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Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 312 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 313 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
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70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/62 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo de Espanha notificado a adesão do seu país à Convenção internacional para facilitar a travessia de fronteiras por mercadorias conduzidas por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952

PÁGINAS : 859 a 859

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
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141/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo de Madagáscar notificado que se considera ligado pela Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, cuja aplicação se tinha tornado extensível ao seu território antes da obtenção da independência

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
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188/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo do Togo notificado que o seu país se considera vinculado pela Convenção sobre o tráfego rodoviário, celebrado em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
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261/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/62 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Novembro de 1962

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação das Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre arrestos de navios no mar

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
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269/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 19/63 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo do Mali notificado que se considera vinculado pela Convenção sobre tráfego rodoviário, aprovada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, e que já vigorava no território do Mali antes da independência

PÁGINAS : 58 a 58

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Quarta-feira 23 de Janeiro de 1963
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19/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/66 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1966

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contínua e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Sábado 19 de Novembro de 1966
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269/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/66 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1966

Tornam público ter o Governo de Trindade e Tabago notificado que se considera vinculado pelas Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contínua e sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958, cuja aplicação havia sido tornada extensiva ao seu território antes da independência

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Sábado 19 de Novembro de 1966
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269/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/70 SÉRIE I de Sábado 31 de Janeiro de 1970

Torna público ter o Governo das Maurícias notificado de que aquele país se considera parte contratante da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, desde 12 de Março de 1968, data da sua independência

PÁGINAS : 147 a 148

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
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26/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/70 SÉRIE I de Sábado 2 de Maio de 1970

Torna público ter o Governo da Suécia notificado o secretário-geral das Nações Unidas de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção

PÁGINAS : 542 a 542

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Sábado 2 de Maio de 1970
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103/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/70 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Maio de 1970

Torna público ter o Governo da República do Equador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinado na Haia a 28 de Setembro de 1955, e de ter o Governo de Barbados notificado o Governo da República Popular da Polónia de que se considera vinculado pelas disposições da referida Convenção, a qual já era aplicável ao seu território desde 3 de Dezembro de 1934

PÁGINAS : 687 a 687

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Sexta-feira 22 de Maio de 1970
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120/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/70 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia notificado o Governo dos Países Baixos de que se considera formalmente ligado à Convenção Relativa à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais, de 29 de Julho de 1899

PÁGINAS : 1503 a 1503

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Terça-feira 20 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
243/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/74 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Setembro de 1974

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, e o Governo da República Democrática Alemã notificado o Governo do Reino Unido da sua intenção de aplicar novamente a mesma Convenção

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1974
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210/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 254/76 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1976

Torna público terem depositado os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil os Governos da Turquia, Marrocos e Nova Guiné Papua

PÁGINAS : 2471 a 2471

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1976
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254/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 272/77 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Novembro de 1977

Torna público ter o Governo de Malta notificado o Governo Francês de que se considerava vinculado ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos

PÁGINAS : 2808 a 2808

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
272/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 301/77 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977

Torna público terem os Governos Britânico e da República Árabe do Egipto notificado o Protocolo que modifica a Convenção para Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima e Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 3117 a 3117

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 216/83 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1983

Torna público ter o Governo Português notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que Portugal aplicará provisoriamente o Protocolo que prorroga pela 7.ª vez a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, até à data do depósito do respectivo instrumento de ratificação

PÁGINAS : 3293 a 3293

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
216/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/84 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Março de 1984

Torna público ter a Holanda notificado o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas da decisão de retirar as reservas feitas no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

PÁGINAS : 726 a 726

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Sexta-feira 2 de Março de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/89 SÉRIE I de Sábado, 30 de Setembro de 1989

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que o Governo da Noruega notificou aquele Ministério da designação como autoridade central prevista no artigo 6.º, parágrafo 1.º, da referida Convenção

PÁGINAS : 4321 a 4321

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Sábado, 30 de Setembro de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
226/89 SÉRIE I

Aviso n.º 18/91

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983

PÁGINAS : 562 a 563

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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 60/91

Torna pública a adesão de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Sexta-feira, 26 de Abril de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço…
96/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 122/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o México modificado o número do fax da sua Autoridade Central e que vários Estados aceitaram as adesões do Equador, do Belize, da Hungria, do México e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

PÁGINAS : 3958 a 3958

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Sexta-feira, 14 de Agosto de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
187/92 SÉRIE I-A

Aviso n.º 135/92

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Burkina Faso designado a autoridade central prevista no artigo 6.º da Convenção

PÁGINAS : 4202 a 4202

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Quinta-feira, 3 de Setembro de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
203/92 SÉRIE I-A

Aviso n.º 38/93

Torna público que, por nota de 23 de Dezembro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Alemanha declarado aceitar a adesão da Polónia à mencionada Convenção

PÁGINAS : 677 a 677

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
41/93 SÉRIE I-A

Aviso n.º 42/93

Torna público que, por nota de 13 de Novembro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a França declarado aceitar as adesões do Burkina Faso e da Polónia

PÁGINAS : 720 a 720

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Sábado, 20 de Fevereiro de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
43/93 SÉRIE I-A

Aviso n.º 26/95

Torna público ter Portugal deferido em 28 de Outubro de 1994 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, celebrada em Bruxelas em 23 de Julho de 1990 e aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/94, publicada no Diário da República, n.º 242, de 19 de Outubro de 1994

PÁGINAS : 235 a 236

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Terça-feira, 17 de Janeiro de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
14/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 107/96

Torna público ter o Usbequistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Segunda-feira, 6 de Maio de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
105/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 350/96

Torna público ter, por nota de 14 de Maio de 1996 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Arménia depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 6 de Maio de 1996 e nos termos dos artigos 31.º, primeiro parágrafo, e 27.º, segundo parágrafo

PÁGINAS : 4356 a 4356

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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
280/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 57/97

Torna público ter a República do Quirghizistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil

PÁGINAS : 836 a 837

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Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
46/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 103/97

Torna público ter Malta notificado a escolha do Procurador-Geral e a língua inglesa para efeitos dos artigos 7 (8) e (9) e 17 (7) da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988

PÁGINAS : 1302 a 1303

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Sexta-feira, 21 de Março de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
68/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 182/97

Torna público ter a Roménia ratificado a sua decisão de retirar a reserva feita à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 3037 a 3037

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Sexta-feira, 20 de Junho de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
140/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 294/97

Torna público ter, por nota de 19 de Junho de 1997 e nos termos dos artigos 31.º, § 1.º, e 27.º, § 2.º, da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Quirguizistão depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 22 de Novembro de 1996

PÁGINAS : 6149 a 6149

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Terça-feira, 11 de Novembro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
261/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 68/98

Torna público ter, por nota de 13 de Junho de 1997 e nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, nos termos do artigo 28.º, parágrafo 1.º, a República da Bielo Rússia depositou o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 6 de Junho de 1997

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Quarta-feira, 1 de Abril de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
77/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 75/98

Torna público ter, por nota de 18 de Junho de 1997 e nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Comunidade das Baamas depositou o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 17 de Junho de 1997

PÁGINAS : 1590 a 1590

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Terça-feira, 14 de Abril de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
87/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 287/98

Torna público ter a Bélgica notificado o Conselho Federal Suíço do cumprimento dos procedimentos requeridos pela sua Constituição para tornar aplicável a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues de Actos de Registo Civil (Convenção CIEC n.º 16) no seu território

PÁGINAS : 7234 a 7235

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Terça-feira, 29 de Dezembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
299/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 9/99

Torna público ter Portugal, em 20 de Março de 1998, depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas

PÁGINAS : 355 a 355

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Quinta-feira, 21 de Janeiro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
17/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 247/99

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte

PÁGINAS : 8995 a 8995

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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
292/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 248/99

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte

PÁGINAS : 8995 a 8995

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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
292/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 249/99

Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Dezembro de 1998, nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte

PÁGINAS : 8995 a 8995

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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
292/99 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 11-D/2000

De ter sido rectificado o Aviso n.º 170/2000, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referente à Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de que Portugal é parte nos termos da Constituição, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2000

PÁGINAS : 5370-(3) a 5370-(3)

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Sábado, 30 de Setembro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
227 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Aviso n.º 367/2007

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 357/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 16 de Maio de 2007

PÁGINAS : 4138 a 4138

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Quinta-feira, 28 de Junho de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
123 SÉRIE I

Aviso n.º 13/2009

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 3910, de 18 de Março de 2009, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006, concluíram, em 26 de Fevereiro de 2009, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros
71 SÉRIE I

Aviso n.º 349/2010

Torna público que a República do Cazaquistão concluiu as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a Fim de Ter em Conta a Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 16 de Setembro de 2008

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Terça-feira, 30 de Novembro de 2010
Ministério dos Negócios Estrangeiros
232 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01

Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso

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quarta-feira, 01 de julho de 2015
Assembleia da República
126

Aviso n.º 74/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02

Torna público que a República do Cazaquistão comunicou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980

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quarta-feira, 02 de setembro de 2015
Ministério dos Negócios Estrangeiros
171