Legislação | normalizacao

Decreto-Lei n.º 42852

Determina que sejam utilizados obrigatòriamente em todos os serviços do Estado, das autarquias locais, dos organismos corporativos e de coordenação económica, bem como das empresas concessionárias do Estado ou em que o Estado tem participação, apenas os formatos de papel, de sobrescritos e de material de arquivo definidos nas normas portuguesas, publicadas pela Inspecção-Geral dos Produto Agrícolas e Industriais

PÁGINAS : 665 a 666

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
39/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17605

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187, relativa a «Tintas e vernizes. Tempos de secagem superficial e de endurecimento»

PÁGINAS : 674 a 674

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17644

Aprova, com a redacção proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-1, NP-2, NP-3 e NP-10

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17661

Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26

PÁGINAS : 848 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17687

Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação»

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17700

Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17750

Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17751

Aprova a revisão das normas NP-9 e NP-18

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18252

Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18292

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18309

Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras»

PÁGINAS : 247 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18430

Aprova, com a sedação proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-38, NP-39 e NP 40

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18624

Aprova, com a redacção proposta no parecer do Conselho de Normalização, a revisão da norma NP-43

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18684

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18685

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18686

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18687

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-46, a norma provisória P-46 - Macas e seus suportes. Dimensões

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18700

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-261, a norma provisória n.º P-261 - Linhas eléctricas. Postes de betão armado. Dimensionamento, fabricação e ensaios

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18773

Aprova a revisão da norma NP-22

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18847

Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18848

Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18866

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18867

Aprovam as revisões das normas NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18868

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18942

Aprova como definitiva, com o n.º NP-116, a norma provisória P-116, relativa a «Condutibilidade térmica de materiais de construção. Processo da placa quente»

PÁGINAS : 26 a 26

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
6/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19105

Aprova a revisão das normas NP-12 e NP-61, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 316 a 316

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19160

Aprova a revisão da norma NP-42, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 632 a 632

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Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19208

Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19232

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-269, a norma provisória n.º P-269 (Metais. Ensaio de choque Charpy de provete entalhado)

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19310

Aprova a revisão das normas NP-51 e NP-52, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Terça-feira 31 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19312

Aprova a revisão da norma NP-63, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
175/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19367

Anula a norma portuguesa definitiva NP-29

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19369

Aprova como definitiva, com o n.º NP-256, a norma provisória P-256 - Tintas e vernizes. Determinação da massa volúmica e do poder de cobertura de uma tinta

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19618

Aprova a revisão da norma NP-159, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 4 a 4

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19635

Aprova a revisão da norma NP-108, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 12 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
10/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19820

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-186, a norma provisória P-186 - Tintas e vernizes. Teor do veículo fixo em anidrido ftálico

PÁGINAS : 407 a 407

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19821

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-255 e NP-276, as normas provisórias P-255 - Correias transportadoras de borracha. Embalagem - e P-276 - Correias transportadoras de borracha. Envelhecimento

PÁGINAS : 408 a 408

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19860

Aprova a revisão da norma NP-23, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 620 a 620

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Sexta-feira 13 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
117/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19998

Aprova a revisão da norma NP-41 feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
185/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20239

Aprova a revisão da norma NP-89, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 2039 a 2039

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20255

Aprova a revisão da norma NP-56, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20403

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-414, a norma resultante do desdobramento da norma NP-87 - Consistência do betão. Ensaio de espalhamento

PÁGINAS : 370 a 370

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Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20405

Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20406

Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 372 a 372

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20506

Aprova a revisão das normas NP-69 e NP-70, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 494 a 494

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
86/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20553

Aprova a revisão das normas NP-90, NP-91, NP-92, NP-93, NP-94, NP-95, NP-96 e NP-97, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 634 a 634

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
105/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20580

Aprova a revisão da norma NP-79, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 674 a 674

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Terça-feira 12 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20657

Aprova a revisão das normas NP-71, NP-72, NP-74, NP-75, NP-76 e NP-78, sobre essência de terebintina

PÁGINAS : 862 a 862

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Segunda-feira 6 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
157/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20673

Aprova a revisão da norma NP-73, sobre essência de terebintina

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/64 SÉRIE I