Legislação | observacoes

Portaria n.º 17685

Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1816 a 1817

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
175/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44279

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal)

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Segunda-feira 16 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/62 SÉRIE I

Portaria n.º 23244

Estabelece as condições em que serão feitas as regulações das agulhas magnéticas dos navios fora da barra de Lisboa e acresce uma observação à tabela anexa à Portaria n.º 17786 (exame às agulhas magnéticas)

PÁGINAS : 300 a 300

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Sábado 24 de Fevereiro de 1968
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
47/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/68 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Abril de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23274, que manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países diversas importâncias mensais, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos

PÁGINAS : 507 a 507

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Sexta-feira 5 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23909

Introduz uma alteração no mapa II do quadro do pessoal do Hospital Escolar de S. João, aprovado pela Portaria n.º 22018

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49438

Aprova a tabela de taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública, a qual revoga e substitui a tabela de emolumentos aprovada pelo Decreto n.º 14027 e a tabela B anexa ao Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31095

PÁGINAS : 1756 a 1765

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
288/69 SÉRIE I

Portaria n.º 253/70

Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 16838

PÁGINAS : 691 a 692

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Sábado 23 de Maio de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
121/70 SÉRIE I

Portaria n.º 449/70

Altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20170 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro

PÁGINAS : 1198 a 1199

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
209/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 69/71 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Março de 1971

Aprova os modelos de conhecimentos de depósito e de cautelas de penhor para operações de crédito sobre produtos vínicos depositados em regime de armazéns gerais e as condições de segurança e apetrechamento das adegas ou armazéns destinados à recolha dos produtos para depósito em regime de armazéns gerais

PÁGINAS : 369 a 374

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Terça-feira 23 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/71 SÉRIE I

Portaria n.º 634/71

Cria cartões de identidade especiais e distintivos para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Turismo com funções de fiscalização

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
273/71 SÉRIE I

Portaria n.º 310/72

Aprova os modelos dos diplomas de bacharel em Letras e em Ciências pelas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 721 a 722

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Terça-feira 30 de Maio de 1972
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
127/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 247/72 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1972

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 19 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1533 a 1533

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
247/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/72 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Dezembro de 1972

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 24 de Outubro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
282/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 287/72 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Dezembro de 1972

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo 1.ª série, n.º 268, de 17 de Novembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no Ministério da Economia

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
287/72 SÉRIE I

Portaria n.º 272/73

Aprova o modelo do diário de navegação, comum a todas as embarcações que o devam possuir

PÁGINAS : 577 a 579

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Sexta-feira 13 de Abril de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
88/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/73 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Setembro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
212/73 SÉRIE I

Portaria n.º 253/74

Aprova novas tabelas de preços respeitantes ao ensino de condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 500 a 501

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Sábado 6 de Abril de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
82/74 SÉRIE I

Portaria n.º 538/75

Altera a tabela das taxas a aplicar pelos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
204/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/75 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2054 a 2058

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
290/75 SÉRIE I

Portaria n.º 160/76

Estabelece as taxas de pilotagem a praticar no ano corrente pelas corporações e secções de pilotos

PÁGINAS : 585 a 585

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Terça-feira 23 de Março de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
70/76 SÉRIE I

Portaria n.º 212/76

Aprova nova tabela de preços respeitante ao ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 253/74, de 6 de Abril

PÁGINAS : 729 a 730

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Quinta-feira 8 de Abril de 1976
Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes…
84/76 SÉRIE I

Decreto n.º 92/77

Altera a redacção das observações 6.ª e 3.ª, respectivamente das tabelas I e II anexas à Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 1644 a 1645

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Sábado 2 de Julho de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
151/77 SÉRIE I

Portaria n.º 1003/81

Autoriza o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica a celebrar contrato para aquisição de 100 radiossondas, até ao montante de 6570180$00

PÁGINAS : 3090 a 3090

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Sábado 21 de Novembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
269/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/82 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Junho de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
137/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1297/82

Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 4304 a 4305

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
301/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Maio de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 2 de Março de 1983

PÁGINAS : 2024-(8) a 2024-(8)

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Terça-feira 31 de Maio de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 301/83 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Dezembro de 1983

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 286319 contos do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1983

PÁGINAS : 4172-(145) a 4172-(145)

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Sábado 31 de Dezembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/83 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Portaria n.º 444/84

Altera o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 2053 a 2053

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Sábado 7 de Julho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
156/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/84 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Agosto de 1984

De terem sido autorizadas a abertura de créditos especiais e a alteração de diversas rubricas nos orçamentos de vários ministérios

PÁGINAS : 2638 a 2645

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Terça-feira 28 de Agosto de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
199/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984

De ter sido rectificada a Portaria n.º 836/84, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo dos ciclos básicos e dos ciclos especiais dos cursos de Artes Plásticas-Escultura, de Artes Plásticas-Pintura, de Design de Comunicação e de Design de Equipamento ministrados pela 2.ª secção da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1984

PÁGINAS : 3676-(13) a 3676-(13)

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 60/85 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Março de 1985

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1984 no montante de 7889346 contos

PÁGINAS : 643 a 651

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Quarta-feira 13 de Março de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral…
60/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 30 de Abril de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 43/85, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Comando-Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira (CCFAAM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1985

PÁGINAS : 1140-(8) a 1140-(8)

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Terça-feira 30 de Abril de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 171/85 SÉRIE I de Sábado 27 de Julho de 1985

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos

PÁGINAS : 2242 a 2246

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Sábado 27 de Julho de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
171/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Outubro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3952451 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1985

PÁGINAS : 3688-(19) a 3688-(20)

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 276/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Novembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 465/85, do Ministério da Administração Interna, que disciplina o uso de sistemas de alarme em estabelecimentos comerciais e residências, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 5 de Novembro de 1985

PÁGINAS : 4008-(3) a 4008-(3)

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Sábado 30 de Novembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
276/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 47/86 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1986

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1985 até ao montante de 10330947 contos

PÁGINAS : 486 a 492

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Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1986
Ex-Ministério das Finanças e do Plano -…
47/86 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 19/86

Orçamento da Assembleia da República para 1986

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Terça-feira 15 de Julho de 1986
Assembleia da República
160/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Agosto de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 317-G/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e regula o respectivo curso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142 (suplemento), de 24 de Junho de 1986

PÁGINAS : 2282-(3) a 2282-(3)

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Sábado 30 de Agosto de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Agosto de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 229/86, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, que estabelece as directrizes respeitantes à fase de comprovação da realização de investimentos previstos no capítulo II do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, que criou o sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1986

PÁGINAS : 2282-(3) a 2282-(4)

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Sábado 30 de Agosto de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Agosto de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 230/86, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, que estabelece preceitos regulamentadores do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1986

PÁGINAS : 2282-(4) a 2282-(4)

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Sábado 30 de Agosto de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 239/86 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Outubro de 1986

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 4387330 contos

PÁGINAS : 3134 a 3138

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
239/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/87 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Janeiro de 1987

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, no montante de 2101769 contos, para o ano de 1986

PÁGINAS : 67 a 74

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Quarta-feira 7 de Janeiro de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
5/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Comércio para o ano de 1986, no montante de 13225 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1986

PÁGINAS : 400-(5) a 400-(5)

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Sábado 31 de Janeiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 147/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira, 30 de Junho de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 411/87, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1987

PÁGINAS : 2516-(8) a 2516-(8)

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Terça-feira, 30 de Junho de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
147/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 225/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 723/87, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 24 de Agosto de 1987

PÁGINAS : 3688-(11) a 3688-(11)

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
225/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 79642 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988

PÁGINAS : 1326-(7) a 1326-(7)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 109/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 11 de Maio de 1988

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1124259 contos

PÁGINAS : 1989 a 1992

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Quarta-feira, 11 de Maio de 1988
Ministério das Finanças - Secretaria de…
109/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/88 SÉRIE I de Terça-feira, 16 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República)

PÁGINAS : 3379 a 3380

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Terça-feira, 16 de Agosto de 1988
Assembleia da República
188/88 SÉRIE I