Legislação | mutuado

Despacho ministerial de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946 (promissórias de fomento nacional)

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
293/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 134/61 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Junho de 1961

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 693 a 693

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
134/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo a conceder pelo Estado ao Banco de Fomento Nacional, nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
258/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45062

Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, em nome do Estado Português e também em representação da província de Angola, um contrato para a concessão de um empréstimo a entregar à referida província

PÁGINAS : 683 a 684

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Quarta-feira 5 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
133/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/65 SÉRIE I de Sábado 6 de Novembro de 1965

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46595, que estabelece o novo regime cerealífero

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Sábado 6 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
252/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 6/67 SÉRIE I de Sábado 7 de Janeiro de 1967

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo concedido ao Banco de Fomento Nacional destinado a financiamento de empreendimentos incluídos no Plano Intercalar de Fomento

PÁGINAS : 23 a 24

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Sábado 7 de Janeiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
6/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 231/68 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Setembro de 1968

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo concedido ao Banco de Fomento Nacional destinado a financiamento de empreendimentos integrados no III Plano de Fomento

PÁGINAS : 1517 a 1518

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Segunda-feira 30 de Setembro de 1968
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
231/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 297/69 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Dezembro de 1969

Aprova as condições gerais a que fica sujeito o empréstimo concedido ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 42946 ao Banco de Fomento Nacional para aplicação do produto da 14.ª emissão das promissórias de fomento nacional

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
297/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 577/71

Autoriza o Fundo Nacional do Abono de Família a financiar, até ao limite de 60000 contos, a construção de habitações destinadas a famílias cujos chefes sejam beneficiários de uma caixa sindical de previdência e se encontrem abrangidos pelo contrato celebrado em escritura pública de 7 de Outubro de 1971 entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Prodac - Associação de Produtividade na Auto-Construção

PÁGINAS : 1986 a 1986

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
297/71 SÉRIE I

Portaria n.º 357/76

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo hipotecário na Caixa Económica de Lisboa anexa ao Montepio Geral até ao montante de 37000000$00

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Sexta-feira 11 de Junho de 1976
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
136/76 SÉRIE I

Resolução n.º 55/79

Concede aos particulares e empresas afectados pelos últimos temporais a possibilidade, mediante determinadas condições, de recorrerem ao crédito para relançamento das suas actividades produtivas

PÁGINAS : 282-(1) a 282-(2)

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
44/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 10/81

Concede o aval do Estado ao empréstimo que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., vai contrair, no montante de 85 milhões de dólares, para financiamento da aquisição de motores Rolls-Royce RB211-524B4, e peças acessórias

PÁGINAS : 345 a 346

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Quinta-feira 5 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 166/82 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 231/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1982

PÁGINAS : 2169 a 2169

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Quarta-feira 21 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
166/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 53/84

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) um contrato de empréstimo até ao contravalor em escudos de 38 milhões de marcos alemães, que vai ser concedido pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) ao Estado Português para o financiamento de infra-estruturas municipais

PÁGINAS : 508 a 509

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
39/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273/84

Fixa o limite mínimo de cobrança de juros de capitais, em que o Estado é mutuante, inscritos no livro modelo 26

PÁGINAS : 2417 a 2417

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
183/84 SÉRIE I