Legislação | morada

Despacho de Diário da República 127/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 1 de Junho de 1970

Estabelece as características do modelo de livro de reclamações dos estabelecimentos hoteleiros e similares aprovado pela Direcção-Geral do Turismo

PÁGINAS : 722-(3) a 722-(3)

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Direcção-Geral…
127/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 207/80

Introduz alterações ao Código de Processo Civil

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Terça-feira 1 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
149/80 SÉRIE I

Decreto n.º 42/80

Altera algumas disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (ESPA) aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963

PÁGINAS : 1549 a 1550

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Segunda-feira 7 de Julho de 1980
Conselho da Revolução
154/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 425/85

Determina que as notificações exigidas pelo cumprimento do disposto nos artigos 6.º-A do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro, e 387.º do Código de Processo Penal passem a ser efectuadas por carta registada expedida para a última morada, conhecida nos autos, do destinatário

PÁGINAS : 3501 a 3502

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1985
Ministério da Justiça
244/85 SÉRIE I

Portaria n.º 233/89

Prevê a inserção da identificação da entidade fabricante nas letras de emissão particular e livranças

PÁGINAS : 1299 a 1299

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Segunda-feira, 27 de Março de 1989
Ministério das Finanças
71/89 SÉRIE I

Portaria n.º 934/91

Estabelece normas relativas às estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) de certas máquinas de estaleiro

PÁGINAS : 4871 a 4874

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Sexta-feira, 13 de Setembro de 1991
Ministérios da Indústria e Energia, das…
211/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 258/95

Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de exame de condução de veículos automóveis

PÁGINAS : 1830 a 1831

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Sexta-feira, 31 de Março de 1995
Ministério da Administração Interna
77/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 262/95

Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de inspecção

PÁGINAS : 1838 a 1839

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Sábado, 1 de Abril de 1995
Ministério da Administração Interna
78/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 190/98

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração da autorização de introdução de medicamentos no mercado no que respeita à sua transferência para um novo titular, bem como os pressupostos necessários à sua autorização

PÁGINAS : 1248 a 1248

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Sábado, 21 de Março de 1998
Ministério da Saúde
68/98 SÉRIE I-B

Aviso n.º 94/2001

Torna público ter, por nota de 7 de Junho de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República Federal da Alemanha procedido a uma alteração da autoridade central designada para Baden-Württemberg

PÁGINAS : 5440 a 5440

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Sexta-feira, 24 de Agosto de 2001
Ministério dos Negócios Estrangeiros
196 SÉRIE I-A

Aviso n.º 590/2006

Torna público ter, por notificação datada de 1 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Luxemburgo comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

PÁGINAS : 3798 a 3799

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Segunda-feira, 5 de Junho de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
108 SÉRIE I-A

Aviso n.º 217/2008

Torna público ter, por notificação de 30 de Março de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo de Saint Kitts e Nevis, em 8 de Março de 2007, modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, em 5 de Outubro de 1961

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
210 SÉRIE I

Aviso n.º 39/2009

Torna público ter, por notificação de 28 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo da Geórgia, a 30 de Julho de 2007, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

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Segunda-feira, 20 de Julho de 2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros
138 SÉRIE I

Lei n.º 23/2010

Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência

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Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010
Assembleia da República
168 SÉRIE I