Legislação | navios

Portaria n.º 17551

Aumenta de um marinheiro radarista as lotações completa e normal dos submersíveis da classe Neptuno, fixadas pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 178 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17554

Adita uma nova alínea ao artigo 27.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859 - Designa as funções que competem ao chefe do serviço de abastecimentos da flotilha de escoltas oceânicos

PÁGINAS : 187 a 189

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
22/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17616

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 731 a 732

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Terça-feira 1 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
50/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17631

Proíbe a utilização de carboneto de cálcio a bordo dos navios para efeitos de iluminação e determina que a bordo dos navios de pesca haja, pelo menos, dois candeeiros de petróleo de segurança, tipo Petromax, para iluminação acidental dos porões de peixes e paióis do material

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
60/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42887

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 41627, que regula as características da instalação de desmagnetização a manter a bordo dos navios mercantes

PÁGINAS : 815 a 816

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Sexta-feira 25 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
70/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17649

Suspende a cobrança pelo Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau do quantitativo de $02 por quilograma de bacalhau salgado verde, destinado ao Fundo de exercício (estudos) pela Portaria n.º 9095

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17690

Dá nova redacção aos artigos 91.º e 92.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 975 a 976

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42968

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 46.º, 69.º, 77.º e 86.º do Decreto n.º 42645, que aprova o Regulamento do Registo Comercial

PÁGINAS : 1061 a 1061

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Segunda-feira 9 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
108/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17727

Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 1070 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
112/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42978

Actualiza as disposições estabelecidas sobre alimentação e serviço de mesa das tripulações dos navios no mar - Revoga a legislação em contrário, designadamente o Decreto n.º 12384

PÁGINAS : 1076 a 1077

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17759

Dissolve, a partir do dia 2 do corrente, o grupo n.º 1 de navios patrulhas, constituído ao abrigo da Portaria n.º 17134

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
130/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43026

Integra em direito interno as disposições da Convenção n.º 92, revista em 1949, sobre o alojamento das tripulações, considerando revogadas todas as disposições que colidem com as da referida Convenção e respectivos regulamentos

PÁGINAS : 1371 a 1373

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Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
144/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17841

Aprova as instruções para a concessão da livre prática pela T. S. F. dos serviços de fiscalização da sanidade marítima aos navios mistos (transportando passageiros e carga) e aos navios de carga que pretendam entrar nos portos portugueses

PÁGINAS : 1761 a 1762

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
167/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18090

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o contratorpedeiro Dão

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18313

Introduz alterações nas atribuições das diversas classes da Armada, definidas nas Portarias n.os 15100 e 16080

PÁGINAS : 256 a 257

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18416

Regula o pagamento das taxas de acostagem a cobrar pela Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda., e pela Administração-Geral do Porto de Lisboa dos navios que acostem à ponte-cais de Cabo Ruivo

PÁGINAS : 472 a 472

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18445

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18458

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 do mês findo, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 528 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18472

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio oceanográfico Baldaque da Silva

PÁGINAS : 575 a 575

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Sexta-feira 12 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
111/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43718

Regula o alistamento nos comandos e unidades navais no ultramar de naturais das respectivas províncias

PÁGINAS : 658 a 659

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios da…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18527

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização Deneb

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18529

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18533

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LD3

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
138/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18542

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o aviso de 2.ª classe Gonçalo Velho

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
140/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18546

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 23 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Arraiolos, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 751 a 751

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
145/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18551

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Conceição Maria, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18602

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
164/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/61 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1961

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação das Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil e penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre o arresto de navios no mar

PÁGINAS : 874 a 874

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Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43810

Adita um novo número à tabela de emolumentos anexa ao Decreto n.º 33023 (emolumentos especiais a cobrar na Guarda Fiscal)

PÁGINAS : 895 a 895

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Sexta-feira 21 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
168/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18637

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de fiscalização Espiga e Fomalhaut

PÁGINAS : 976 a 976

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18652

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Agosto de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18696

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização Pollux

PÁGINAS : 1055 a 1055

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
195/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43904

Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações - Revoga o Decreto n.º 40457

PÁGINAS : 1185 a 1189

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18732

Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44035

Dá nova redacção ao artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 37705 (despesas resultantes da manutenção nas províncias ultramarinas de forças navais ou de navios isolados)

PÁGINAS : 1403 a 1404

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
267/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1964 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18950

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, as lanchas de fiscalização Altair e Rigel, que ficam pertencendo à classe Bellatrix

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18995

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, a lancha de fiscalização Regulus, que fica pertencendo à classe Antares

PÁGINAS : 87 a 88

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
19/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18997

Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola Sagres - Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, como navio-escola e com o nome de Sagres, o antigo navio-escola da marinha brasileira Guanabara

PÁGINAS : 90 a 90

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
20/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44223

Introduz alterações no Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 207 a 208

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Quarta-feira 7 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
51/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/62 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

PÁGINAS : 339 a 339

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19153

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 1 de Maio de 1962, para o transporte de tropas, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 620 a 620

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44409

Permite ao Ministro da Marinha atribuir uma compensação eventual ao pessoal que tenha a seu cargo o desempenho de funções especiais de inspecção e fiscalização, técnica e administrativa, das construções em estaleiros particulares de navios e outras embarcações para a Armada

PÁGINAS : 859 a 859

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
141/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19262

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o aviso de 1.ª classe Afonso de Albuquerque e as lanchas de fiscalização Vega e Sirius

PÁGINAS : 953 a 953

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Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
154/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19268

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 do mês corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 965 a 965

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Terça-feira 10 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
156/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44646

Cria a medalha comemorativa do esforço dos tripulantes dos navios mercantes nacionais na defesa dos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 1392 a 1392

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
246/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 267/62 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Novembro de 1962

Ao Decreto nº 44398, que aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto na Província de Angola

PÁGINAS : 1537 a 1537

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Terça-feira 20 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
267/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19616

Designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2 - Revoga a Portaria n.º 17050

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha
2/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/63 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 18 a 18

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/63 SÉRIE I