Legislação | nuts

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/93

Declara em reestruturação em certas regiões o sector têxtil e de vestuário correspondente à Classificação das Actividades Económicas (CAE) 321 e 322, para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro

PÁGINAS : 600 a 601

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Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros
38/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 31/95

Reorganiza os centros regionais de segurança social

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 1995
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
34/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 4/96

Revoga a norma do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho (reorganiza os centros regionais de segurança social)

PÁGINAS : 144 a 144

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Sábado, 27 de Janeiro de 1996
Ministério da Solidariedade e Segurança…
23/96 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000

Incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal

PÁGINAS : 4837 a 4839

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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
212 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 244/2002

Altera os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, que estabelece as matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS)

PÁGINAS : 7101 a 7103

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Terça-feira, 5 de Novembro de 2002
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
255 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2003

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2000, de 13 de Setembro, que incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal

PÁGINAS : 7878 a 7878

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
267 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 68/2008

Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)

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Segunda-feira, 14 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 85/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, através da redefinição das unidades territoriais de nível 3 (NUTS III) do Alto Alentejo e Alentejo Central para efeitos de organização territorial das associações de municípios e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013

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Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
66 SÉRIE I

Portaria n.º 221/2011

Altera o anexo da Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas

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Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Ministérios das Finanças e da Administração…
106 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 17/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2012

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Quinta-feira, 5 de abril de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
69 SÉRIE I