Legislação | motores

Decreto n.º 43043

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes e ferramentas

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17828

Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222

PÁGINAS : 1737 a 1737

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43437

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas

PÁGINAS : 2893 a 2893

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43439

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2894 a 2894

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43483

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de oito aviões DC-6, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas - Autoriza, através dos conselhos administrativos adequados da Força Aérea, a realização das despesas relativas à recepção de material, à preparação de pessoal e ao transporte de material e pessoal decorrentes da execução do referido contrato

PÁGINAS : 81 a 82

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
21/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43917

Modifica algumas disposições relativas à construção e exploração dos geradores de vapor - Revoga, na parte aplicável, a alínea a) do artigo 17.º do Regulamento de Caldeiras, aprovado pelo Decreto n.º 8332, e o artigo 1.º do Decreto n.º 21600

PÁGINAS : 1207 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44097

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um grupo electrogéneo destinado a equipar as centrais eléctricas de emergência do centro de contrôle regional da navegação aérea do continente

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
290/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1964 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
300/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44247

Remodela a orgânica das Direcções de Exploração de Transportes Aéreos dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes das províncias de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 275 a 282

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Quinta-feira 22 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19108

Permite que os gases de petróleo sejam admitidos como carburantes normais para utilização em motores térmicos

PÁGINAS : 320 a 320

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
72/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44664

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para avião DC-6 e de motores Lycoming para avião

PÁGINAS : 1441 a 1442

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
254/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44668

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393

PÁGINAS : 1450 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44678

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para motores Pratt & Whitney

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
260/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44747

Aprova o plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão

PÁGINAS : 1600 a 1601

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
276/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45234

Prorroga até 31 de Dezembro de 1964 o prazo de execução do plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão, estabelecido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44747

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Sábado 7 de Setembro de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
211/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45345

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento, instalação e reparação de grupos electrogéneos da central eléctrica da base aérea n.º 4

PÁGINAS : 1713 a 1713

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45384

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de motores Lycoming e seus sobresselentes

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
276/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45487

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para motores de aeronaves

PÁGINAS : 2169 a 2170

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45488

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de motores Bristol Siddeley Hércules para avião Noratlas

PÁGINAS : 2170 a 2170

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45708

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo de execução do plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão, estabelecido no artigo único do Decreto-Lei n.º 45234

PÁGINAS : 636 a 636

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Segunda-feira 4 de Maio de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
106/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45755

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos equipamentos para a central de emergência do aeroporto de Lisboa e para o Centro de Comunicações de Lisboa

PÁGINAS : 774 a 774

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
136/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21345

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves

PÁGINAS : 860 a 860

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21397

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21398

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21399

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21400

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-395, NP-396, NP-397 e NP-398, as normas provisórias P-395, P-396, P-397 e P-398 - Motores assíncronos trifásicos

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46450

Determina que sejam submetidas à aprovação da Direcção-Geral dos Combustíveis as características técnicas e económicas dos motores que consomem combustíveis e fixa a taxa a cobrar dos fabricantes ou importadores

PÁGINAS : 1037 a 1037

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Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47070

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 - Estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos com características de ciclomotores

PÁGINAS : 1192 a 1200

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Segunda-feira 4 de Julho de 1966
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
153/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47527

Altera a redacção da nota à posição 84.06 da pauta de importação

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
33/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22526

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-429, NP-430, NP-431, NP-432, NP-433, NP-444, NP-445, NP-446 e NP-447, as normas provisórias P-429, P-430, P-431, P-432, P-433, P-444, P-445, P-446 e P-447

PÁGINAS : 192 a 192

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Terça-feira 14 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
38/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22530

Fixa em 100$00 e 80$00, respectivamente, as taxas para a matrícula de ciclomotores e para a concessão de licenças para a sua condução

PÁGINAS : 202 a 202

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Sábado 18 de Fevereiro de 1967
Ministério das Comunicações
42/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22934

Aprova e manda pôr em execução várias alterações ao Regulamento sobre Acidentes e Incidentes de Aeronaves

PÁGINAS : 1751 a 1752

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 39/68 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968

A lista anexa ao Decreto-Lei n.º 48188 das mercadorias que, até 1 de Janeiro de 1972, beneficiam das reduções de direitos de importação quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 235 a 236

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
39/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23309

Regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução de ciclomotores e a matrícula de veículos com características de ciclomotores que, durante a fase inicial prevista no Decreto n.º 47070, se encontrem matriculados como velocípedes

PÁGINAS : 535 a 538

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Sábado 13 de Abril de 1968
Ministérios do Interior e das Comunicações…
89/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23782

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem obedecer a Troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução de ciclomotores e a matrícula de veículos com características de ciclomotores que, durante a fase inicial prevista no Decreto n.º 47070, se encontrem matriculados como velocípedes

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministérios do Interior e das Comunicações…
297/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23897

Adita um número à Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução de ciclomotores e a matrícula de veículos com características de ciclomotores

PÁGINAS : 119 a 120

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1969
Ministérios do Interior e das Comunicações…
30/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24047

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução de ciclomotores e a matrícula de veículos com características de ciclomotores que, durante a fase inicial prevista no Decreto n.º 40070, se encontrem matriculados como velocípedes - Revoga a Portaria n.º 23782

PÁGINAS : 473 a 474

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Segunda-feira 28 de Abril de 1969
Ministérios do Interior e das Comunicações…
100/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49391

Dispensa da licença e vistoria de instalação e exame de funcionamento a que se referem os artigos 21.º e 26.º do Regulamento de Motores, aprovado pelo Decreto n.º 14421, os motores térmicos até 15 cv, exclusive, e os motores térmicos amovíveis ou locomóveis de qualquer potência

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24502

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução e ciclomotores e a matricula de veículos com características de ciclomotores que, durante a fase inicial prevista no Decreto n.º 40070, se encontrem matriculados como velocípedes - Revoga a Portaria n.º 24047

PÁGINAS : 1973 a 1974

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministérios do Interior e das Comunicações…
304/69 SÉRIE I

Portaria n.º 310/70

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução de ciclomotores e a matrícula de veículos com características de ciclomotores que, durante a fase inicial prevista no Decreto n.º 47070, se encontrem matriculados como velocípedes - Revoga a Portaria n.º 24502

PÁGINAS : 834 a 834

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Sexta-feira 26 de Junho de 1970
Ministérios do Interior e das Comunicações…
147/70 SÉRIE I

Decreto n.º 485/70

Cria na Escola Industrial e Comercial de Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, o curso de mecânico Diesel, que funcionará como curso de especialização do curso de formação de serralheiro

PÁGINAS : 1501 a 1501

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Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/70 SÉRIE I

Portaria n.º 124/71

Assegura a unificação do tipo de capacete de protecção a utilizar pelos agentes da Polícia de Segurança Pública quando se transportem fardados, em serviço oficial ou em serviço próprio, em motociclos, ciclomotores e velocípedes com motor auxiliar

PÁGINAS : 287 a 288

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Sábado 6 de Março de 1971
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
55/71 SÉRIE I

Portaria n.º 700/71

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1971

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
291/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 602/71

Dá nova redacção a vários artigos das listas anexas aos Decretos-Leis n.os 44418 e 48188, relativos a direitos de importação

PÁGINAS : 2030-(16) a 2030-(16)

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 64/72

Introduz alterações no Regulamento de Motores e no Decreto n.º 14421, que aprova a referido Regulamento

PÁGINAS : 225 a 226

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1972
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
49/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/73

Fixa as condições em que o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70 é aplicável a determinadas mercadorias importadas por fabricantes de máquinas, para utilização exclusiva de máquinas e artefactos da sua produção

PÁGINAS : 913 a 913

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Quarta-feira 30 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
127/73 SÉRIE I

Portaria n.º 399/73

Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação

PÁGINAS : 990 a 991

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Quinta-feira 7 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
134/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 687/73

Adopta medidas destinadas à prevenção e repressão de actos ilícitos relativos ao abastecimento de combustíveis líquidos

PÁGINAS : 2476-(6) a 2476-(7)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 257/74

Permite ao chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas nomear ad hoc, por simples despacho, licenciados em Direito ou técnicos de investigação criminal para servirem como adjuntos dos agentes da Polícia Judiciária Militar ou dos promotores de justiça

PÁGINAS : 716-(1) a 716-(1)

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Sábado 15 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
138/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 406/74

Garante e regulamenta o direito de reunião

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Ministérios da Administração Interna e da…
201/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO