Legislação | normal

Portaria n.º 17551

Aumenta de um marinheiro radarista as lotações completa e normal dos submersíveis da classe Neptuno, fixadas pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 178 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17584

Fixa as lotações, completa e normal, para as fragatas da classe Álvares Cabral

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
34/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42852

Determina que sejam utilizados obrigatòriamente em todos os serviços do Estado, das autarquias locais, dos organismos corporativos e de coordenação económica, bem como das empresas concessionárias do Estado ou em que o Estado tem participação, apenas os formatos de papel, de sobrescritos e de material de arquivo definidos nas normas portuguesas, publicadas pela Inspecção-Geral dos Produto Agrícolas e Industriais

PÁGINAS : 665 a 666

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
39/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17605

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-187, a norma provisória P-187, relativa a «Tintas e vernizes. Tempos de secagem superficial e de endurecimento»

PÁGINAS : 674 a 674

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Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
42/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17644

Aprova, com a redacção proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-1, NP-2, NP-3 e NP-10

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17661

Aprova a revisão das normas NP-4, NP-5, NP-6, NP-7, NP-8, NP-11, NP-13, NP-14, NP-15, NP-17 e NP-26

PÁGINAS : 848 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17687

Aprova como definitiva, com o n.º NP-177, a norma provisória P-177 «Chapa lisa de vidro. Classificação»

PÁGINAS : 932 a 932

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17700

Aprova a revisão da norma NP-24, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17750

Aprova a revisão das normas NP-16, NP-20, NP-21 e NP-27

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17751

Aprova a revisão das normas NP-9 e NP-18

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18189

Revoga e substitui várias disposições do caderno de encargos para o fornecimento e recepção de cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870

PÁGINAS : 15 a 16

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Quinta-feira 5 de Janeiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
4/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18252

Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18292

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»

PÁGINAS : 220 a 220

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18309

Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras»

PÁGINAS : 247 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18349

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de pensões (C. P. - modelos F 3, F 3-A, F 3-B e F 3-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13206 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 303 a 307

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Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 69/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1961

Considera na situação de reforço à guarnição normal, com abonos idênticos aos do pessoal em comissão militar normal, as forças militares extraordinárias destacadas ou a destacar para Moçambique e as forças militares expedicionárias na Guiné, Angola, Timor e Estado da Índia

PÁGINAS : 319 a 319

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
69/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

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Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18430

Aprova, com a sedação proposta nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-38, NP-39 e NP 40

PÁGINAS : 482 a 482

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Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18517

Aumenta de um segundo-cozinheiro a lotação normal do navio hidrográfico Carvalho Araújo

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
132/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18624

Aprova, com a redacção proposta no parecer do Conselho de Normalização, a revisão da norma NP-43

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18684

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18685

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18686

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18687

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-46, a norma provisória P-46 - Macas e seus suportes. Dimensões

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43872

Dá nova redacção ao artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 36304, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38916 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 1051 a 1052

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Terça-feira 22 de Agosto de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
194/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18700

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-261, a norma provisória n.º P-261 - Linhas eléctricas. Postes de betão armado. Dimensionamento, fabricação e ensaios

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18773

Aprova a revisão da norma NP-22

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18786

Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos pagamentos parcelares, efectuados por conta de contratos, a utilizar no serviço respeitante ao Ministério das Obras Públicas (C. P. - modelos n.os D 34-A e D 34-B), que substituem o modelo n.º D 34-A, aprovado pela Portaria n.º 13375 - Considera os referidos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1339 a 1341

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18847

Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18848

Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44076

Dá nova redacção à nota n.º 15 da tabela C aprovada e posta em execução pelo Decreto n.º 42193 (tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada)

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
282/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18866

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18867

Aprovam as revisões das normas NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18868

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18942

Aprova como definitiva, com o n.º NP-116, a norma provisória P-116, relativa a «Condutibilidade térmica de materiais de construção. Processo da placa quente»

PÁGINAS : 26 a 26

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
6/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44159

Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 61 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19087

Aprova as instruções para o abono da alimentação por conta da Estado e da subvenção de campanha estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 271 a 272

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Quarta-feira 21 de Março de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios das…
63/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Março de 1962

Determina que fique suspenso o início do regime de registo predial obrigatório no concelho de Sintra, fixado por despacho de 29 de Janeiro último

PÁGINAS : 307 a 307

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Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
68/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19105

Aprova a revisão das normas NP-12 e NP-61, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 316 a 316

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19142

Aprova como definitiva, com o n.º NP-264, a norma provisória P-264 - Rebites. Tipos normalizados

PÁGINAS : 540 a 540

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19160

Aprova a revisão da norma NP-42, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 632 a 632

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Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19208

Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19232

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-269, a norma provisória n.º P-269 (Metais. Ensaio de choque Charpy de provete entalhado)

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19260

Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19285

Determina que fiquem instaladas em Angola e Moçambique as sedes das respectivas missões geográficas

PÁGINAS : 995 a 996

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
164/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19310

Aprova a revisão das normas NP-51 e NP-52, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Terça-feira 31 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19312

Aprova a revisão da norma NP-63, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
175/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19367

Anula a norma portuguesa definitiva NP-29

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19369

Aprova como definitiva, com o n.º NP-256, a norma provisória P-256 - Tintas e vernizes. Determinação da massa volúmica e do poder de cobertura de uma tinta

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/62 SÉRIE I