Legislação | oceanografia

Decreto-Lei n.º 43177

Cria o Instituto Hidrográfico, integrado na orgânica do Ministério da Marinha, ao qual incumbe a centralização dos serviços e actividades nacionais relativos à hidrografia, oceanografia física e navegação, actualmente dispersos pelos Ministérios da Marinha e do Ultramar

PÁGINAS : 1977 a 1981

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Marinha
221/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19773

Cria no Instituto Hidrográfico uma missão de oceanografia física

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Sexta-feira 22 de Março de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
69/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22091

Fixa a lotação normal provisória, igual à lotação completa, para o navio hidrográfico Afonso de Albuquerque

PÁGINAS : 1181 a 1182

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Sábado 2 de Julho de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
152/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47987

Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos oceanográficos, com a designação de «Curso de técnicos auxiliares de oceanografia»

PÁGINAS : 1781 a 1784

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1967
Ministérios da Marinha e da Educação Nacional…
235/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 26/70

Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei n.º 43177

PÁGINAS : 69 a 73

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Quinta-feira 15 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha
12/70 SÉRIE I

Portaria n.º 399/70

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
188/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/71 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Junho de 1971

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado Espanhol sobre Cooperação Oceanográfica

PÁGINAS : 886 a 889

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Quarta-feira 16 de Junho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/71 SÉRIE I

Decreto n.º 458/71

Determina que toda a área das ilhas Selvagens e também a orla marítima que as rodeia até à batimétrica dos 200 m passe a constituir uma reserva

PÁGINAS : 1644 a 1646

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1971
Ministérios da Marinha e da Economia
255/71 SÉRIE I

Portaria n.º 312/77

Elimina a especialização em oceanografia referida no quadro do artigo 16.º do Estatuto do Oficial da Armada e dá nova redacção ao § 1.º deste mesmo artigo

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Segunda-feira 30 de Maio de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
125/77 SÉRIE I

Portaria n.º 597/79

Reajusta o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)

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Sábado 17 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
266/79 SÉRIE I

Decreto n.º 55/89

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia

PÁGINAS : 4917 a 4918

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros
258/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1174/91

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)

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Quarta-feira, 20 de Novembro de 1991
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
267/91 SÉRIE I-B

Aviso n.º 2/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia

PÁGINAS : 118 a 118

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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 1992
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
6/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 212/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gestão e Tecnologias Marítimas

PÁGINAS : 1381 a 1383

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Quinta-feira, 19 de Março de 1992
Ministérios da Educação e do Emprego e da…
66/92 SÉRIE I-B

Decreto n.º 55/97

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia, assinado em Maputo em 28 de Julho de 1995

PÁGINAS : 5408 a 5409

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Sábado, 4 de Outubro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
230/97 SÉRIE I-A