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Declaração de Diário da República 74/60 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
74/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
104/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
173/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/60 SÉRIE I de Sábado 6 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
182/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43607

Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Navarro de Paiva - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 40701

PÁGINAS : 449 a 450

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Quinta-feira 20 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
92/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
172/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 984 a 985

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1165 a 1165

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
196/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
199/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1183 a 1183

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Terça-feira 4 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
203/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/62 SÉRIE I de Sábado 3 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
253/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1578 a 1579

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
272/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/63 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sábado 25 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
124/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/63 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
171/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/63 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Agosto de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Terça-feira 6 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
184/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/63 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Terça-feira 29 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
254/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1710 a 1710

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 78/64 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 463 a 463

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Quarta-feira 1 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
78/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/64 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Junho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 775 a 775

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Quinta-feira 11 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
137/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/64 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 935 a 935

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
175/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/64 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1075 a 1075

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Quarta-feira 2 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
206/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
285/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/65 SÉRIE I de Sábado 8 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 651 a 652

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Sábado 8 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/65 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
118/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/65 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Agosto de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1130 a 1130

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
186/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/65 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Agosto de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1160 a 1160

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
195/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
244/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/65 SÉRIE I de Sábado 6 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1431 a 1431

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Sábado 6 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
252/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/65 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
296/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47046

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Administração dos Portos do Douro e Leixões e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1097 a 1098

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Quinta-feira 16 de Junho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
138/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
155/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/66 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
202/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/66 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Setembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
212/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/66 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 15 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
265/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47323

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do orçamento do primeiro dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1840 a 1842

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/67 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Quarta-feira 26 de Julho de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
173/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/67 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Outubro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1913 a 1914

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
253/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/67 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Terça-feira 7 de Novembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
259/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/67 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2068 a 2068

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
274/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/67 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Dezembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2337 a 2337

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
293/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/68 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Março de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 399 a 399

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Terça-feira 26 de Março de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
73/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/68 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Maio de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 728 a 728

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Quarta-feira 22 de Maio de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
122/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 133/68 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Junho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

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Terça-feira 4 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
133/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/68 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Junho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 919 a 919

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Segunda-feira 24 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
148/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/69 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Agosto de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1969
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
201/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/69 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Novembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
267/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/70 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Abril de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 511 a 511

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Quinta-feira 23 de Abril de 1970
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
95/70 SÉRIE I