa e o Funchal - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, para constituir o n.º 6) do artigo 190.º, capítulo 5.º, do orçamento respeitante ao segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1061 a 1062

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Segunda-feira 9 de Maio de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
108/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17734

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I