Legislação | oeiras

Decreto-Lei n.º 42851

Reúne num só estabelecimento, que passará a denominar-se Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, o Lar Académico de Filhos de Oficiais e o Lar Académico de Filhos de Sargentos, em funcionamento em Oeiras

PÁGINAS : 663 a 664

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
39/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

PÁGINAS : 764 a 764

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42936

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras do Vascão, Carreiros e Oeiras - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18114

Altera os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Cascais, Sintra, Oeiras e Loures

PÁGINAS : 2737 a 2737

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
286/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43456

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do pavilhão de mesologia e química nos terrenos da Estação Agronómica Nacional em Oeiras

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial no concelho de Oeiras comece a vigorar a partir de 1 de Junho de 1961

PÁGINAS : 508 a 508

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
101/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43726

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo

PÁGINAS : 688 a 692

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Quinta-feira 8 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44308

Insere disposições destinadas a promover a prevenção médica da silicose

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19236

Designa os serviços que devem receber os livros de extractos das conservatórias do registo civil pertencentes ao distrito administrativo de Lisboa

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19381

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19837

Extingue o posto do registo civil da freguesia de Paço de Arcos, concelho de Oeiras

PÁGINAS : 480 a 480

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Quarta-feira 1 de Maio de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
103/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45018

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de um painel de pintura a fresco para o átrio do anfiteatro do edifício principal da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras

PÁGINAS : 500 a 500

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Quinta-feira 9 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
110/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45059

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas e da Educação Nacional e do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 673 a 676

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Segunda-feira 3 de Junho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
131/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45476

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício principal (acabamentos dos corpos I a v) da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras

PÁGINAS : 2163 a 2163

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20474

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil e dos serviços anexados dos registos civil e predial de Santa Cruz (Madeira)

PÁGINAS : 441 a 441

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
73/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45862

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 993 a 996

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Terça-feira 11 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21388

Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 992 a 992

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
154/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22666

Aumenta de vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada e de Oeiras

PÁGINAS : 833 a 833

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Segunda-feira 1 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
103/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47691

Altera a constituição do tribunal da comarca de Cascais e cria as comarcas de Loures e Oeiras - Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278, e introduz alterações nos mapas III, IV, V, VI, VIII e IX anexos ao referido estatuto

PÁGINAS : 1020 a 1024

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Quinta-feira 11 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
112/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 22932

Atribuem às tesourarias da fazenda Pública em vários concelhos, a partir de 1 de Outubro próximo, determinadas dotações para pessoal auxiliar

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
227/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23056

Determina que seja de três ou quatro o número de peritos a nomear para a prática dos exames médico-forenses na comarca de Oeiras

PÁGINAS : 2291 a 2291

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
288/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24051

Eleva às 1.ª e 2.ª classes vários serviços dos registos e do notariado

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Quarta-feira 30 de Abril de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
102/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49322

Determina que os concelhos de Loures, Oeiras, Sintra, Gondomar e o concelho de Valongo passem a ser classificados, respectivamente, de urbanos de 1.ª e urbano de 2.ª ordem, e cria bairros com sede nos núcleos populacionais de Moscavide (Loures), Amadora (Oeiras), Queluz (Sintra), Rio Tinto (Gondomar), Baixa da Banheira (Moita) e Ermesinde (Valongo) - Insere disposições relativas ao provimento dos cargos de chefes de secretaria das câmaras municipais dos referidos concelhos e de tesoureiro da Câmara Municipal da Moita

PÁGINAS : 1455 a 1456

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
252/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49505

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações de aquecimento central, águas quentes e frias, gás, hottes, esterilização, central térmica, forno crematório, esgotos e instalação eléctrica para as estufas e anexos de fitofarmacologia na Estação Agronómica Nacional, em Oeiras

PÁGINAS : 1986 a 1987

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/69 SÉRIE I

Decreto n.º 360/70

Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário)

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 31 de Julho de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
176/70 SÉRIE I

Portaria n.º 481/70

Desdobra os serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures, Oeiras e Sintra, criando novas repartições de finanças com sede, respectivamente, em Moscavide, Amadora e Queluz, a cargo de secretários de finanças de 1.ª classe

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Segunda-feira 28 de Setembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
225/70 SÉRIE I

Portaria n.º 504/70

Considera rescindido, por acordo entre as partes contratantes, a partir de 1 de Outubro de 1970, o contrato de concessão de 17 de Setembro de 1954, celebrado entre o Governo Português e a Italcable Servizi Cablografici, Radiotelegrafici e Radioelecttrici, relativo à exploração dos cabos telegráficos submarinos que ligam Santo Amaro de Oeiras a La Panne, Santo Amaro de Oeiras a Málaga e Horta a Málaga

PÁGINAS : 1461 a 1462

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
234/70 SÉRIE I

Portaria n.º 556/70

Cria as tesourarias da Fazenda Pública que hão-de funcionar junto das repartições de finanças de 1.ª classe, resultantes do desdobramento dos serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures, Oeiras e Sintra, a que se refere a Portaria n.º 481/70, em Moscavide, Amadora e Queluz

PÁGINAS : 1635 a 1636

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Segunda-feira 2 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
254/70 SÉRIE I

Portaria n.º 583/70

Aumenta com um lugar de escrivão de direito, um lugar de oficial de diligências e um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral de…
270/70 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 282/71 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971

Determina que a Delegação do Registo Predial da Amadora (Conservatória, do Registo Predial de Oeiras) inicie o seu funcionamento no dia 1 de Janeiro próximo

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
282/71 SÉRIE I

Portaria n.º 746/71

Cria centros de saúde distritais e concelhios em várias localidades

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
304/71 SÉRIE I

Portaria n.º 33/72

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oeiras

PÁGINAS : 94 a 94

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
19/72 SÉRIE I

Portaria n.º 102/73

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
38/73 SÉRIE I

Portaria n.º 488/73

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras

PÁGINAS : 1246 a 1246

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Quarta-feira 18 de Julho de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
167/73 SÉRIE I

Portaria n.º 306/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras

PÁGINAS : 580-(8) a 580-(8)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 365/74

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras

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Quarta-feira 19 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
141/74 SÉRIE I

Portaria n.º 366/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Oeiras

PÁGINAS : 721 a 722

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Quarta-feira 19 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
141/74 SÉRIE I

Portaria n.º 391/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oeiras

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Sexta-feira 28 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
149/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 29 de Agosto de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 496/74, de 10 de Agosto, que altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro

PÁGINAS : 964-(1) a 964-(1)

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 290/74 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de cimento

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Sexta-feira 13 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
290/74 SÉRIE I

Portaria n.º 129/75

Cria vários lugares de funcionários judiciais em secretarias de diversas comarcas

PÁGINAS : 319 a 319

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
50/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 72/75 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Março de 1975

Determina várias providências destinadas a evitar a paralisação dos trabalhos em curso nas empresas do Grupo Habitat (Soficosa - Sociedade de Financiamentos Imobiliários e de Construções, Lda., Micorel - Miraflores Construções Residenciais, Lda., Concivil - Construção Civil, Lda., e Habitat - Empreendimentos Imobiliários, S. A. R. L.)

PÁGINAS : 455 a 456

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
72/75 SÉRIE I

Portaria n.º 624/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em diversos concelhos

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
252/75 SÉRIE I

Portaria n.º 95/76

Aumenta o quadro do Tribunal da Comarca de Oeiras

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
46/76 SÉRIE I

Portaria n.º 219/76

Altera a redacção da alínea d) do artigo 10.º do Regulamento da Pesca Artesanal

PÁGINAS : 788 a 788

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Segunda-feira 12 de Abril de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
87/76 SÉRIE I

Decreto n.º 326/76

Sujeita a servidão radioeléctrica as zonas confinantes com o Centro de Fiscalização Radioelétrica do Sul, pertencente à empresa pública do Estado Correios e Telecomunicações de Portugal

PÁGINAS : 1014 a 1016

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Quinta-feira 6 de Maio de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
106/76 SÉRIE I

Decreto n.º 688/76

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um prédio urbano para a instalação apropriada dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 2182 a 2182

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Sábado 18 de Setembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
220/76 SÉRIE I

Portaria n.º 697/76

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oeiras

PÁGINAS : 2617 a 2617

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Terça-feira 23 de Novembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
274/76 SÉRIE I

Lei n.º 22/77

Cria uma comissão instaladora com vista aos estudos indispensáveis à criação e institucionalização do município da Amadora

PÁGINAS : 776 a 776

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Segunda-feira 11 de Abril de 1977
Assembleia da República
84/77 SÉRIE I

Portaria n.º 282/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oeiras

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Sábado 21 de Maio de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
118/77 SÉRIE I