Legislação | obtiverem

Decreto n.º 44639

Inclui nos dois primeiros anos da licenciatura em Economia professada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto as disciplinas Práticas de Técnica Comercial I e Práticas de Técnica Comercial II

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19740

Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar

PÁGINAS : 239 a 241

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/63 SÉRIE I

Portaria n.º 311/70

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 139.º e à alínea c) de artigo 140.º do Decreto n.º 44884 (Estatuto dos Sargentos e Praças de Armada), alterados pelas Portarias n.os 23237 e 24182

PÁGINAS : 835 a 835

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Sexta-feira 26 de Junho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 430/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 28143, de 6 de Novembro de 1937, e define as condições de recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2498 a 2499

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Sábado 15 de Outubro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
239/77 SÉRIE I

Portaria n.º 924/87

Actualiza no ano de 1988 as taxas dos alvarás das empresas privadas de segurança, a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 282/86, de 5 de Setembro

PÁGINAS : 4223 a 4223

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1987
Ministério da Administração Interna
279/87 SÉRIE I

Portaria n.º 469/88

Aplica à Direcção-Geral do Ordenamento do Território o disposto na Portaria n.º 37/88, de 19 de Janeiro (conservação arquivística)

PÁGINAS : 2902 a 2902

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Terça-feira, 19 de Julho de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
165/88 SÉRIE I