Legislação | operacional

Declaração de Diário da República 252/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
252/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20856

Constitui, a partir de 1 de Janeiro de 1965, a base aérea n.º 11, instalada no distrito de Beja, que funcionará como base operacional na dependência do Comando da 1.ª Região Aérea

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21527

Altera os limites de idade estabelecidos para o pessoal militar da Força Aérea, a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 15197

PÁGINAS : 1207 a 1208

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Terça-feira 14 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
208/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22184

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1966

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
198/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/67 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 4.º e 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1977 a 1977

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Terça-feira 14 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
265/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23102

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2534 a 2534

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23128

Aprova o Regulamento do Centro de Instrução de Comandos (C. I. C.)

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
1/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48327

Condecora o Grupo Operacional da Base Aérea n.º 12 com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe

PÁGINAS : 527 a 527

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Quarta-feira 10 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
86/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23393

Cria o Centro de Investigação Operacional da Armada (C. I. O. A.), que funcionará no âmbito do Estado-Maior da Armada, na dependência directa do vice-chefe do mesmo Estado-Maior

PÁGINAS : 719 a 720

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Sábado 18 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
119/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49107

Reorganiza a estrutura das forças armadas nas províncias ultramarinas onde as circunstâncias obriguem a realização de operações militares, com vista a garantir a soberania nacional sobre o território e a manter a ordem e a tranquilidade pública

PÁGINAS : 798 a 801

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Segunda-feira 7 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
157/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49109

Condecora com a medalha da cruz de guerra de 1.ª classe o Batalhão de Caçadores Pára-Quedistas n.º 31

PÁGINAS : 814 a 814

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24434

Manda inscrever e reforçar várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais de S. Tomé e Príncipe para 1969

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Terça-feira 25 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
276/69 SÉRIE I

Decreto n.º 235/70

Fixa a competência disciplinar dos comandantes-chefes das forças armadas nas províncias ultramarinas e a dos comandantes-adjuntos, chefes e subchefes do estado-maior dos quartéis-generais dos comandantes-chefes

PÁGINAS : 693 a 694

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Segunda-feira 25 de Maio de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
122/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/70 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
197/70 SÉRIE I

Portaria n.º 127/72

Define os casos em que um ferimento ou mutilação deva ser considerado em campanha, para efeitos de atribuição de pensão de reforma extraordinária prevista no Decreto-Lei n.º 45684

PÁGINAS : 269 a 269

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Segunda-feira 6 de Março de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios do…
55/72 SÉRIE I

Portaria n.º 292/72

Extingue a Força Naval Operacional 28 - F. O. 28, criada pela Portaria n.º 117/72

PÁGINAS : 683 a 683

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
122/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 310/74

Cria o Comando Operacional do Continente (COPCON) e define a sua missão

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Segunda-feira 8 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes de Estado-Maior
157/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 505/75

Manda atribuir a gratificação do comando ao comandante do Regimento de Infantaria Operacional de Queluz

PÁGINAS : 1203 a 1203

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução
191/75 SÉRIE I

Portaria n.º 608/75

Cria uma força naval designada por Força Operacional Permanente

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Sábado 18 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
242/75 SÉRIE I

Portaria n.º 379/76

Manda fixar a lotação especial do NRP S. Gabriel para integração na força operacional permanente

PÁGINAS : 1401 a 1402

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Quinta-feira 24 de Junho de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
146/76 SÉRIE I

Portaria n.º 552-A/77

Determina que seja activada a Base Operacional de Tropas Pára-Quedistas n.º 2, com sede em Aveiro

PÁGINAS : 2152-(1) a 2152-(1)

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Sábado 3 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
204/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 225-B/77

Estabelece normas com vista à resolução da situação existente na TAP, nomeadamente a requisição civil imediata do pessoal navegante inscrito no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil

PÁGINAS : 2272-(3) a 2272-(4)

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
215/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 585-A/77

Determina a requisição civil de todos os trabalhadores do sector do pessoal navegante técnico dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil

PÁGINAS : 2272-(4) a 2272-(5)

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
215/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 317/78

Cria o Comando Aéreo Nacional e extingue a 1.ª Região Aérea

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1978
Conselho da Revolução
252/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 63/79

Cria o Centro Operacional de Emergência de Protecção Civil

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Ministério da Defesa Nacional - Serviço…
75/79 SÉRIE I

Resolução n.º 217/79

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado no montante de 11 milhões de unidades de conta europeia ao Banco Europeu de Investimentos destinados à empresa Aeroportos e Navegação Aérea (ANA)

PÁGINAS : 1640 a 1640

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Quarta-feira 25 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
170/79 SÉRIE I

Portaria n.º 291/80

Extingue a Força Operacional Permanente. Revoga a Portaria n.º 608/75, de 18 de Outubro

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Terça-feira 27 de Maio de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
122/80 SÉRIE I

Portaria n.º 475/81

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o curso especializado conducente ao mestrado em Estatística e Investigação Operacional

PÁGINAS : 1309 a 1310

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Segunda-feira 8 de Junho de 1981
Ministério da Educação e Ciência
131/81 SÉRIE I

Portaria n.º 879/81

Autoriza o Corpo de Tropas Pára-Quedistas a celebrar contratos para a aquisição de equipamento de comunicações de apoio à actividade operacional até ao montante de 46718865$00

PÁGINAS : 2632 a 2632

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1981
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
227/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 288/81

Cria o Corpo de Polícia Aérea

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Sábado 10 de Outubro de 1981
Conselho da Revolução
233/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/81 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1981

Torna público que o Governo da República Popular da China designou o Ministério dos Correios e Telecomunicações como signatário do Acordo Operacional Relativo à Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) em substituição da Administração das Telecomunicações de Longa Distância de Pequim

PÁGINAS : 2948 a 2948

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 335/81

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica)

PÁGINAS : 3209 a 3220

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
282/81 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 1/82/M

Cria e estrutura na dependência directa da Presidência do Governo Regional o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira (SRPCM)

PÁGINAS : 346 a 350

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1982
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
40/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/82 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1982

Torna público o Acordo Especial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Promoção da Radiotelevisão Portuguesa»

PÁGINAS : 499 a 502

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Segunda-feira 8 de Março de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/82

Reestrutura a Força Aérea

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Segunda-feira 7 de Junho de 1982
Conselho da Revolução
129/82 SÉRIE I

Portaria n.º 560/82

Constitui 3 forças navais operacionais

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Terça-feira 8 de Junho de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
130/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 470/82

Estabelece novos quantitativos das multas a aplicar às às infracções previstas no artigo 4.º da Lei Orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 4109 a 4110

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
287/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 2/83

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Lemos Ferreira, das competências para a autorização de despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, e igualmente autoriza a subdelegação das referidas competências no Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no comandante operacional da Força Aérea e no Subchefe do Estado-Maior da Força Aérea (Logística e Administração)

PÁGINAS : 6 a 6

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1983
Ministério da Defesa Nacional
2/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 107/85

Adopta medidas que propiciem uma cabal implementação das delegações regionais como serviços de representação e actuação integrada do Ministério Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1587 a 1587

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Quarta-feira 4 de Maio de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
102/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 152/83

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general José Lemos Ferreira, das competências para autorizar despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, e de autorização da subdelegação das referidas competências no Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, no comandante operacional da Força Aérea, no comandante logístico administrativo da Força Aérea, no comandante aéreo dos Açores e no comandante do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

PÁGINAS : 2316 a 2316

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Terça-feira 28 de Junho de 1983
Ministério da Defesa Nacional
146/83 SÉRIE I

Portaria n.º 1017/83

Cria o grau de mestre em Probabilidades e Estatística, em Estatística e Investigação Operacional e em Computação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 3966 a 3968

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1983
Ministério da Educação
279/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 287/83 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1983

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Promoção da Radiotelevisão Portuguesa»

PÁGINAS : 4062 a 4064

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
287/83 SÉRIE I

Portaria n.º 606/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a engenheiros de 1.ª classe ou a técnicos superiores de 1.ª classe licenciados em Engenharia pertencentes a qualquer quadro dos organismos e serviços da Administração Pública

PÁGINAS : 2521 a 2521

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
189/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 196/85

Cria, na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros, um destacamento de acções especiais (DAE)

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Terça-feira 25 de Junho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
143/85 SÉRIE I

Portaria n.º 681/86

Altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade de Aveiro e aprova a sua nova estrutura curricular. Altera a Portaria n.º 1179/82, de 22 de Dezembro

PÁGINAS : 3417 a 3418

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
262/86 SÉRIE I

Portaria n.º 594/87

Cria no curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os ramos de Matemática Aplicada às Ciências de Engenharia e de Sistemas e Métodos de Computação Gráfica e altera a estrutura curricular dos restantes ramos do mesmo curso. Altera a Portaria n.º 746/85, de 1 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria n.º 543/86, de 23 de Setembro

PÁGINAS : 2704 a 2706

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Quinta-feira, 9 de Julho de 1987
Ministério da Educação e Cultura
155/87 SÉRIE I

Portaria n.º 92/88

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Suprime o anexo II e altera os n.os 1.º e 6.º e o anexo V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro

PÁGINAS : 473 a 475

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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 1988
Ministério da Educação
34/88 SÉRIE I

Portaria n.º 447/88

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em substituição da licenciatura em Computação, a licenciatura em Informática e aprova a respectiva estrutura curricular. Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Estatística e Investigação Operacional e em Probabilidades e Estatística da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Altera a Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro

PÁGINAS : 2813 a 2814

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Sexta-feira, 8 de Julho de 1988
Ministério da Educação
156/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 295/88

Altera o regime de recrutamento dos meteorologistas para o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

PÁGINAS : 3508 a 3510

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
195/88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/89

Eleva para 86% do valor global do orçamento ordinário o limite dos encargos com o pessoal das universidades. Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/86, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 4304 a 4304

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Quinta-feira, 28 de Setembro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
224/89 SÉRIE I