Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Estado da Índia para fazer face aos encargos referidos na primeira parte do artigo 22.º do Decreto n.º 42562 (inquéritos agrícolas)
PÁGINAS : 728 a 728
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Aumenta de vário pessoal o quadro da Polícia de Segurança Pública
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Aumenta de vários lugares o quadro administrativo privativo da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 919 a 919
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Fixa a gratificação mensal de professos de Religião e Moral do Liceu D. João II, em S. Tomé
PÁGINAS : 931 a 931
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Estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez, tanto provisórias como definitivas, que, constituindo encargo dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas, tivessem sido ou hajam de ser calculadas com base em vencimentos ou salários que vigoraram anteriormente a 1 de Janeiro de 1959
PÁGINAS : 1729 a 1730
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Aumenta de vários lugares o quadro administrativo de Angola
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Eleva, na província ultramarina de Moçambique, o número de lugares do quadro de professores do ensino primário e o número de professores eventuais do mesmo ensino
PÁGINAS : 1931 a 1932
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Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2435 a 2435
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Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito para reforçar a dotação global atribuída aos artigos 1507.º a 1509.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província
PÁGINAS : 2459 a 2460
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Autoriza os Ministros das Finanças e do Exército a definir, quando tal se torne necessário, os ajustamentos convenientes tendentes a regular a matéria dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152 (Academia Militar)
PÁGINAS : 869 a 869
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1598 a 1598
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Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
PÁGINAS : 172 a 172
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Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1710 a 1710
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Aprova vários modelos de impressos para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios civis, os quais deverão substituir idênticos modelos aprovados pela Portaria n.º 13279 - Elimina os modelos C 9-A e C 18 aprovados pela mencionada portaria
PÁGINAS : 647 a 655
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Cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate), por fusão do grupo divisionário de carros de combate e do grupo de carros de combate do regimento de cavalaria n.º 8, e define a organização da referida unidade
PÁGINAS : 728 a 728
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1006 a 1006
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Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério do Exército, devendo a respectiva importância ser inscrita no n.º 1) do artigo 325.º, capítulo 8.º, do orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 1504 a 1504
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1608 a 1608
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Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do serviço de saúde, que, provisòriamente, fica com o actual quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade, com excepção do comandante e 2.º comandante
PÁGINAS : 389 a 389
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Transforma o regimento de engenharia n.º 2, do Porto, no regimento de transmissões, que, provisòriamente, fica com o quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade
PÁGINAS : 391 a 391
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 880 a 881
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 996 a 996
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Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 42956, que modifica a constituição do Comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Macau, alterado pelos Decretos n.os 43340 e 44730
PÁGINAS : 1348 a 1348
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Define o quadro orgânico de tempo de paz do regimento do serviço de saúde, criado pela Portaria n.º 21195
PÁGINAS : 1660 a 1661
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Altera a estrutura do regimento de transmissões, criado pela Portaria n.º 21197
PÁGINAS : 1312 a 1313
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Dá nova redacção ao artigo 66.º do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873
PÁGINAS : 2214 a 2214
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Autoriza a suspensão temporária da cobrança de juros relativos aos empréstimos concedidos à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe nos termos do Decreto-Lei n.º 43519 e prolonga de 20 para 30 anos o período de amortização dos referidos empréstimos
PÁGINAS : 1413 a 1413
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Extingue a secretaria-geral da Procuradoria da República junto do Tribunal da Relação de Luanda - Aumenta de várias unidades o quadro do pessoal de secretaria da referida Procuradoria e cria o quadro do pessoal de secretaria da Inspecção dos Serviços Prisionais de Angola
PÁGINAS : 1561 a 1562
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Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil
PÁGINAS : 1256 a 1256
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Permite à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários conceder anualmente subsídios às juntas gerais dos distritos autónomos das ilhas adjacentes para fazer face às despesas com a execução de trabalhos da competência da mesma Direcção-Geral
PÁGINAS : 1750 a 1750
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Fixa os vencimentos mensais a abonar a partir de 1 de Novembro de 1968 aos agentes da Polícia de Viação e Trânsito
PÁGINAS : 1878 a 1879
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Autoriza o Governo-Geral de Angola a promover a subscrição, pela província, de acções da Hidroeléctrica do Alto Catumbela, S. A. R. L., na próxima emissão de 50000 acções de 1000$00 cada uma, que a referida sociedade se propõe realizar
PÁGINAS : 390 a 390
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Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita sob o n.º 2) do artigo 180.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério das Comunicações para o corrente ano económico - Introduz alterações em várias rubricas do referido orçamento
PÁGINAS : 399 a 400
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinados a serem inscritos no capítulo 1.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 1269 a 1270
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional
PÁGINAS : 1980 a 1981
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Amplia para cinco o número de juízos criminais da comarca de Luanda e determina que a competência, composição e pessoal dos novos juízos sejam os estabelecidos no Decreto n.º 46900
PÁGINAS : 135 a 135
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Aumenta para 1500 lugares o quadro de professores do ensino primário de Angola
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Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do mencionado Ministério
PÁGINAS : 751 a 751
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Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 1814 a 1814
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
PÁGINAS : 2024-(35) a 2024-(35)
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Estabelece as diuturnidades a vencer pelos oficiais da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 49478
PÁGINAS : 198 a 198
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Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento de Encargos Gerais da Nação, destinado a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 1820 a 1820
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 2034 a 2035
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Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, devendo a mesma importância ser inscrita no orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 2056 a 2057
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 2061 a 2061
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Fixa critérios com vista às equivalências de remunerações estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 25/72 (pessoal técnico das Universidades metropolitanas, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil e do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira)
PÁGINAS : 330 a 330
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Insere disposições relativas ao vencimento dos professores de Organização Política da Nação e Economia Corporativa dos institutos industriais e comerciais
PÁGINAS : 369 a 370
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 665 a 666
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Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969, no respeitante aos técnicos da Direcção-Geral do Comércio e da Comissão de Coordenação Económica
PÁGINAS : 1081 a 1081
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