Legislação | operario

Portaria n.º 17528

Determina que se constitua, para funcionar segundo o regime geral estabelecido pela Portaria n.º 10420, o Sindicato Nacional dos Operários da Construção Civil de Cabo Verde

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17678

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
89/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43305

Autoriza o pagamento da remuneração por trabalhos extraordinários não só ao pessoal operário oficinal e marítimo da Divisão de Dragagens da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, como também ao pessoal assalariado em serviço na Junta Autónoma de Estradas

PÁGINAS : 2434 a 2434

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43319

Modifica algumas disposições do Decreto n.º 42312, que torna aplicável aos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique e ao seu pessoal as disposições sobre vencimentos e outras remunerações estabelecidas no Decreto n.º 40709 e no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga o Decreto n.º 38233 e dá nova redacção ao corpo do artigo 4.º do Decreto n.º 36690

PÁGINAS : 2454 a 2456

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Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
266/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43375

Insere disposições relativas à administração financeira das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

PÁGINAS : 2684 a 2686

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18241

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 96 a 96

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18369

Aprova e manda pôr em execução o regime de vencimentos ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço no ultramar

PÁGINAS : 351 a 352

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Quinta-feira 30 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18513

Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério)

PÁGINAS : 671 a 671

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Segunda-feira 5 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
130/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 2 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
204/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1215 a 1215

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
279/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19057

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 193 a 193

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
47/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/62 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Maio de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 706 a 707

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Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19217

Introduz alterações no grupo Q «Mestrança e operários» do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério)

PÁGINAS : 781 a 781

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Segunda-feira 4 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
127/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Julho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
177/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20088

Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 1558 a 1559

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
228/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20527

Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 541 a 542

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Quarta-feira 22 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
96/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21225

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
81/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46443

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral o Estado em vigor

PÁGINAS : 1004 a 1005

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Sexta-feira 16 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
157/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/65 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Julho de 1965

De ter sido fixada a distribuição, por profissões, do pessoal operário, assalariado, dos serviços acessórios das alfândegas, nos termos do artigo 276.º da Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 1017 a 1018

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Terça-feira 20 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
160/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21442

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Quinta-feira 5 de Agosto de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
174/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21503

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1167 a 1168

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46681

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones, 4.ª fase (acabamentos - 1.º lote)»

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
273/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21965

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 582 a 582

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Quinta-feira 21 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
94/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47719

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones - Superstruturas resistentes, 3.ª fase de construção (conclusão)»

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
119/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23260

Aumenta, extingue e abate vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, que procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério

PÁGINAS : 325 a 325

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Quarta-feira 6 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
56/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23604

Altera a lotação do pessoal civil operário da Fábrica Nacional de Cordoaria, constante do grupo Q do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério)

PÁGINAS : 1437 a 1438

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
215/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23920

Aprova, para vigorarem até 31 de Dezembro de 1970, a lotação e a tabela de vencimentos do pessoal permanente das Oficinas Navais de S. Vicente, instaladas na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 153 a 154

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho e Ministérios das…
38/69 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 102/69 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Abril de 1969

Ao Decreto n.º 48876 e ao mapa II anexo ao mesmo diploma, que aprova o diploma orgânico dos Serviços Geográficos e Cadastrais de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 477 a 477

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Quarta-feira 30 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
102/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49041

Atribui aos experimentadores-chefes e aos experimentadores de 1.ª e 2.ª classes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, respectivamente, os vencimentos correspondentes às letras H, J e K, segundo o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046 - Define as condições em que pode ser provido livremente o pessoal destinado a serviços de tradução e o pessoal operário necessário para a execução de trabalhos que exijam experiência profissional especializada, contratados nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 43825, que promulga a lei orgânica do referido Laboratório

PÁGINAS : 637 a 637

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Quarta-feira 4 de Junho de 1969
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
132/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24245

Aumenta e abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 1056 a 1057

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
195/69 SÉRIE I

Portaria n.º 332/70

Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

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Sábado 4 de Julho de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
154/70 SÉRIE I

Portaria n.º 201/71

Introduz alterações ao mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério

PÁGINAS : 536 a 537

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Segunda-feira 19 de Abril de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
91/71 SÉRIE I

Portaria n.º 347/71

Substitui o mapa II (vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente) anexo à Portaria n.º 23920 - Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 a vigência da lotação do pessoal permanente das mesmas Oficinas e da correspondente tabela de vencimentos aprovadas pela referida portaria

PÁGINAS : 971 a 972

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Terça-feira 29 de Junho de 1971
Presidência do Conselho e Ministérios das…
151/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 531/71

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 42412, que reorganiza o Museu de Marinha - Revoga o Decreto n.º 42413

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
282/71 SÉRIE I

Portaria n.º 675/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/71 SÉRIE I

Portaria n.º 335/72

Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, que reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério

PÁGINAS : 775 a 775

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
136/72 SÉRIE I

Decreto n.º 220/72

Introduz alterações no Decreto n.º 44364, que insere disposições destinadas a regular a criação das missões e brigadas e define os princípios e regras da sua constituição, quadros e remunerações

PÁGINAS : 835 a 837

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Terça-feira 27 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/72 SÉRIE I

Portaria n.º 273/73

Altera o mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, respeitante ao pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 579 a 580

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Sexta-feira 13 de Abril de 1973
Ministério da Marinha - Superintendência…
88/73 SÉRIE I

Portaria n.º 863/73

Revê os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais e o sistema de liquidação das quantias correspondentes às mesmas taxas

PÁGINAS : 2369 a 2370

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 236/74

Substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, de 29 de Junho, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente

PÁGINAS : 423 a 424

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Segunda-feira 1 de Abril de 1974
Presidência do Conselho e Ministérios das…
77/74 SÉRIE I

Portaria n.º 549/74

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 977 a 978

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Sábado 31 de Agosto de 1974
Conselhos dos Chefes dos Estados-Maiores…
203/74 SÉRIE I

Portaria n.º 823/74

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Angola e de Moçambique para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1588 a 1589

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
295/74 SÉRIE I

Portaria n.º 836/74

Fixa as tarifas a praticar pelo Serviço de Transportes Colectivos do Porto

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
300/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 28/75

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1975, as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais - Revoga, a partir da mesma data, a Portaria n.º 863/73, de 10 de Dezembro

PÁGINAS : 59 a 60

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
14/75 SÉRIE I

Portaria n.º 121/75

Substitui o mapa II (vencimentos do pessoal da lotação das ONSV) anexo à Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
46/75 SÉRIE I

Portaria n.º 543/75

Aumenta os efectivos de determinadas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
205/75 SÉRIE I

Portaria n.º 595/75

Cria a categoria de operário de munições na Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos

PÁGINAS : 1592 a 1595

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
234/75 SÉRIE I

Portaria n.º 38/76

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
24/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 76/76 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Março de 1976

Fixa as remunerações mínimas para diversas categorias de trabalhadores operários da construção civil

PÁGINAS : 625 a 626

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Terça-feira 30 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
76/76 SÉRIE I