Legislação | nomear

Decreto n.º 43395

Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
288/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44460

Nomeia o Dr. Samuel Rodrigues Sanches Secretário de Estado do Comércio

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Sábado 14 de Julho de 1962
Presidência da República - Secretaria
160/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44722

Autoriza o Conselho de Ministros a nomear administradores por parte do Estado para empresas que explorem indústrias de importância relevante para a economia nacional, quando se verifique que mais de 50 por cento dos investimentos por elas realizados foram financiados pelo Estado ou por instituições de previdência

PÁGINAS : 1566 a 1566

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho
271/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45307

Nomeia o Ministro do Interior, Dr. Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior, para exercer interinamente as funções de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência da República - Secretaria
242/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45606

Nomeia o Dr. Armando Ramos de Paula Coelho Secretário de Estado do Comércio

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Terça-feira 10 de Março de 1964
Presidência da República - Secretaria-Geral…
59/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20660

Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo divisionário de carros de combate e cria uma comissão liquidatária do referido grupo

PÁGINAS : 864 a 864

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46014

Nomeia o Dr. José Luís Esteves da Fonseca Secretário de Estado da Indústria

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Presidência da República - Secretaria-Geral…
263/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21435

Determina que seja de dois ou três o número de peritos a nomear para a prática dos exames médicos-forenses na comarca do Seixal

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
173/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46645

Permite ao Ministro do Ultramar nomear, independentemente do concurso documental a que se refere o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto n.º 43899, os conservadores e notários ao abrigo dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 28.º do referido decreto, do artigo 2.º do Decreto n.º 44548 e do artigo 8.º do Decreto n.º 46076

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22799

Permite, sempre que não exista pessoal das especialidades e nas percentagens referidas no n.º 5.º da Portaria n.º 19898 com as condições legais de admissão à frequência dos cursos de formação de oficiais dos quadros de pilotos navegadores, de técnicos e do serviço geral da Força Aérea, que seja admitido à frequência dos mesmos o pessoal referido na alínea b) do n.º 2.º da citada portaria

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Quarta-feira 26 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
173/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23056

Determina que seja de três ou quatro o número de peritos a nomear para a prática dos exames médico-forenses na comarca de Oeiras

PÁGINAS : 2291 a 2291

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
288/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48931

Encarrega da gerência da pasta da Economia o Ministro das Finanças, Dr. João Augusto Dias Rosas, e nomeia o brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira Ministro das Comunicações

PÁGINAS : 326 a 326

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Presidência da República - Secretaria-Geral…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 49038

Permite aos governadores-gerais ou de província das províncias ultramarinas tomar as providências necessárias, ao provimento das vagas existentes nos quadros privativos das mesmas províncias, especialmente no quadro administrativo dos serviços de administração civil - Aplica aos furriéis milicianos o disposto para os sargentos milicianos ou dos quadros permanentes no n.º 4.º do § 2.º do artigo 11.º e no § único do artigo 12.º do Decreto n.º 48792, que actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 607 a 608

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Sábado 31 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
129/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49406

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43369, que altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e insere outras disposições relativas ao funcionamento das referidas escolas

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 534/71

Cria os Quartéis-Generais dos Comandos-Chefes de Angola, Guiné e Moçambique um órgão directivo do serviço de assistência religiosa, com a designação de Delegação da Capelania-Mor, chefiado por um capelão graduado no posto de tenente-coronel ou major, capitão-de-fragata ou capitão-tenente, de acordo com o efectivo dos capelães e as atribuições do serviço

PÁGINAS : 1477 a 1478

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Sábado 2 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
233/71 SÉRIE I

Decreto n.º 460/71

Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Sábado 30 de Outubro de 1971
Presidência da República - Secretaria-Geral…
256/71 SÉRIE I

Decreto n.º 27/72

Nomeia o brigadeiro José Alberty Correia Secretário de Estado do Exército

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1972
Presidência da República - Secretaria-Geral…
14/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 32/72

Nomeia o Dr. Alfredo Jorge Assis dos Santos Secretário de Estado da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 118 a 118

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Presidência da República - Secretaria-Geral…
25/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 263/72

Altera a redacção do § 2.º do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 41362, respeitante ao pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 979 a 980

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Segunda-feira 31 de Julho de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/72 SÉRIE I

Decreto n.º 289/72

Nomeia o Dr. Manuel Artur Cota Agostinho Dias Ministro das Finanças e da Economia

PÁGINAS : 1062-(2) a 1062-(2)

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1972
Presidência da República - Secretaria-Geral…
187/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 291/72

Nomeia o Dr. António Morgado Pinto Cardoso Subsecretário de Estado do Trabalho e Previdência

PÁGINAS : 1062-(2) a 1062-(2)

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1972
Presidência da República - Secretaria-Geral…
187/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 466/73

Nomeia o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha membros vitalícios do Conselho de Estado

PÁGINAS : 1643 a 1643

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1973
Presidência da República
221/73 SÉRIE I

Decreto n.º 204/74

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o Doutor Adelino da Palma Carlos

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 15 de Maio de 1974
Presidência da República
113/74 SÉRIE I

Decreto n.º 205/74

Nomeia Ministros sem pasta Álvaro Cunhal, o Doutor Francisco Pereira de Moura e o Dr. Francisco Sá Carneiro, e Ministros da Defesa Nacional, o tenente-coronel do corpo do estado-maior Mário Firmino Miguel; da Coordenação Interterritorial, o Dr. António de Almeida Santos; da Administração Interna, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota; da Justiça, o Dr. Francisco Salgado Zenha; da Coordenação Económica, o Dr. Vasco Vieira de Almeida; dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Mário Soares; do Equipamento Social e Ambiente, o Engenheiro Manuel Rocha; da Educação e Cultura, o Doutor Eduardo Correia; do Trabalho, Avelino António Pacheco Gonçalves; dos Assuntos Sociais, o Dr. Mário Murteira, e da Comunicação Social, o Dr. Raul Rego

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 15 de Maio de 1974
Presidência da República
113/74 SÉRIE I

Decreto n.º 229/74

Nomeia o Dr. Armando Bacelar Subsecretário de Estado da Administração Judiciária, no Ministério da Justiça

PÁGINAS : 673 a 673

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Quinta-feira 30 de Maio de 1974
Presidência da República
126/74 SÉRIE I

Decreto n.º 242/74

Nomeia o Dr. António Macedo Varela Secretário de Estado da Emigração

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Sexta-feira 7 de Junho de 1974
Presidência da República
133/74 SÉRIE I

Decreto n.º 336/74

Nomeia o Primeiro-Ministro do Governo Provisório

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Quarta-feira 17 de Julho de 1974
Presidência da República
165/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/74 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Agosto de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 966 a 966

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1974
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
202/74 SÉRIE I

Decreto n.º 498-C/74

Nomeia Primeiro-Ministro do Governo Provisório o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves

PÁGINAS : 1162-(4) a 1162-(4)

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Segunda-feira 30 de Setembro de 1974
Presidência da República
228/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho do Conselho de Ministros de Diário da República 238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 12 de Outubro de 1974

Determina a intervenção do Estado na administração do Banco Intercontinental Português, suspende das suas funções os administradores e nomeia dois administradores por parte do Estado no referido Banco

PÁGINAS : 1214-(7) a 1214-(7)

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Sábado 12 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 34/75

Nomeia o Alto-Comissário em Angola

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Presidência da República
23/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 76-C/75

Indica as sociedades para as quais o Conselho de Ministros poderá, sempre que julgue necessário, nomear administradores por parte do Estado

PÁGINAS : 282-(3) a 282-(3)

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975
Ministério das Finanças
44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 533 a 534

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Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende todos os membros da actual administração da firma Eduardo Ferreirinha & Irmão - Motores e Máquinas Efi, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 534 a 534

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Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 85/75 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Abril de 1975

Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 535 a 536

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Sexta-feira 11 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
85/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 213/75

Regula a demissão dos corpos gerentes das Casas do Povo e a nomeação de comissões administrativas em sua substituição

PÁGINAS : 611 a 612

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Terça-feira 22 de Abril de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais
94/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 122/75 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Maio de 1975

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura

PÁGINAS : 731 a 732

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Terça-feira 27 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
122/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 27 de Maio de 1975

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 738-(1) a 738-(1)

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Terça-feira 27 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 126/75 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Junho de 1975

Manda suspender as administrações e gerências das empresas de Organizações Cancela e nomeia em sua substituição uma comissão administrativa

PÁGINAS : 764 a 764

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Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
126/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 126/75 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Junho de 1975

Estabelece providências respeitantes a diversas empresas

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Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
126/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 137/75 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Junho de 1975

Retira o mandato aos actuais corpos gerentes da empresa Sociedade Marítima de Transportes, Lda., e nomeia uma comissão administrativa indicando a sua constituição

PÁGINAS : 825 a 825

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
137/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/75 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Julho de 1975

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que suspende a gerência da empresa Martins & Rebello e nomeia uma comissão administrativa, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Junho de 1975

PÁGINAS : 939 a 939

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Segunda-feira 7 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
154/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 163/75 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Julho de 1975

Nomeia uma comissão administrativa para a Editorial República, S. A. R. L., e o director do jornal República

PÁGINAS : 991 a 991

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Quinta-feira 17 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
163/75 SÉRIE I

Decreto n.º 394/75

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a celebrar escritura para aquisição de um conjunto de imóveis situados em Lisboa, pela importância de 250000000$00

PÁGINAS : 1024 a 1024

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
168/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 197/75 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Agosto de 1975

Suspende a actividade de todos os administradores do jornal Comércio dos Açores e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição

PÁGINAS : 1235 a 1236

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
197/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 279/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975

Estabelece as medidas a adoptar relativas ao golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 1948-(1) a 1948-(1)

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução
279/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 289/75 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Dezembro de 1975

Determina a intervenção estatal na firma Embamar - Frigorífica e Conserveira do Sul

PÁGINAS : 2040 a 2040

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
289/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 704/75

Institui uma comissão administrativa comum para a Companhia Nacional de Navegação, Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos e Sofamar

PÁGINAS : 2079 a 2080

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
291/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 292/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

Estabelece a constituição da comissão administrativa da Sofamar

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 292/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

Estabelece a constituição da comissão administrativa da Socarmar

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/75 SÉRIE I