Legislação | multilaterais

Declaração de Diário da República 25/76 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Janeiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal

PÁGINAS : 229 a 230

» ler mais

Sexta-feira 30 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
25/76 SÉRIE I

Portaria n.º 70/86

Dá nova redacção ao n.º 7 da tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres anexa à Portaria n.º 577/82, de 11 de Junho (fixa as taxas devidas pela prestação dos serviços relativos à concessão de autorizações comunitárias)

PÁGINAS : 566 a 567

» ler mais

Sábado 8 de Março de 1986
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas,…
56/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 97/86 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Abril de 1986

Torna público ter a Irlanda e a Turquia aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas

PÁGINAS : 1003 a 1003

» ler mais

Segunda-feira 28 de Abril de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
97/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/86 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Abril de 1986

Torna público ter o Governo do Líbano aceitado as emendas ao artigo 74 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde em 18 de Maio de 1978

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Terça-feira 29 de Abril de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/86 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Abril de 1986

Torna público ter a Turquia denunciado a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Terça-feira 29 de Abril de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/86 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Abril de 1986

Torna público ter o Governo da Venezuela apresentado uma reserva aos artigos 4, 7 e 8 sobre asilo político da Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Terça-feira 29 de Abril de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 106/86 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1986

Torna público ter o Governo do Gana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1084 a 1084

» ler mais

Sexta-feira 9 de Maio de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
106/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 111/86 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Maio de 1986

Torna público ter a Irlanda ratificado a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação

PÁGINAS : 1150 a 1150

» ler mais

Quinta-feira 15 de Maio de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
111/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/86 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Maio de 1986

Torna público ter o Reino Unido notificado a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) de que a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear se aplica também ao Bailiado de Guernesey

PÁGINAS : 1192 a 1192

» ler mais

Terça-feira 20 de Maio de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/86 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Junho de 1986

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas à Competência Civil em Matéria de Abalroamento

PÁGINAS : 1342 a 1342

» ler mais

Sexta-feira 6 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
129/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/86 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Junho de 1986

Torna público ter o Reino Unido ratificado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento de Guarda de Crianças

PÁGINAS : 1365 a 1365

» ler mais

Segunda-feira 9 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
131/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/86 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Junho de 1986

Torna público ter o Governo da Guiné Equatorial depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 1365 a 1366

» ler mais

Segunda-feira 9 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
131/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/86 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Junho de 1986

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

PÁGINAS : 1387 a 1387

» ler mais

Quinta-feira 12 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/86 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Junho de 1986

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Comércio de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

PÁGINAS : 1413 a 1413

» ler mais

Segunda-feira 16 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/86 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Junho de 1986

Torna público ter Portugal ratificado, com reservas, o Acordo Europeu sobre a Circulação dos Jovens com Passaporte Colectivo entre os Países Membros do Conselho da Europa

PÁGINAS : 1413 a 1413

» ler mais

Segunda-feira 16 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/86 SÉRIE I de Sábado 21 de Junho de 1986

Torna público que o Governo da Turquia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas à Convenção Que Instituiu a Organização Marítima Internacional

PÁGINAS : 1459 a 1459

» ler mais

Sábado 21 de Junho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/86 SÉRIE I de Sábado 5 de Julho de 1986

Torna público ter a Espanha ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa

PÁGINAS : 1611 a 1611

» ler mais

Sábado 5 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/86 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Julho de 1986

Torna público ter a Noruega ratificado, com reservas, em 27 de Maio de 1986, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Ambiente da Europa

PÁGINAS : 1616 a 1617

» ler mais

Segunda-feira 7 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 15 de Julho de 1986

Torna público ter Portugal ratificado, com reservas, o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária

PÁGINAS : 1718-(55) a 1718-(55)

» ler mais

Terça-feira 15 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 15 de Julho de 1986

Torna público ter sido depositado pela Noruega o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção de 29 de Julho de 1960 sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964

PÁGINAS : 1718-(55) a 1718-(55)

» ler mais

Terça-feira 15 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 15 de Julho de 1986

Torna público que Chipre ratificou, em 13 de Junho de 1986, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e Restabelecimento de Guarda de Crianças

PÁGINAS : 1718-(55) a 1718-(55)

» ler mais

Terça-feira 15 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 15 de Julho de 1986

Torna público ter Portugal ratificado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio de Informação sobre o Direito Estrangeiro

PÁGINAS : 1718-(56) a 1718-(56)

» ler mais

Terça-feira 15 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 167/86 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Julho de 1986

Torna público ter o Governo do Níger depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e Políticos

PÁGINAS : 1817 a 1817

» ler mais

Quarta-feira 23 de Julho de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/86 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Agosto de 1986

Torna público ter a Holanda ratificado, em 27 de Junho de 1986, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate

PÁGINAS : 2080 a 2080

» ler mais

Terça-feira 19 de Agosto de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/86 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Agosto de 1986

Torna público que da lista dos documentos indicados por Portugal em anexo ao Acordo Europeu sobre o Regime de Circulação das Pessoas entre os Países Membros do Conselho da Europa passará a fazer parte a cédula pessoal

PÁGINAS : 2080 a 2080

» ler mais

Terça-feira 19 de Agosto de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/86 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Agosto de 1986

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

PÁGINAS : 2099 a 2099

» ler mais

Quarta-feira 20 de Agosto de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 192/86 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Agosto de 1986

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

PÁGINAS : 2118 a 2118

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
192/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 205/86 SÉRIE I de Sábado 6 de Setembro de 1986

Torna público ter o Governo do Koweit e o Governo da República Democrática da Coreia aceitado as emendas introduzidas na Convenção que criou a Organização Marítima Internacional

PÁGINAS : 2454 a 2454

» ler mais

Sábado 6 de Setembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
205/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 207/86 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Setembro de 1986

Torna público ter o Reino da Suécia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica

PÁGINAS : 2476 a 2476

» ler mais

Terça-feira 9 de Setembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
207/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/86 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Outubro de 1986

Torna público ter o Equador aceitado as emendas à Convenção Relativa à Criação de Uma Organização Marítima Internacional

PÁGINAS : 3205 a 3205

» ler mais

Sexta-feira 24 de Outubro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/86 SÉRIE I de Sábado 8 de Novembro de 1986

Torna público ter o Reino Unido ratificado o Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa aos Refugiados

PÁGINAS : 3367 a 3367

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/86 SÉRIE I de Sábado 8 de Novembro de 1986

Torna público ter Portugal ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais

PÁGINAS : 3367 a 3367

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/86 SÉRIE I de Sábado 8 de Novembro de 1986

Torna público ter Portugal ratificado a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares

PÁGINAS : 3367 a 3367

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/86 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Novembro de 1986

Torna público ter o Governo da Grécia denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos

PÁGINAS : 3375 a 3375

» ler mais

Segunda-feira 10 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/86 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Novembro de 1986

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

PÁGINAS : 3396 a 3396

» ler mais

Quarta-feira 12 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/86 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Novembro de 1986

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

PÁGINAS : 3396 a 3396

» ler mais

Quarta-feira 12 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 268/86 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Novembro de 1986

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883

PÁGINAS : 3505 a 3505

» ler mais

Quinta-feira 20 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
268/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 273/86 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Novembro de 1986

Torna público ter a Papuásia Nova-Guiné aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 3558 a 3558

» ler mais

Quarta-feira 26 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
273/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/86 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Novembro de 1986

Torna público terem a Costa Rica e o Reino Unido ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 3593 a 3593

» ler mais

Sexta-feira 28 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 276/86 SÉRIE I de Sábado 29 de Novembro de 1986

Torna público ter a Finlândia ratificado e o Iraque aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 3600 a 3600

» ler mais

Sábado 29 de Novembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros
276/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 280/86 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Dezembro de 1986

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 3668 a 3668

» ler mais

Sexta-feira 5 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
280/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 282/86 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Dezembro de 1986

Torna público ter o Governo Centro-Africano depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

PÁGINAS : 3686 a 3686

» ler mais

Terça-feira 9 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/86 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Dezembro de 1986

Torna público ter Angola aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 3712 a 3712

» ler mais

Quinta-feira 11 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
284/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 287/86 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Dezembro de 1986

Torna público que o Zimbabwe depositou o instrumento de adesão aos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica

PÁGINAS : 3725 a 3725

» ler mais

Segunda-feira 15 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
287/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/86 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Dezembro de 1986

Torna público ter a Somália aderido à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 3814 a 3814

» ler mais

Sexta-feira 26 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 298/86 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Dezembro de 1986

Torna público ter a República Federal da Alemanha denunciado a Convenção Internacional sobre o Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar

PÁGINAS : 3840 a 3840

» ler mais

Segunda-feira 29 de Dezembro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
298/86 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 13/87 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Janeiro de 1987

Torna público terem as Filipinas ratificado o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

PÁGINAS : 239 a 239

» ler mais

Sexta-feira 16 de Janeiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
13/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 14/87 SÉRIE I de Sábado 17 de Janeiro de 1987

Torna público ter a Venezuela aderido e formulado uma reserva ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque

PÁGINAS : 245 a 245

» ler mais

Sábado 17 de Janeiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
14/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/87 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1987

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter a Tunísia denunciado a Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias

PÁGINAS : 406 a 406

» ler mais

Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/87 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1987

Torna público terem os Governos da Suécia e de Trindade e Tabago aceitado as emendas dos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

PÁGINAS : 406 a 406

» ler mais

Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/87 SÉRIE I