Legislação | orcamental

Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/60 SÉRIE I de Sábado 7 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1059 a 1059

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Sábado 7 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
107/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 114/60 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 16 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
114/60 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1958

PÁGINAS : 1359 a 1360

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Presidência da República
141/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
167/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17879

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/60 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2084 a 2084

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
225/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2612 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
275/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18255

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1960

PÁGINAS : 135 a 135

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
32/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 432 a 432

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
87/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 519 a 519

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
103/61 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Nacional de Diário da República 118/61 SÉRIE I de Sábado 20 de Maio de 1961

Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1959

PÁGINAS : 615 a 615

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Sábado 20 de Maio de 1961
Presidência da República
118/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 683 a 683

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
132/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/61 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
134/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18596

Aprova o programa a adoptar nos concursos a realizar para o provimento das várias categorias de funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 843 a 845

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
230/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
230/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 233/61 SÉRIE I de Sábado 7 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1272 a 1272

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
233/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/61 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Novembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1405 a 1405

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
267/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
283/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
288/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/61 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
289/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 127 a 127

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
31/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Março de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 234 a 234

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Quarta-feira 14 de Março de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
57/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 326 a 326

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
73/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/62 SÉRIE I de Sábado 21 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 536 a 536

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Sábado 21 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
90/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
101/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/62 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 732 a 732

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Terça-feira 15 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
110/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/62 SÉRIE I de Sábado 26 de Maio de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 761 a 761

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Sábado 26 de Maio de 1962
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
120/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/62 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Junho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 782 a 782

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Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
127/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/62 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Junho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 782 a 782

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Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
127/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 923 a 923

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
150/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 924 a 924

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
150/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/62 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1083 a 1083

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
183/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/62 SÉRIE I de Sábado 25 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1162 a 1162

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
195/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
212/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
249/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/62 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1421 a 1422

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Terça-feira 30 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
250/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/62 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
254/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/62 SÉRIE I de Sábado 10 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1472 a 1472

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
259/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/62 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1492 a 1492

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
263/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
265/62 SÉRIE I