Legislação | moral

Decreto n.º 42931

Fixa a gratificação mensal de professos de Religião e Moral do Liceu D. João II, em S. Tomé

PÁGINAS : 931 a 931

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2303 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18518

Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 183/61 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Agosto de 1961

Proferido no processo n.º 30489

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Terça-feira 8 de Agosto de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
183/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/62 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
221/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
277/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45041

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40623, que cria a Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas

PÁGINAS : 629 a 630

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Quinta-feira 23 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
122/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45908

Promulga a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1099 a 1120

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
213/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21490

Regula a incumbência do ensino da moral e religião a fazer nos estabelecimentos de ensino primário oficial segundo os planos e textos aprovados Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1142 a 1142

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Quarta-feira 25 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
191/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22254

Dá nova redacção ao artigo 36.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1705 a 1705

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
241/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47347

Aprova o programa da disciplina de Religião e Moral, destinado ao 1.º ciclo do ensino liceal e ao ciclo preparatório do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 2090 a 2092

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 345/70

Uniformiza os vencimentos dos professores de Moral e Religião do ciclo preparatório do ensino secundário ultramarino e manda fixar pelos órgãos legislativos locais uma gratificação dos professores metodólogos do mesmo ensino

PÁGINAS : 896 a 896

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Quinta-feira 9 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 24 de Abril de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/74, de 12 de Abril

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 594/74

Reconhece e regulamenta o direito de associação

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1974
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
259/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 29 de Novembro de 1974

De delegação do Primeiro-Ministro no Dr. Rui Grácio, Secretário de Estado da Orientação Pedagógica, dos seus poderes como Ministro da Educação e Cultura

PÁGINAS : 1476-(8) a 1476-(8)

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
278/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 52/77

Estabelece normas relativas à regulamentação de habilitações dos agentes de ensino que ministram disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 241 a 242

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Quarta-feira 16 de Fevereiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
39/77 SÉRIE I

Decreto n.º 95/77

Dá nova redacção ao artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro (Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas)

PÁGINAS : 1708 a 1708

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Sexta-feira 8 de Julho de 1977
Conselho da Revolução
156/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 327/80

Autoriza a liquidação às autarquias locais das verbas atribuídas pelo Despacho Normativo n.º 294/78, de 28 de Setembro

PÁGINAS : 3305 a 3305

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Sexta-feira 10 de Outubro de 1980
Ministérios da Administração Interna, do…
235/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1077/80

Regulamenta alguns aspectos do ensino de Religião e Moral Católicas no ensino primário e sistematiza num único diploma as normas vigentes sobre o mesmo ensino

PÁGINAS : 4191 a 4191

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
291/80 SÉRIE I

Resolução n.º 96/82

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de diploma sobre a leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas em escolas públicas de diversos graus

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Conselho da Revolução
137/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 468/82

Determina a inexigibilidade de atestado de bom comportamento moral e civil para atribuição de quaisquer direitos ou regalias

PÁGINAS : 4101 a 4101

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1982
Ministério da Administração Interna
287/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 469/82

Estabelece normas sobre as habilitações para a docência da disciplina de Religião e Moral

PÁGINAS : 4102 a 4103

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1982
Ministério da Educação
287/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1228-A/82

Autoriza a transferência de verbas no orçamento de 1982 do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 4278-(1) a 4278-(1)

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
300/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 142/83

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 426 a 426

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
35/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 323/83

Fixa uma adequada regulamentação da leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas

PÁGINAS : 2433 a 2434

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Terça-feira 5 de Julho de 1983
Ministério da Educação
152/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 345/85

Define a situação jurídico-funcional dos assistentes religiosos em funções em estabelecimentos tutelares de menores

PÁGINAS : 2749 a 2750

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1985
Ministério da Justiça
193/85 SÉRIE I

Portaria n.º 333/86

Regulamenta a leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas no ensino primário. Revoga a Portaria n.º 1077/80, de 18 de Dezembro

PÁGINAS : 1572 a 1573

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Quarta-feira 2 de Julho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
149/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 184/87

Introduz alterações ao Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro

PÁGINAS : 1607 a 1612

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Terça-feira, 21 de Abril de 1987
Ministério da Justiça
92/87 SÉRIE I

Portaria n.º 831/87

Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados de formação de professores das universidades as condições que permitem assegurar o ensino de Educação Moral e Religiosa Católica nestes estabelecimentos de ensino, na formação de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico

PÁGINAS : 3778 a 3779

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Sexta-feira, 16 de Outubro de 1987
Ministério da Educação
238/87 SÉRIE I

Acórdão n.º 423/87

Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 323/83, de 5 de Julho, e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 2.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, na parte em que exige daqueles que não desejam receber o ensino da religião e moral católicas uma declaração expressa em tal sentido, por violação do disposto nos artigos 168.º, n.º 1, alínea b), e 41.º, n.os 1 e 3, da Constituição e das normas dos n.os 2 e 3 do mesmo artigo 2.º, enquanto representam mera consequência da parte da norma que, anteriormente, foi havida por inconstitucional

PÁGINAS : 4126 a 4155

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Quinta-feira, 26 de Novembro de 1987
Tribunal Constitucional
273/87 SÉRIE I

Portaria n.º 344-A/88

Define regras a observar, nos processos de matrícula, para a inscrição específica na disciplina de Religião e Moral Católica

PÁGINAS : 2346-(2) a 2346-(3)

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Terça-feira, 31 de Maio de 1988
Ministério da Educação
126/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 286/88

Agrava as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada na lei para o acesso ao emprego

PÁGINAS : 3358 a 3358

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 1988
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
186/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 70/88

Define as habilitações consideradas como próprias para a leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 3371 a 3372

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Sábado, 13 de Agosto de 1988
Ministérios das Finanças e da Educação
187/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/89

Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino secundário lugares do quadro para professores da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica

PÁGINAS : 5017 a 5031

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Quinta-feira, 16 de Novembro de 1989
Ministério da Educação
264/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 6-A/90

Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a leccionação da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica

PÁGINAS : 434-(2) a 434-(3)

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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 1990
Ministérios das Finanças e da Educação
26/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/M

Cria lugares de quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2612 a 2615

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Quinta-feira, 21 de Junho de 1990
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
141/90 SÉRIE I

Decreto n.º 57-A/91

Declara o dia 19 de Novembro como luto nacional

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros
265/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 17/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 149/91, do Ministério da Educação, que define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnico-profissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991

PÁGINAS : 1142-(6) a 1142-(7)

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Sábado, 29 de Fevereiro de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
51/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 136/92

Altera o Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)

PÁGINAS : 3333 a 3333

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Quinta-feira, 16 de Julho de 1992
Ministério da Defesa Nacional
162/92 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 42/95

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os quadros de pessoal docente das escolas dos ensinos básico do 2.º ciclo, dos 2.º e 3.º ciclos e dos 2.º e 3.º ciclos e secundários gerais e básicos e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/A, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 58, de 9 de Março de 1995

PÁGINAS : 2452-(3) a 2452-(4)

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Sábado, 29 de Abril de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
100/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 329/98

Regula o ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa, de diversas confissões religiosas, em regime de permanência e em alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educação Moral e Religiosa Católica

PÁGINAS : 5688 a 5690

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Segunda-feira, 2 de Novembro de 1998
Ministério da Educação
253/98 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 11/99/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/M, de 21 de Junho (cria lugares de quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da Região Autónoma da Madeira)

PÁGINAS : 1375 a 1376

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Quinta-feira, 11 de Março de 1999
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
59/99 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2001/A

Recomenda ao Governo Regional um regime de frequência opcional da disciplina de Educação Moral e Religiosa, em alternativa a uma disciplina na área da formação pessoal e social

PÁGINAS : 4409 a 4409

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Quarta-feira, 18 de Julho de 2001
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
165 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 84/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, do Ministério da Educação, que aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos de cursos científico-humanísticos do ensino secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2007

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
183 SÉRIE I

Aviso n.º 3/2008

Torna público ter a Santa Sé depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 26 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
10 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2012/M

Solicita aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público uma avaliação específica sobre o funcionamento das instâncias cíveis e criminais na Região Autónoma da Madeira, conforme as respetivas competências constitucionais

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Segunda-feira, 9 de julho de 2012
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
131 SÉRIE I

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 578/2014

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na parte final do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto que visa adaptar à Região Autónoma da Madeira o regime de frequência da disciplina de educação moral e religiosa

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Segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Tribunal Constitucional
177 SÉRIE I