Legislação | oficinas

Portaria n.º 17654

Aprova o Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42072

PÁGINAS : 841 a 843

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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
76/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43091

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 e Decreto n.º 40393 (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) - Considera legais, para todos os efeitos, as despesas realizadas pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico com o transporte do seu pessoal

PÁGINAS : 1811 a 1812

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
174/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18201

Dá nova redacção aos artigos 12.º e 14.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654

PÁGINAS : 27 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18585

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 834 a 834

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43866

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas a celebrar contratos para a execução de diversos trabalhos na cozinha do rancho geral da base aérea n.º 6 (Montijo)

PÁGINAS : 1045 a 1045

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43909

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de um hangar P. P. nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca)

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
213/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44107

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação de um hangar das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (Alverca)

PÁGINAS : 1667 a 1667

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
294/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44180

Modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40951 e 43091 (orgânica das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), e dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40392, que estabelece as regras a observar para a prestação de contas pelo referido estabelecimento

PÁGINAS : 113 a 116

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
29/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44322

Substitui o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, anexo ao Decreto-Lei n.º 41892

PÁGINAS : 633 a 635

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Quinta-feira 3 de Maio de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
100/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19206

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária, do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 765 a 766

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44576

Altera as disposições relativas ao funcionamento dos três fundos do Serviço de Fardamento da Guarda Nacional Republicana - Revoga o Decreto n.º 41954 e os artigos 237.º e 238.º do Decreto n.º 9168

PÁGINAS : 1242 a 1243

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Terça-feira 18 de Setembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
215/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19548

Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

PÁGINAS : 1653 a 1655

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
280/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44776

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Ourivesaria

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
280/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44779

Autoriza a importação durante o ano de 1963 de veículos automóveis completamente montados pelos importadores que iniciem obras de instalação de oficinas de montagem nos termos da legislação em vigor

PÁGINAS : 1671 a 1671

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
281/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44909

Regula a concessão de um crédito anual ao pessoal militar e civil do Ministério para a aquisição de artigos diversos nas Oficinas Gerais de Fardamento, do Ministério do Exército, por intermédio do Depósito de Fardamento da Armada - Revoga o Decreto n.º 44018

PÁGINAS : 248 a 248

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Quarta-feira 6 de Março de 1963
Ministério da Marinha - Direcção do Serviço…
55/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 258/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Novembro de 1963

Declara determinadas habilitações como adequadas para efeito de provimento nos lugares de encarregado de estaleiros, encarregado de estação elevatória, encarregado de oficinas em que predomine o trabalho de serralharia e encarregado de garagem e mecânico-chefe do quadros do pessoal técnico especializado das câmaras municipais

PÁGINAS : 1693 a 1693

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45396

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas

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Sábado 30 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/64 SÉRIE I de Sábado 18 de Julho de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 911 a 911

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Sábado 18 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
168/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46071

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de abastecimento de água das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca

PÁGINAS : 1755 a 1756

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Quinta-feira 10 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
288/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46273

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção do hangar n.º 1 e do pontão sobre o Crós-Cós (planos F 104-G e Triton III), Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca

PÁGINAS : 435 a 436

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
82/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46376

Dá nova redacção ao artigo 28.º do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393

PÁGINAS : 811 a 811

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Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
130/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46439

Prorroga até 30 de Junho de 1966 o prazo previsto para a conclusão das obras de construção das novas oficinas da Escola Profissional de Santa Clara, em Vila do Conde, a que se refere o Decreto n.º 45389

PÁGINAS : 999 a 999

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21879

Altera as normas relativas à mobilização do pessoal das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, estabelecidas pela Portaria n.º 16318 - Revoga a citada portaria

PÁGINAS : 245 a 246

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
40/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22041

Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das oficinas Gerais de Material Aeronáutico

PÁGINAS : 1081 a 1083

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Quarta-feira 8 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
134/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47422

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício das oficinas do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada, no Alfeite

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
299/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47624

Permite que, independentemente das habilitações literárias e das condições de idade, o actual pessoal civil em serviço nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico seja provido e empossado nas categorias constantes do quadro permanente referido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40391, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44180, e recentemente fixado pela Portaria n.º 22041

PÁGINAS : 707 a 707

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Terça-feira 4 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
80/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48170

Promulga o Regulamento da Fiscalização da Produção, Importação e Comércio de Máquinas Agrícolas e Florestais

PÁGINAS : 2529 a 2531

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
300/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48283

Permite que sejam preenchidos, a título transitório, por oficiais de outros serviços determinados lugares previstos no mapa IV do quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia, anexo ao Decreto-Lei n.º 44322, e aumenta com um capitão e dois subalternos de qualquer arma ou serviço, do quadro permanente ou do quadro de complemento, o referido quadro orgânico

PÁGINAS : 382 a 382

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Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
69/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48296

Estabelece a distribuição dos cargos e das funções dos oficiais da Armada do quadro da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha de Macau e fixa os correspondentes vencimentos e abonos

PÁGINAS : 415 a 416

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
74/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23507

Altera a lotação do Comando Naval de Angola fixada pelas Portarias n.os 21950 e 22763

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Sexta-feira 26 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
176/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23511

Altera a lotação do Comando Naval de Moçambique fixada pelas Portarias n.os 22641, 22793, 22997 e 23044

PÁGINAS : 1090 a 1090

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Sábado 27 de Julho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
177/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23920

Aprova, para vigorarem até 31 de Dezembro de 1970, a lotação e a tabela de vencimentos do pessoal permanente das Oficinas Navais de S. Vicente, instaladas na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 153 a 154

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho e Ministérios das…
38/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48867

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a entregar ao Fundo de Maneio dos Estabelecimentos Fabris do Ministério do Exército uma quantia para pagamento de um empréstimo contraído quando as mesmas Oficinas se encontravam sob a jurisdição do Ministério da Guerra

PÁGINAS : 159 a 159

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
40/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48917

Altera a constituição da lotação da Direcção Provincial dos Serviços de Marinha de Moçambique

PÁGINAS : 303 a 304

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Quarta-feira 19 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete Militar…
66/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/69 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1969

Considera habilitações adequadas para efeito de provimento em vários lugares do quadro do pessoal especializado da Câmara Municipal de Lisboa determinados cursos de formação profissional da organização vigente do ensino técnico secundário ou daqueles que em outras organizações lhes correspondam

PÁGINAS : 773 a 774

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
152/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/69 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Julho de 1969

Declaram as habilitações de determinados cursos como suficientes, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de adjunto de administrador de posto do quadro administrativo dos serviços de administração civil das províncias ultramarinas, de chefe de oficinas do Instituto Superior de Agronomia e de encarregado-geral ou de encarregado do serviço de higiene e limpeza, a que se refere o n.º 2.º do artigo 651.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 825 a 825

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Sexta-feira 11 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
161/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49188

Extingue a Fábrica Militar de Santa Clara, incorporando o seu património, com a, decorrente transmissão de todos os créditos e dívidas, nas Oficinas Gerais de Fardamento, que passam a designar-se por Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 41892 (normas orgânicas dos estabelecimentos fabris militares)

PÁGINAS : 1007 a 1010

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
189/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49335

Atribui ao Depósito Geral de Material de Aquartelamento, além das funções que lhe são atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 36611, competência para realizar por intermédio das suas oficinas anexas o fabrico e a reparação do material de aquartelamento

PÁGINAS : 1465 a 1465

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
254/69 SÉRIE I

Decreto n.º 36/70

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos Governos das províncias de Cabo Verde, da Guiné, de Macau e de Timor

PÁGINAS : 134 a 134

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 381/70

Dá nova redacção ao § 2.º de artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48193, que cria, integrado no Comando Naval de Cabo Verde, um complexo oficinal designado por Oficinas Navais de S. Vicente (O. N. S. V.), e define a sua finalidade - Determina que sejam considerados em comissão normal na situação de adidos aos quadros desde a data em que foram providos nos respectivos lugares, com dispensa de qualquer formalidade, os militares que actualmente prestam serviço naquelas Oficinas Navais

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
190/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 208/71

Autoriza o Ministério das Finanças a conceder um subsídio de 700000 contos ao Ministério do Exército a favor dos seus estabelecimentos fabris (Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento)

PÁGINAS : 747 a 748

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Segunda-feira 17 de Maio de 1971
Ministérios das Finanças e do Exército
115/71 SÉRIE I

Portaria n.º 347/71

Substitui o mapa II (vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente) anexo à Portaria n.º 23920 - Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 a vigência da lotação do pessoal permanente das mesmas Oficinas e da correspondente tabela de vencimentos aprovadas pela referida portaria

PÁGINAS : 971 a 972

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Terça-feira 29 de Junho de 1971
Presidência do Conselho e Ministérios das…
151/71 SÉRIE I

Decreto n.º 422/71

Aprova o Regulamento das Escolas de Artes e Ofícios

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 56/72

Determina que as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico passem a depender do chefe do Estado-Maior da Força Aérea, por intermédio de um dos subchefes do mesmo Estado-Maior, e prevê a criação de delegações das referidas Oficinas

PÁGINAS : 185 a 185

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
40/72 SÉRIE I

Decreto n.º 58/72

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do corpo do artigo 61.º do Decreto n.º 31873 (Regulamento do Arsenal do Alfeite)

PÁGINAS : 187 a 187

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
41/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/72 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1972

Declara a habilitação de vários cursos de formação profissional como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares do Instituto Superior Técnico

PÁGINAS : 313 a 313

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Segunda-feira 13 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 252/72

Regula a organização dos estabelecimentos fabris do Exército

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Quinta-feira 27 de Julho de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios das…
174/72 SÉRIE I

Portaria n.º 500/72

Abre um crédito especial de 3554040$00, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Moçambique

PÁGINAS : 1198 a 1198

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Sábado 26 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
199/72 SÉRIE I

Decreto n.º 382/72

Autoriza as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a celebrar contratos para aquisição de equipamento electrónico e eléctrico de medida e ensaio

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Terça-feira 10 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 387/72

Regula a organização das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
239/72 SÉRIE I